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REVISTA DE 2016

Não vai haver aumentos salariais em 2017

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As negociações para o Orçamento do Estado de 2017 ainda agora começaram e nada está fechado. Mas há uma coisa com a qual António Costa conta: BE e PCP não devem inviabilizar o documento por ainda não ser para o ano que haverá aumentos de salários e descongelamento de carreiras na Função Pública.

“Os salários vão ficar congelados, como sempre esteve previsto no cenário macro económico feito pelo PS antes das eleições. A promessa era só haver aumentos e progressões nas carreiras a partir de 2018”, sublinha ao i um membro do governo, explicando que os acordos firmados à esquerda foram feitos com esse pressuposto de base. “Não mudou nada em relação a esse ponto”, frisa a mesma fonte.

‘O que está no acordo que assinámos é a reposição dos cortes salariais feitos em 2010 e o aumento do salário mínimo nacional”, afirma uma fonte da direção do BE, que admite assim viabilizar o Orçamento, mesmo sem aumentos salariais na Função Pública. “Claro que a partir daí pode sempre falar-se e até ao lavar dos cestos é a vindima. Mas o importante é não voltar para trás e não haver cortes nos salários”, insiste a mesma fonte bloquista.

CGTP reinvindica No PCP também não há, para já, sinais de que possa estar em causa um chumbo ao Orçamento para 2017. Apesar de ainda ontem, à saída da audição com o Presidente da República, Jerónimo de Sousa ter afirmado que os comunistas “tudo” farão para que os “aumentos salariais se verifiquem tanto na função pública como no setor privado” e que o congelamento seria “mau sinal”, no PCP a estratégia continua a ser a de não deitar fora as conquistas alcançadas com a reversão dos cortes, criando instabilidade.

“Esta solução [de governo] é a que permite a reversão da austeridade e o BE e o PCP valorizam isso”, afirma uma fonte governamental, assegurando que até agora não chegaram sinais de que a esquerda possa inviabilizar o Orçamento, apesar de a CGTP manter a bandeira do descongelamento de salários e carreiras.

Arménio Carlos já defendeu publicamente que “é preciso fazer muito mais” e que a negociação do Orçamento para o próximo ano é “o momento certo para abrir negociações para a melhoria de salários e para o desbloqueamento das carreiras profissionais” na Administração Pública. Mas o discurso feito pelo sindicato não deve ser incompatível com a viabilização do Orçamento pelos comunistas.

MAIS DINHEIRO SEM AUMENTOS

“Há sempre uma margem natural para as reivindicações sindicais. Mas é preciso ver que as pessoas vão ganhar mais porque vão ser repostos os cortes feitos em salários e pensões e vai ser devolvida a sobretaxa”, recorda fonte próxima de António Costa.

Dito de outra maneira, apesar de os salários voltarem para os níveis de 2009 e de as carreiras estarem congeladas desde 2006, os portugueses vão sentir os efeitos positivos da política de reversão de cortes. Mais: o aumento do salário mínimo que ficou acordado à esquerda vai beneficiar uma grande fatia dos trabalhadores da Função Pública.

Dos cerca de 662 mil funcionários públicos, à volta de 400 mil recebem o salário mínimo nacional, pelo que vão beneficiar do aumento já acordado para os 557 euros em janeiro de 2017. Algo que pode ser suficiente para que à esquerda se possa falar de um aumento do rendimento dos mais carenciados.

De resto, o líder da UGT, Carlos Silva, admite já em entrevista ao i (ver páginas 6 e 7), que está “disponível para discutir” que os salários continuem congelados, desde que haja outras compensações não pecuniárias como “mais dias de férias”.

Uma coisa é certa: o governo não tenciona descongelar os salários dos funcionários públicos no próximo ano e Mário Centeno já se comprometeu com isso numa carta recentemente enviada à Comissão Europeia no âmbito do processo com vista à aplicação de sanções a Portugal por ter sido excedido o limite do défice de 2015.

CENTENO QUER INCENTIVOS
Na missiva, o ministro das Finanças garantiu mesmo a Bruxelas que “os custos salariais em 2017 ficarão abaixo dos de 2009”, apesar da reposição dos valores cortados em 2010, porque entretanto diminuiu o número de funcionários públicos. Na mesma carta, Mário Centeno não se compromete com o que fazer no que toca às progressões nas carreiras para 2017, mas abre a porta a um eventual descongelamento em 2018 comoprevisto no cenário macro económico do PS -, ao insistir na importância de dar estímulos à Função Pública para aumentar a sua produtividade. “Nenhuma política de recursos humanos pode produzir resultados económicos eficientes se não tiver mecanismos de incentivo”, defende Centeno na carta, que diz ser intenção do governo concentrar a poupança orçamental “nos consumos intermédios” e não através de cortes salariais que considera corresponder a uma política “economicamente ineficiente”. *com Ana Sá Lopes

Margarida Davim | ionline | 26-07-2016

Comentários (4)


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Tudo tretas.
Não há, há mais de dez anos, nem aumentos nem qualquer melhoria salarial de quem exerce funções no Estado nas carreiras técnicas e superiores, que são as que exigem maiores qualificações e maior dedicação e exigência.
A reposição salarial em relação aos vencimentos de 2009 é uma ilusão porque o elevado aumento dos impostos, principalmente IRS (e sobretaxa e nas taxas de retenção) faz com que o salário líquido mensal seja INFERIOR ao que se recebia em 2004.
Ao IRS, convém não esquecer o IMI, o IUC e o IVA que estrangulam por completo a classe média, que é a única que paga impostos em Portugal e que sustenta os que apesar de terem menores rendimentos, têm subsídios mais subsídios mais isenções, agora até na electricidade, o que faz com que estudar mais e ter um salário médio acaba por ser pior do que ter um salário mínimo.
É ao que chegou este "país" onde a mediocridade é premiada, onde a propriedade privada é desincentivada (agora até querem que se pague mais IMI por se ter poupado e investido num apartamento adicional porque deixar no banco é mais um roubo) e onde se recebe dinheiro para não trabalhar, o que é um grande incentivo para quem quer dar alguma coisa pelo país.
Venham as sanções! Venham mais resgates de bancos e banqueiros! O contribuinte, sempre o mesmo contribuinte - que são verdadeiramente apenas 20% da população -- paga. Desde que haja algum futebol e circo para entreter as massas, tudo vai bem. Até um dia, pois a paciência tem limites.
Mendes , 26 Julho 2016 - 23:40:18 hr.
...
Tem toda a razão Sr. Mendes.

Isto está bom para os que vivem a fazer biscates, para os "chapa ganha chapa gasta", políticos, etc.

Está provado que não adianta a gente trabalhar e/ou poupar.

Quero ver daqui a uns anos como vai ser, tudo a viver do rendimento social de inserção ou a fazer carreira na política... uma desgraça!
Contribuinte espoliado , 27 Julho 2016 - 19:47:01 hr.
...
Nas últimas eleições votei com os pés (nos comunas); nas próximas voto com o ...
Ladroagem , 31 Julho 2016 - 23:13:16 hr.
...
Votar em comunas?
Nem pensar. Temos é que os fustigar cada vez mais.
Entretanto, a austeridade veio para ficar, no mínimo, 15 anos.
O resto é conversa fiada do monhé, do BE e da CGTP ( sim, porque agora quem manda é o Arménio Carlos e não o Jerónimo)
Alcides , 04 Agosto 2016 - 01:04:01 hr.

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