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REVISTA DE 2016

Alterações ao mapa judiciário em vigor no próximo ano

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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu esta terça-feira que o mais provável é que os ajustamentos ao mapa judiciário entrem em vigor em janeiro de 2017. A ministra disse ainda estar em conversações com o Ministério das Finanças, por causa da carreira dos funcionários judiciais, enaltecendo o "sacrifício" destes profissionais no dia-a-dia dos tribunais.

Francisca Van Dunem disse que os ajustamentos ao mapa judiciário -- hoje apresentados na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais - terão de ser ainda transformados em proposta de lei, para aprovação em Conselho de Ministros.

Devido a estas formalidades legais, a ministra entende que é difícil estar tudo pronto em setembro, pelo que janeiro é a data mais provável para o diploma entrar em vigor.

Quanto às alterações introduzidas, a ministra garantiu que "todas as estruturas [tribunais] reativadas vão ter efetiva atividade", rejeitando a crítica de que as pessoas "vão entrar pela porta do fundo nestes tribunais".

Apesar de não praticarem todos os atos judiciais e não terem jurisdição plena, estes tribunais reativados terão atividade em certos domínios, efetuando julgamentos, inquirindo testemunhas (que pode ocorrer por videoconferência), sendo também espaços onde os cidadãos podem ter acesso a informação, entregar documentos ou petições relativos a processos que estejam a decorrer em qualquer ponto da comarca.

A ministra reconheceu que as alterações implicarão a deslocação de 20 funcionários judiciais, sublinhando que estes profissionais estão conscientes da obrigação do Estado de aproximar a justiça dos cidadãos.

Francisca Van Dunem admitiu também que o défice de oficiais de justiça é de 1.200, mas que o número "razoável" em falta é de 600, apontando o trabalho relevante desempenhado por estes profissionais, num sistema de justiça que realiza 23 milhões de notificações por ano.

A ministra disse ainda estar em conversações com o Ministério das Finanças, por causa da carreira dos funcionários judiciais, enaltecendo o "sacrifício" destes profissionais no dia-a-dia dos tribunais.

Além de realocar ou redistribuir oficiais de justiça, para servir as instalações reativadas, o Ministério da Justiça diz estar a trabalhar em soluções tecnológicas e de racionalização, que permitam libertar funcionários especializados de tarefas rotineiras.

Atualmente, em alguns tribunais, esta tarefa chega a ocupar dois oficiais de justiça a tempo inteiro, por mês, alega o MJ.

Jornal de Noticias | 24-05-2016

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