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REVISTA DE 2016

20 Tribunais vão voltar a abrir dia 4 de janeiro

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As alterações à reforma do mapa judiciário de 2014 prevêm a reabertura de 20 tribunais que tinham sido encerrados pelo anterior Governo e o alargamento de competências em 27 secções de proximidade que passarão a receber julgamentos.

Está também previsto o desdobramento de secções de Família e Menores e da diminuição das respetivas áreas de competência territorial, sendo esta competência atribuída a instâncias locais. A proposta do Governo de alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário – que foi ontem apresentada e discutida no Parlamento em sessão plenária - prevê que as mudanças entram em vigor a 4 de janeiro do próximo ano.

"O sentido essencial desta iniciativa é aproximar a justiça dos cidadãos que serve, num território assimétrico, com um interior desertificado e envelhecido", disse a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, frisando que 850 mil pessoas vão ter melhor acesso à Justiça.

A ministra cometeu depois uma gafe ao anunciar que "o decreto complementar de desenvolvimento do diploma já tinha sido entregue aos grupos parlamentares". O deputado Carlos Abreu Amorim (PSD) disse que não tinham recebido nada. A ministra admitiu o "lapso" e acabou a pedir "desculpas", mas o Governo foi acusado pela direita de ter entregue o referido diploma só aos partidos de esquerda.

Bernardo Esteves | Correio da Manhã | 29-09-2016

 

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Comentários (1)


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Abre, fecha, reabre.
Isto diz bem do estado da Justiça Portuguesa.
Decorreram pouco mais do que dois anos desde a última reforma que agora, por sua vez, vai ser ela própria reformada.
Ainda que se compreenda que os tribunais de família, tanto quanto possível, devam estar mais próximos das população, e que se justifique uma modificação a esse nível (embora já não a reatribuição dessas competências a comarcas de competência genérica), no restante, é pouco compreensível, é desajustada e é irresponsável a mudança e o fecha-reabre.
A falta de estabilidade do sistema judiciário, que vai desde o edifício propriamente dito (tribunais e suas competências), que passa pelas leis que aplica (em constante mudança, sem que se possam sedimentar quer a jurisprudência, quer a doutrina) e que termina na própria indefinição dos estatutos das magistraturas (ainda não revistos e desactualizados), é meio caminho andado para a falta de credibilidade, ineficácia e mau funcionamento.
Mas é o país que temos, e pelos vistos, muitos concordam, activa ou passivamente.
Eu, muito democraticamente, critico.
Bisga Democrática , 03 Outubro 2016 - 21:15:13 hr.

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