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REVISTA DE 2016

Ação em tribunal contra acordo ortográfico

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As escolas podem deixar de ter de ensinar segundo o Acordo Ortográfico, caso vingue a ação que um grupo de cidadãos e a Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) entrega hoje em tribunal. A ação contra o acordo ortográfico no sistema de ensino público é entregue no Supremo Tribunal Administrativo, em Lisboa, e impugna a resolução do Conselho de Ministros 8/2011, que mandou aplicar nas escolas o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

Além da Anproport, a ação é uma iniciativa do grupo "Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990", constituído na rede social Facebook e que já tem mais de 30 mil membros.

Artur Magalhães Mateus, primeiro autor da ação, jurista e membro do grupo, explicou à agência Lusa que, caso a ação vingue, o AO90 continua mas deixa de ser imposto, não será vinculativo. E o responsável acredita que, não sendo vinculativo, em pouco tempo será esquecido.

Já em maio passado os mesmos autores tinham apresentado uma ação para anular a norma jurídica que aplica o AO90. "A ação de hoje segue-se a outras intentadas na administração pública (o mesmo objetivo que a de hoje) e também temos apresentado petições", disse Artur Magalhães Mateus, lembrando que decorre igualmente a recolha de assinaturas para um referendo sobre a matéria.

Questionado sobre se uma nova mudança na forma de escrever não ia confundir os alunos o responsável disse: "Regressar a uma grafia correta e não responsável por novos erros é sempre positivo. Quando foi feita esta resolução do Conselho de Ministros, também ninguém questionou se seria penoso para as crianças".

De acordo com Artur Magalhães Mateus, a vantagem da mudança é uma grafia "muito mais lógica, mais fácil de aprender e que não causa erros como a de agora", tanto mais que, com o AO90, há palavras que estão a ser escritas e acentuadas de forma errada.

A resolução do Conselho de Ministros 87/2011 (do XVIII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates) mandou aplicar o AO90 ao sistema de ensino, a partir de 2011/12.

Os autores do processo entendem que esta resolução contém "ilegalidades flagrantes", que o AO90 "não está em vigor juridicamente" e que é "inconstitucional a vários títulos".

"Já pedimos ao provedor de Justiça que requeresse ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade do AO90", salientou Artur Mateus, lembrando que a iniciativa de referendo ao Acordo já tem 32.800 assinaturas em papel, das 60.000 necessárias.

"Continuamos a recolher assinaturas, o processo é moroso mas estamos confiantes que conseguiremos as assinaturas necessárias", disse.

A aplicação do AO90 sempre gerou polémica em Portugal e até o Presidente da República falou do assunto, admitindo que o Acordo podia ser repensado em Portugal, se países como Angola e Moçambique também o fizerem.

Lusa/Notícias ao Minuto | 17-11-2016

Comentários (4)


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Esta é uma questão política e não judicial. É, de facto, uma aberração, mas quando se recorda que o CSM chegou a sancionar um juiz e agora até nos comunicados e ofícios o próprio CSM parece ter adoPtado o NAO está tudo dito. Qualquer dia algum inspeCtor do politicamente correCto ainda vai censurar o juiz que nos seus despachos e sentenças continue a utilizar a única ortografia que faz sentido. É o descrédito total.
Tisanas , 17 Novembro 2016 - 08:25:49 hr.
...
Estão a brincar com os alunos.
Digo , 17 Novembro 2016 - 11:09:05 hr.
Olha para mim que sou importante
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, goste-se ou não, é uma realidade.
A regra da tolerância, de cada um escrever como quer, a par do ensino obrigatório aos alunos na escola da nova grafia, fará com que a prazo todos escrevamos segundo a nova ortografia. É o inexorável curso do tempo que o determinará.
Também o acordo ortográfico de 1911 (muito mais radical) foi alvo de muitas resistências... mas o tempo acabou por o impôr e deixar para trás os preguiçosos e os presunçosos!
A dita regra de tolerância, que é uma regra sábia, dá lastro à trupe dos preguiçosos e visibilidade à turba dos que gostam de se ver em bicos de pés... É isso que se passa com esta ação judicial.
Nada de realmente novo. É apenas "a vida"...
Passem bem e escrevam "melhor".

Joseph Sveen , 17 Novembro 2016 - 18:39:53 hr.
Ia meu!

Joseph Sveen.
Eu tou na tua meu!
isso do acordo táa ser bué de fiche !

Kill Bill , 19 Novembro 2016 - 16:58:09 hr.

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