Autorizada a abertura de cursos de formação para magistrados

O Ministério da Justiça já autorizou a abertura dos cursos de formação de magistrados para este ano. Segundo o despacho assinado pela ministra Francisca Van Dunem, a que o SOL teve acesso, foram abertas mais de cem vagas, sendo que 28 ficam para os juízes e 56 para os magistrados no Ministério Público. Já para os juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais existem 42 lugares.

As vagas foram calculadas "considerando as informações transmitidas pelo Conselho Superior da Magistratura, [pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais] e pela Procuradoria-Geral da República quanto ao número previsível de magistrados necessários, nas respetivas magistraturas, e tendo em conta a capacidade das instalações e recursos do Centro de Estudos Judiciários e as exigências de qualidade da formação de magistrados".

O último curso, iniciado em 2014, só tinha 40 vagas. O curso agora iniciado não duplica o número de lugares.

Carlos Diogo Santos | SOL | 29-01-2016