A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai reabrir os 27 tribunais que a sua antecessora encerrou pelo país e substituiu por secções de proximidade no âmbito do Mapa Judiciário que entrou em vigor em Setembro de 2014. O PS sempre se insurgiu contra esta medida - bem como vários autarcas do PSD - e Van Dunem decidiu, agora, que todos os tribunais que Paula Teixeira da Cruz fechou vão voltar a abrir, cabendo aos juízes e procuradores deslocarem-se a esses locais.
A medida, tomada três meses depois do Governo PS ter entrado em funções, representa mais uma decisão de voltar atrás numa reforma do anterior governo PSD/CDS. Desde o início que Van Dunem anunciou que iria analisar quais os locais onde se justificava voltar atrás na decisão de Paula Teixeira da Cruz mas a nova ministra decidiu que todas as secções de proximidade acabavam e voltariam a ser tribunais. Van Dunem entende que os cidadãos "não devem" percorrer dezenas de quilómetros para poderem aceder à Justiça e que os tribunais do interior não devem estar fechados a julgamentos. A extinção de tribunais foi uma das principais bandeiras de Paula Teixeira da Cruz na reforma do Mapa Judiciário e também aquela que gerou uma maior onda de polémica, quer da oposição, quer das populações.
A par desta medida, a ministra da Justiça lançou outras 120 que pretendem realizar uma verdadeira revolução tecnológica nos tribunais. Muitas destas 120 medidas de carácter tecnológico, que serão financiadas pelo Fundo de Modernização da Justiça e por verbas comunitárias, não avançam já e outras vão ser, antes de entrarem em vigor, testadas em programas-piloto. É o caso da Comarca de Sintra - uma das mais complexas do país - onde vão ser testadas novas soluções de atendimento nas secretarias "mais amigáveis e céleres". A acompanhar o dia a dia dos tribunais desta comarca e o programa-piloto vai estar uma equipa nomeada pelo Ministério da Justiça para identificar atrofias do sistema e do funcionamento.
Van Dunem vai ainda lançar o projecto "Meu Tribunal", uma plataforma que permitirá reportar todos os problemas informáticos ou em edifícios para que seja possível "uma identificação ágil e um acompanhamento activo deste tipo de incidência", segundo é referido no programa Justiça Mais Próxima, lançado pela ministra. Nas prisões portuguesas, por exemplo, serão criados programas informáticos para os reclusos estudarem e será facultado o sistema de videoconferência para que possam contactar com familiares ou receberem consultas médicas.
A revolução tecnológica que Van Dunem quer trazer para o sistema de justiça vai chegar aos advogados, com a realização de sondagens "online", e também à partilha de dados, o que está a gerar reservas da parte dos juízes dado que envolverá empresas privadas. Passará também a ser disponibilizada uma biblioteca digital com todo o acervo documental e legislativo. Para 2016, o investimento programado será na ordem dos 2,8 milhões de euros
Inês David Bastos | Económico | 03-03-2016
Comentários (5)
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Muda o governo.
Desfaz-se uma reforma.
E antes de o governo voltar a mudar, faz-se nova reforma.
Precisamos todos é de nos reformarmos das sucessivas reformas.
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NÃO AS VI EM LADO NENHUM.
SÓ PROPAGANDA BALOFA.
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E não há ninguém que por uma vez levante a voz para que a tónica se centre na criação de condições, internas e externas, para que a decisão seja de qualidade?
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