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REVISTA DE 2016

MJ está a medir o que funcionários fazem nos Tribunais

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O que se faz numa secretaria judicial? Quem faz o quê? E em quanto tempo? Perguntas que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, quis ver respondidas e que serviram de ponto de partida para um levantamento do funcionamento das secretarias dos tribunais portugueses. De forma a que se liberte trabalho das mãos dos funcionários que são cada vez menos nos tribunais portugueses.

Esse levantamento e monitorização é feito pelos escrivães (funcionários chefes) de cada uma das unidades. "Temos a noção que há nas secretarias um peso muito grande de tarefas burocráticas repetitivas que qualquer um pode fazer e não necessariamente um oficial de justiça", explica ao DN a titular da pasta. Para isso foi lançado um projeto piloto no tribunal de Sintra (onde todos os anos dão entrada 36 mil novos processos) e a ideia é alargar essa experiência aos tribunais de Cascais, Oeiras e Amadora já em janeiro. Um "pré- ensaio" que se alargará posteriormente a todo o país. Por mês estes quatro tribunais da comarca Lisboa Oeste recebem cerca de 20 mil cidadãos.

Os funcionários judiciais põem em prática os atos dos magistrados (como notificar uma testemunha ou arguido), fazem inquirição de testemunhas, são responsáveis pelo envio e receção dos requerimentos, pela elaboração das atas de julgamentos, das notificações e ainda pela liquidação das taxas de justiça. Para além disso perdem ainda tempo a atender os cidadãos ou mesmo em tarefas de secretariado como a envelopagem (são cerca de 500 mil horas por ano perdidas em todos os tribunais). "Isso é uma barbaridade e não faz o mínimo de sentido", diz a ministra da Justiça."A ideia é a identificação das várias tarefas realizadas, a identificação dos agentes que as realizam e o tempo que consomem", explica.

O Ministério da Justiça criou ainda o chamado "Balcão +": um balcão centralizado, situado à porta do tribunal onde se centralizou serviços como o pedido de um simples registo criminal, certidões de nascimento ou pagamentos de custas processuais. Ou ainda, por exemplo, se um cidadão for notificado para ser testemunha num processo basta chegar, passar o código de barras da notificação e automaticamente terá no placard eletrónico a sala para onde terá de se dirigir.

O resultado, segundo o Ministério da Justiça, já está expresso em números: em 45 dias úteis desde que este projeto nasceu (de 19 de setembro a 22 de novembro) já foram atendidas por dia 235 pessoas no tribunal de Sintra e 64% dos cidadãos deixaram de entrar nas secretarias. Foram emitidas 15.200 senhas num tribunal que recebe por dia recebe 450 cidadãos.

Na proposta de Orçamento do Estado apresentada já se prevê um reforço de 400 funcionários para o quadro de pessoal dos tribunais. Ao mesmo tempo que o Governo pretende contratar esses novos funcionários dará seguimento a um igual número de escrivães que estão na base da carreira. O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, considera que "é melhor que nada mas ainda não é suficiente".

Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 25-11-2016

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