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REVISTA DE 2016

Quem são os novos juizes do Tribunal Constitucional

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Com 43 votos brancos, 16 nulos e 162 votos a favor – uma clara maioria de dois terços nos 221 deputados presentes-, o Parlamento elegeu ontem cinco novos juizes para o Tribunal Constitucional, que agora se juntarão aos oito cujo mandato prossegue. Costa Andrade (indicado pelo PSD), Cláudio Monteiro (PS), Gonçalo Almeida Ribeiro (PSD), Joana Fernandes Costa (PS) e Maria Clara Santiago Sottomayor (indicada pelo BE) vão substituir Joaquim Sousa Ribeiro (presidente do TC desde outubro de 2012, juiz indicado pelo PS), Maria Lúcia Amaral (atualmente vice-presidente, indicada pelo PSD), Ana Guerra Martins (PS), Carlos Cadilha (PS) e João Cura Mariano (PSD).

O facto de agora o governo PS, apoiado por BE, PCP e PEM jurar a pés juntos que nunca apoiará medidas de cortes de rendimentos a pensionistas ou funcionários públicos (pelo contrário, está a repor esses rendimentos) faz pensar que os trabalhos que os novos juizes se preparam para enfrentar no Palácio Ratton serão muito diferentes dos que enfrentaram os que estão de saída (cerca de uma dezena de chumbos a diplomas da então maioria PSD/CDS). O único caso complicado que se perspetiva no horizonte é o de uma eventual legalização da eutanásia. O DN explica quem são os novos conselheiros.

Manuel Costa Andrade, professor universitário
Jurista e professor catedrático português da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é um dos mais reconhecidos penalistas e constitucionalistas em Portugal, participou na revisão mais recente do Código Penal. Doutorado em Ciências Jurídico-Criminais com a dissertação intitulada Consentimento eAcordo em Direito Penal: contributo para a fundamentação de um paradigma dualista Manuel Costa Andrade nasceu em 1944, é casado e reside em Coimbra.
Deputado constituinte do PSD, é considerado um dos principais “artesãos” do texto constitucional aprovado em 1976. Militou numa bancada onde pontificavam então personalidades como Barbosa de Melo, Jorge Miranda e o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Este terá tido agora uma influência importante na escolha de Costa Andrade. São os próprios juizes do TC que elegem o seu presidente. Tudo aponta que o penalista de Coimbra venha a ser o novo presidente, dado o seu prestígio académico, mas já aconteceu os conselheiros chumbarem quem veio de fora diretamente para funções de hierarquia no TC. No mandato único de nove anos, os juizes fazem geralmente a primeira metade com simples “vogais” e só na segunda metade ascendem a presidente ou vicepresidente.

Clara Sottomayor, juíza no STJ
Tem deixado marcas por todos os sítios onde passou. Indicada pelo Bloco de Esquerda, Clara Sottomayor vai ocupar um lugar no Tribunal Constitucional depois de ter sido a mais jovem juíza de sempre a chegar ao Supremo Tribunal de Justiça. Há quatro anos (setembro de 2012) entrou no STJ – uma instituição com 60 juizes, dos quais apenas meia dúzia eram mulheres, ao abrigo de uma lei que determina que uma em cada cinco vagas tem obrigatoriamente de ser preenchida por um jurista de mérito. Tinha 46 anos e uma experiência de professora universitária (deu aulas na Universidade Católica Portuguesa, na Escola de Direito do Porto, durante 23 anos), investigadora, juíza social no Tribunal de Família e Menores do Porto e conhecedora de questões de Direito. Natural de Braga, Clara Sottomayo considera-se uma mulher de causas – “luto por aquilo que acho justo e em que acredito” -, defensora da igualdade de género e da igualdade de oportunidades e indigna-se com a “pobreza e com a injustiça”. Tem conta no Facebook (coisa rara na magistratura) porque, na sua opinião, os “magistrados devem abrir-se ao mundo e às pessoas”.

Cláudio Monteiro, advogado, ex-CDS, amigo de Costa
Advogado, professor universitário, Cláudio Monteiro, de 51 anos, é amigo pessoal de António Costa, uma amizade que se forjou quando ambos frequentaram a Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Militou em tempos no CDS, partido de que se afastou depois de Manuel Monteiro ter inscrito na matriz doutrinária do partido um pensamento claramente antieuropeu – e contrário àquilo que o CDS sempre fora até aí. Entre 1995 e 2002 foi deputado independente eleito pelo PS, integrando o Movimento Humanismo e Democracia, um grupo democratacristão dissidente do CDS em que predominava Maria do Rosário Carneiro. Nos últimos três anos viveu em Bissau, onde trabalhava como assessor científico da respetiva Faculdade de Direito. Ontem prometeu que continuará a manter a sua página no Facebook mas apenas com considerações de natureza “estritamente pessoal”. “Vou continuar a ‘andar por aí’, sempre que possível de bicicleta, a correr ou em viagem.” Há algumas semanas pronunciou-se na mesma rede social em favor das teses do governo contra os contratos de associação dos colégios privados.

Joana Costa, de assessora a juíza do TC
Juíza de carreira, 45 anos, foi uma escolha do PS. Foi assessora durante quase dez anos no Tribunal Constitucional (entrou em 2006). Especialista em Direito Penal, foi aluna na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra de Rui Moura Ramos, que nessa altura era o vice-presidente do Tribunal Constitucional, e dois anos depois passou a liderar o TC. Joana Costa publicou há dois anos um livro sobre “o problema da imputação individual do facto coletivo na jurisprudência dos tribunais penais internacionais”.

Gonçalo Almeida Ribeiro, professor e colunista
Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e doutorado em 2012 em Harvard, é o segundo nome indicado pelo PSD (o outro é Costa Andrade). Dá aulas atualmente na Católica e é consultor numa das principais sociedades de advogados de Lisboa, a PLMJ. Foi consultor da OCDE (2003-04) e do Instituto de Investigação Científica Tropical (2004-05). Integrou ainda a Comissão Científica do 3.° Encontro Presente no Futuro da Fundação Francisco Manuel dos Santos (2014). Tem tido uma intensa colaboração como colunista no jornal online Observador e na legislatura 2011-2015 mostrou-se fortemente crítico da jurisprudência do Tribunal Constitucional.

Diário de Notícias | 21-07-2016

Comentários (1)


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Uau! Vou começar a escrever como colunista num jornal qualquer e criticar fortemente a jurisprudência do TC para ver se na próxima levada também serei agraciado!! É o que está a dar!!
Mendes , 22 Julho 2016 - 23:00:38 hr.

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