As multas de trânsito renderam 89,9 milhões de euros ao Estado português em 2015. O valor, revelado ontem no boletim de Execução Orçamental, representa um aumento de 30,7 por cento face a 2014 e significa uma receita superior a 10 mil euros por hora ou 240 mil euros por dia.
Esta subida supera as expectativas do Governo, que no Orçamento do Estado para o ano passado previa uma queda desta receita eocorre num ano em que as polícias até fizeram uma greve de zelo durante um mês. "Estes números explicam-se com o aumento das acões de fiscalização, feitas à custa dos patrulheiros. Faltam elementos no efetivo, mas as ações de patrulhamento e as operações de fiscalização aumentaram, com a natural sobrecarga para o efetivo ", explicou ao CM César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.
Para Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais da PSP, este aumento nas receitas provenientes das multas de trânsito acontece porque "dáse muito valor à quantidade do trabalho e pouco à qualidade". "Os louvores e as promoções são dados com base na quantidade de autos ou multas. Isto tem um efeito pernicioso. Parece que os polícias andam a perseguir os cidadãos no trânsito, mas os agentes da PSP têm de cumprir um número de operações definido por mês e por ano", acusa o responsável. De acordo com os dados da Direção-Geral do Orçamento, desde 2012 que as polícias portuguesas não arrecadavam tanto dinheiro par a os cofres do Estado proveniente das multas de trânsito (ver infografia).
Em 2015, tal como o Correio da Manhã noticiou na edição de segunda-feira, só a GNR apanhou 28 769 condutores ao telemóvel, 182 140 em excesso de velocidade, 28 667 com uma taxa de álcool entre 0,20 e 1,19 gramas por litro e outros 11249 condutores acusaram taxacrime – superior a 1,20 g/l.
SAIBA MAIS
40% das receitas das multas de trânsito revertem para o Estado, 30% para a entidade autuante (no caso, PSP e GNR) e outros 30% para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de acordo com a legislação em vigor.
Código desde 1928
O primeiro Código da Estrada foi publicado em 1928, apesar de haver legislação específica para o setor desde 1901.
Vigorou apenas um mês e meio, até ser substituído por outro devido à necessidade de aperfeiçoar as disposições legais.
Ex-ministro Macedo deu ordens para mais fiscalizações
Segundo César Nogueira, as ordens para que as forças de segurança aumentassem as operações de fiscalização rodoviária foram dadas pelo ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo. Esta orientação foi passada ao Comando-Geral da GNR e à Direção Nacional da PSP, que, desde então, de acordo com fontes sindicais, impuseram números mínimos de operações e de autos passados.
Greve de zelo não teve efeitos nas receitas
Devido à contestação pela não aprovação do estatuto profissional, as associações sindicais da GNR e PSP promoveram uma greve de zelo no final do verão. Durante um mês, o apelo foi para uma atitude menos repressiva e mais pedagógica. No entanto, nos primeiros dias de protesto até se verificou um aumento do número de multas.
João Carlos Rodrigues | Correio da Manhã | 27-01-2016
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