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REVISTA DE 2016

Marcelo apoia a "profunda revisão" do Código Civil

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O Presidente da República afirmou hoje apoiar a intenção do Governo de fazer "uma profunda revisão" do Código Civil, em áreas como "as novas tecnologias" e "as novas formas de vida familiar e social".

Marcelo Rebelo de Sousa manifestou esta posição depois de inaugurar uma exposição sobre os 50 anos do Código Civil de 1966, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, tendo ao seu lado a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

"Como anunciou a senhora ministra da Justiça, e essa é uma notícia importante, a melhor homenagem a prestar-se a esse código é iniciar-se o trabalho da sua profunda revisão", declarou o chefe de Estado aos jornalistas.

Segundo o Presidente, essa revisão deve ser feita "naqueles domínios em que vier a justificar-se, tendo em atenção aspetos tão importantes como sejam o desafio da integração de Portugal na Europa, as novas tecnologias, as novas formas de vida familiar e social, os desafios do relacionamento com o ambiente".

"E tudo isso irá motivar, como anunciou a senhora ministra da Justiça, um trabalho sério de preparação de atualização no domínio do direto civil, do direito das pessoas, a pensar no futuro. Celebrando 50 anos do Código de 1966, mas olhando para o futuro", acrescentou.

Antes de inaugurarem esta exposição, o Presidente da República e a ministra da Justiça discursaram na sessão solene de abertura das comemorações dos 50 anos do Código Civil de 1966.

Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha considerado que "a melhor homenagem" que pode ser prestada a esse código "é repensá-lo em tantos domínios", depois de ter ouvido Francisca Van Dunem nomear algumas áreas que o Governo pretende rever.

"Estão já identificadas algumas áreas a justificar intervenção, desde o regime das incapacidades, nos seus pressupostos e efeitos, passando pela disciplina das pessoas coletivas e do direito da família, a justificar recodificação, pelas novas realidades digitais com valor documental, tudo de modo a identificarmos o nosso sistema jurídico com o presente e, sobretudo, com o futuro que queremos construir", disse a ministra da Justiça, aludindo ao anteprojeto de revisão do Código Civil.

Segundo a ministra, "muitas das soluções [do Código Civil], vindas do passado, continuam a merecer o reconhecimento" da generalidade dos cidadãos, mas em certas áreas, impõe-se " levar a cabo uma reflexão profunda e serena, que permita reorientar o Código para responder à evolução que os conhecimentos jurídico, científico, tecnológico e social conheceram ao longo deste meio século".

Intervieram também nesta sessão solene o presidente da Comissão Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil, Rui Alarcão, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar.

Lusa/DN | 10-05-2016

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