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REVISTA DE 2016

Controlo de rendimentos de deputados é 'ineficaz'

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A equipa do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO), organismo ligado à Comissão Europeia, que esteve em Portugal em julho do ano passado, considera que a fiscalização das declarações de rendimentos de responsáveis políticos e dirigentes públicos "dificilmente pode ser considerada eficaz". As conclusões reforçam a necessidade de um reforço as medidas de combate à corrupção entre políticos, juízes e procuradores e constam de um relatório divulgado ontem.

O grupo aponta falhas à forma como são verificadas as declarações de rendimentos dos titulares de cargos públicos. Falhas que põem em causa a eficácia desse trabalho e, em última análise, a prevenção de fenómenos de corrupção no Estado.

A passagem de cinco dias por Portugal possibilitou contactos com responsáveis políticos, judiciais e associativos. O relatório que resulta desses contactos destaca que passa demasiado tempo entre a entrada em funções dos deputados e membros de governo e a verificação das respetivas declarações. "No momento em que o grupo visitou o país, tinha sido concluída a verificação das declarações preenchidas em 2012", destacam os autores do relatório.

Isto acontece porque, no verão do ano passado, "apenas quatro procuradores" tinham esta tarefa em mãos no Tribunal Constitucional (entretanto, o número subiu para cinco). E porque, além dos 230 deputados e algumas dezenas de membros do governo, estes elementos tinham de verificar as declarações de qualquer coisa como 16 mil titulares de cargos políticos.

Reforço de meios
O próprio Ministério Público manifestou ao grupo a necessidade de melhorar a preparação técnica dos procuradores.
Sublinharam, também, a importância de ter acesso mais rápido e simples a determinado tipo de informações que lhes permita analisar a veracidade das declarações apresentadas. Por exemplo, sendo-lhes concedido acesso às contas bancárias dos visados (entre eles, deputados, considerados os elementos mais "expostos" do sistema).
Para ser verdadeiramente eficaz, a análise às declarações e condição de vida dos deputados à Assembleia da República também tem de ter outra periodicidade: não apenas quando chegam aos cargos e quando saem, mas durante o exercício de funções.
De qualquer forma, para que estes procuradores possam mostrar resultados fiáveis e em tempo útil seria "indispensável equipá-los com os recursos adequados e facilitar a cooperação com outras instituições públicas.

Interferências ilegais
No que respeita à magistratura, o relatório aborda as consequências do novo mapa judiciário. É "importante", refere o documento, que o estatuto dos procuradores seja adequado à nova realidade e que "seja garantido que as regras sobre a hierarquia e competências dos procuradores correspondam ao novo mapa judicial e protejam estes magistrados de interferências indevidas e ilegais de dentro do sistema".

Pedro Raínho | ionline | 12-02-2016

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