As dívidas fiscais milionárias não param de aumentar nos tribunais administrativos e fiscais: no final de 2015, os 1205 processos pendentes, todos acima de um milhão de euros, atingiam um valor total superior a 8,25 mil milhões de euros, mais 4% do que no início desse ano.
O montante é praticamente o orçamento do Ministério da Saúde para 2016 e seis vezes a verba adjudicada ao Ministério da Justiça; pagava, ainda, o orçamento combinado deste ano dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Defesa, da Administração Interna e do Ambiente; e é muito superior ao orçamento para a Educação.
Os dados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais deixam claro que, em 2015, deram entrada nesses tribunais mais processos tributários de valor superior a um milhão de euros do que aqueles que foram objeto de sentenças: no ano passado, foram proferidas 458 sentenças, com o valor processual a rondar os 2,3 mil milhões de euros, mas deram entrada 503 processos, com o valor processual a atingir cerca de 2,6 mil milhões de euros.
A situação é tão grave que o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais sublinhou, numa deliberação datada do final de janeiro deste ano, que existe uma "enorme e generalizada carência de juízes na área tributária". Como o número e o valor processual dos megaprocessos tributários aumentaram, no final de 2015, a dívida total pendente disparou para mais de 8,25 mil milhões , o que corresponde a quase 5% do PIB do ano passado. Em média, o valor da dívida de cada um dos 1205 processos pendentes ultrapassa os 6,85 milhões.
Quase 5,85 mil milhões de euros em dívidas fiscais por cobrar, correspondentes a mais de 70% do total, concentram-se nos tribunais de 1ª instância. Lisboa e Porto são as cidades que mais processos milionários concentram.
António Sérgio Azenha | Correio da Manhã | 08-05-2016
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