In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2016

Swaps: Estado já gastou cinco milhões em assessoria

  • PDF

Advogados, assessores financeiros, peritos em macroeconomia. O manancial de consultores contratados, desde 2012, para gerir o caso dos swaps já representou um encargo superior a cinco milhões de euros para os cofres públicos. Uma parte significativa desta despesa foi realizada para defender as transportadoras públicas no processo movido pelo Santander em Londres, que o banco acabou por ganhar, impondo ao Estado um custo que está calculado em 1,8 mil milhões de euros.

As empresas garantem que as orientações para estes ajustes directos partiram da Secretaria de Estado do Tesouro, na altura liderada por Maria Luís Albuquerque.

A polémica em redor dos swaps, instrumentos financeiros de cobertura do risco de subida das taxas de juro nos empréstimos, só estalou no início de 2013, quando o Governo PSD/CDS foi forçado a uma remodelação para afastar dois secretários de Estado que tinham estado envolvidos na negociação de alguns destes contratos. No entanto, foi ainda em Outubro do ano anterior que surgiu a primeira adjudicação, divulgada na plataforma de contratação pública (Portal Base): a britânica Stormharbour foi escolhida pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) para avaliar e propor soluções para os derivados das empresas públicas. Valor: 497 mil euros.

Quatro meses depois, o Estado, através da agência hoje presidida por Cristina Casalinho, começou a fazer novos ajustes directos ao escritório de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados para estudar uma estratégia de negociação ou de litígio com os bancos que tinham vendido os swaps. Em Janeiro e Fevereiro de 2013, surgiam, assim, duas adjudicações no valor de 10.000 e 49.300 euros, respectivamente, a um rácio de 150 euros por hora.

Este último contrato é particularmente relevante, uma vez que confirma que os alarmes dentro do Governo soaram quando as empresas públicas foram confrontadas com ameaças por parte de instituições financeiras que pretendiam cancelar unilateralmente os derivados. Na cláusula número um, determinava-se que a sociedade de advogados iria "assessorar o IGCP na delineação da estratégia jurídica/negocial a adoptar na sequência do exercício de cláusulas de 'call' por uma contraparte bancária". A acontecer, este cancelamento unilateral implicaria riscos imediatos, obrigando as empresas a pagar na hora as elevadas perdas que os swaps acumulavam.

A Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados viria a ser novamente contratada, desta vez pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) em Setembro de 2013, com o mesmo propósito: apoio jurídico "relativamente à negociação, aconselhamento e contestação de operações de derivados financeiros complexos celebrados por empresas públicas". No contrato, no valor de 340 mil euros, também é referido que "os bancos ameaçaram accionar cláusulas de vencimento antecipado dos contratos que poderiam ter impacto noutros financiamentos do Estado e desencadear incumprimentos em cadeia com impactos orçamentais imprevisíveis".

Facturas pesadas

Mas as maiores facturas viriam depois, quando o braço-de-ferro entre o Executivo de Passos Coelho e o Santander deu origem a uma queixa do banco em Londres, para ver reconhecida a validade dos swaps que comercializou e garantir o pagamento das prestações trimestrais que as empresas suspenderam a partir de Setembro de 2013. Na sexta-feira, o Commercial Court, do Reino Unido, proferiu uma sentença favorável ao banco, mas da qual o Estado ainda pode recorrer.

Em Portugal, a Cardigos e Associados foi a escolhida para acompanhar o processo. Os ajustes directos à sociedade de advogados começaram logo nesse mês. O primeiro contrato, de 189 mil euros, foi celebrado pela DGTF e, de entre as obrigações da Cardigos, estava a "identificação de consultores, pareceristas e colegas ingleses" para "recomendar os que acharem mais convenientes para a assessoria deste processo". Apesar da intenção de contratar assessores em Londres, o escritório português não desapareceu das adjudicações relacionadas com este caso, havendo registo no Portal Base de mais cinco ajustes directos, num valor global de 339 mil euros e celebrados pela Metro do Porto e pela Metro de Lisboa (duas das empresas processadas pelo Santander, a par da Carris e da STCP).

Há ainda referência a outra contratação da Cardigos, com um custo de 190 mil euros, por parte da Secretaria Regional do Plano e Finanças para "análise das operações de derivados financeiros" subscritas por empresas sob a alçada do Governo Regional da Madeira. Neste momento, há já duas decisões do Supremo Tribunal de Justiça sobre estes casos em particular, com os juízes a confirmarem as decisões de primeira instância e a declararem-se incompetentes para julgar as acções em Portugal.

A primeira adjudicação a um escritório de advogados estrangeiro surgiu em Novembro de 2013, mais concretamente, à Lipman Karas. Mas o contrato, no valor de 177.750 euros, seria apenas o primeiro. Chegados a Dezembro de 2014, as despesas com este assessor britânico alcançavam quase 2,9 milhões de euros, repartidos por três ajustes directos da Metro do Porto para apoio na acção movida pelo Santander.

A transportadora pública recorreu ainda a outros dois consultores do Reino Unido: a J.C. Rathbone Associates Limited, como perito financeiro, por 47.400 euros; e a Brunswick Financial, uma gestora de comunicação de crises, por 67.500 euros. Inclui-se ainda no rol das adjudicações da empresa um contrato de dez mil euros com a Correia Fernandes & Associados para "operacionalização de procedimento para contratar serviços jurídicos na acção movida pelo Santander", bem como 178 mil euros pagos ao IGCP para a representar na gestão dos derivados.

A empresa, cujos dois swaps que foram a julgamento em Londres representavam perdas potenciais de 530,8 milhões em Outubro, confirmou os valores recolhidos pelo PÚBLICO, explicando tratarem-se de "honorários e despesas". Sobre a elevada quantia paga à Lipman Karas, a transportadora explicou que o valor "corresponde à fase principal do processo", recusando-se a divulgar os contratos em causa pelo facto de "o processo não ter ainda transitado em julgado" e não ser "legalmente permitido facultar o acesso a esses documentos". Estas adjudicações foram divulgadas no site da Metro do Porto, mas apenas em forma de listagem. Não aparecem, como acontece com os ajustes directos do IGCP ou da DGTF e como impõe a lei, no portal da contratação pública, com todos os documentos associados.

Orientações "superiores"

Ao contrário da Metro do Porto, nenhuma das outras empresas processadas pelo Santander divulgou publicamente que assessores contratou para acompanhar o caso, nem que verbas foram pagas. A Metro de Lisboa e Carris, que acumulam perdas potenciais de 678,5 milhões com os swaps do banco, elencaram ao PÚBLICO um rol de consultores, mas não disponibilizaram os contratos. Dessa lista fazem parte os escritórios de advogados Lipman Karas e Verulam Buil, o perito financeiro J.C. Rathbone Associates e o perito em macroeconomia Giancarlo Corsetti.

A primeira empresa fez apenas a divulgação dos ajustes directos à Cardigos no Portal Base. E a STCP não publicou qualquer informação relativa a estes contratos. Ou seja, os dados recolhidos pelo PÚBLICO, que totalizam 4,8 milhões, retratam apenas uma parte dos gastos incorridos pelo Estado com o caso dos swaps do Santander, o que significa que a factura total superará largamente este valor. Se só a Metro do Porto já despendeu cerca de 3,5 milhões de euros, é natural que pelo menos a Metro de Lisboa também tenha feito ajustes directos desta dimensão, pelo facto de o risco dos seus swaps estar ao mesmo nível.

A forma como estes contratos foram feitos também não é totalmente clara, mas as empresas afirmam que a decisão partiu exclusivamente da tutela financeira: a Secretaria de Estado do Tesouro, que na altura tinha à frente Maria Luís Albuquerque (que veio a tornar-se ministra das Finanças em meados de 2013). "A tutela financeira deu orientações às empresas para contratarem a sua defesa e de forma a obter sinergias que a mesma fosse conjunta, dado o objectivo das acções ser igual para todas", responderam a Metro de Lisboa e a Carris (que foram alvo de uma fusão em 2012).

Já a Metro do Porto explicou que "o processo de selecção dos parceiros ingleses foi conduzido pela anterior Secretaria de Estado do Tesouro, escolha essa assessorada pela equipa que já apoiava o Estado em matéria relacionada com derivados financeiros do Sector Empresarial do Estado". Sobre o facto de ter seguido a via dos ajustes directos, e não da consulta pública, em contratos com montantes tão elevados, a empresa respondeu que foi uma "decisão superior, transmitida pela anterior Secretaria de Estado do Tesouro". Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças não respondeu às questões enviadas.

Raquel Almeida Correia | Público | 08-03-2016

Comentários (5)


Exibir/Esconder comentários
negócios ruinosos e pessoas incompetentes
Alguém me sabe explicar por que o Estado faz sempre negócios ruinosos e contrata pessoas incompetentes a preço de ouro?
A mim nunca me falaram! Pagavam menos; quanto ao resultado logo se veria!
Quantas acções já correm por causa de tanta incompetência?

Obrigado,
Silva, Advogado nos tribunais internacionais
SILVA , 08 Março 2016 - 16:22:49 hr.
À atenção da Srª Bastonária da OA
Mas quando é que se acaba com o desvio de milhões para essa chuchadeira partidária, que, além do resto, enxameia o país de leis tecnicamente mal feitas, que geram confusão social e dificultam em muito o trabalho de juízes, advogados e outros operadores judiciários?
Porque é que não se restauram os serviços jurídicos de gestão corrente dos organismos do Estado, bem mais competentes e baratos?
Porque é que, nos restrictos casos em que a sua contratação se justifique, não há uma tabela a fixar o tecto máximo para os honorários dos advogados privados do Estado, obstando a maior desacreditação da profissão de advogado?
Proponha tal medida Srª Bastonária da OA, ou isso é muita areia para a sua camioneta?
Maria do Ó , 10 Março 2016 - 11:55:13 hr.
Eu cobrava mais barato e o resultado não era pior!
Eu cobrava mais barato e o resultado não era pior!
SILVA , 10 Março 2016 - 13:10:08 hr.
...
vamos ver igual resultado com o novo CPTA, ao retirar o patrocínio do Estado ao MºPº. mas o povo paga!!!!!!!
gomes de mogadouro , 15 Março 2016 - 12:15:59 hr.
...
Não está em causa o trabalho desenvolvido pela sociedade que patrocinou o estado (ou melhor dizendo, pelos Advogados que trabalharam no caso).

Está em causa o critério da escolha. Que sociedade e porquê essa e não outra?

Tal como esteve em causa e continua a estar em cima da mesa um critério de escolha: até quando os responsáveis políticos (as pessoas esquecem com facilidade, mas em devido tempo a senhora então Ministra até foi bem avisada para isto, e não faltaram avisos) podem deixar este tipo de facturas ao país?

Não me venham com a "charola" de dizer que "se iniciamos a política do medo, então ninguém quer ser político nem tomar decisões"! É que vivemos num mundo ao contrario, assim...

Estes decidem, e decidem como querem, talvez sem o melhor conselho e sem a melhor ponderação, porque nem sequer sentem nos ombros o peso da responsabilidade da decisão que tomam.

Saem, e saem para bons empregos (questionando-se até o conflito de interesses entre o que se fez no Governo, e o que tem agora de fazer-se no novo "job"), quando deixam um lastro de tamanha incompetência atrás de si.

Para mim isto resume-se a três coisas:
a) Continua a haver sociedades de advogados, quase sempre as mesmas, alimentadas pelo mesmo cliente... "Paga Zé povinho";
b) COntinuamos a ter uma classe política cheia sempre dos mesmos. Políticos de carreira e profissão, a quem nada se pergunta e tudo se aplaude. A operação Marquês não chega e aparentemente não está a ensinar nada a ninguém (e em abono da verdade: começa a aborrecer a novela, e a justiça não me parece que esteja a ganhar com ela);
c) Para se ser político é preciso quase ter o dom da incompetência. Só assim se explica uma coisa destas. Eu, pelo menos, não consigo explicar de outra maneira.


Não sou "Silva", mas também cobrava menos do que foi cobrado, trabalharia tanto ou mais, e uma coisa asseguro: pior resultado não teria.

Voltemos ao início: de que serve, tantas vezes de que serve, escolher a sociedade XPTO?

No meio disto só estou a ver uma parte que, seguramente, ganhou.
Já terá recebido as facturas emitidas?

Ou está como os que andam pelo apoio judiciário "à espera de um lote de validações"?


Segue Zé, segue Zé que o teu destino não é perguntar...
É pagar!
E os Teixeiras deste país que perguntem, e as Albuquerques que decidam, as Arrows que contratem, os Passos que se calem, as Conceições que se "ergam"....porque tu ó Zé...o teu destino é pagar!


Que vergonha...
Luís Miguel Jesus , 21 Março 2016 - 19:35:08 hr.

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

InVerbis 2017 Com o termo do ano de 2016, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2016.Para acede...

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo ...

O Presidente da República afirmou esta quarta-feira em Coimbra que o sistema de justiça "é um problema", considerando qu...

Procuradores temem transferências sem consentimento que colocam em causa os princípios de estabilidade e inamovibilidade...

Últimos comentários

Tradução automática

Atualidade Sistema Político Swaps: Estado já gastou cinco milhões em assessoria

© InVerbis | Revista Digital | 2016.

Arquivos

Sítios do Portal Verbo Jurídico