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REVISTA DE 2016

Ministra da Justiça avalia promoções de funcionários judiciais

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processos01A ministra da Justiça está a ponderar descongelar já este ano a progressão de alguns funcionários judiciais de forma a que possam ser colmatadas, de forma consolidada, as lacunas que existem nos tribunais ao nível das carreiras intermédias. 
Francisca Van Dunem terá como prioridades ajustamentos do Mapa Judiciário, reforço dos quadros do sector e melhoramentos no Citius. Mais acção e menos legislação.

Congeladas há vários anos, as progressões na carreira não têm existido e os lugares vagos, que vão sendo criados pelas aposentações, são ocupados em regime de substituição e temporariamente por oficiais de justiça na base da carreira ou do escalão inferior. Fonte do Ministério da Justiça disse ao Diário Económico que "está a ser ponderada" a possibilidade de já este ano descongelar algumas promoções.

Para que a medida não tenha impacto financeiro significativo e possa ser comportável e encaixada no próximo orçamento do Estado, o Governo pode optar por abrir apenas as promoções para o número que igual e o das aposentações previstas para este ano - que devem rondar os 400 oficiais. Certo é que a ministra já avisou os sindicatos do sector - segundo tornou público o próprio Sindicato dos Oficiais de Justiça - que "não pode" promover todos os funcionários judiciais já este ano.

Questionado ontem, o gabinete da ministra da Justiça não deu resposta às perguntas até à hora do fecho desta edição.

O presidente da Associação Sindical dos Funcionários Judiciais confirmou ao Económico que o tema foi objecto de análise na reunião que mantiveram com a ministra no final de Dezembro. Fernando Jorge repetiu à ministra o problema da falta de funcionários, sobretudo nas funções intermédias (quase mil), alertou para o elevado número de profissionais que devem reformar-se este ano ("quase 500") mas escusou-se a adiantar a resposta concreta de Van Dunem. Reconhecendo, contudo, que a ministra se mostrou "sensível" à questão.

O reforço dos quadros de funcionários e magistrados nos tribunais é, apurou o Diário Económico, uma das três prioridades imediatas da sucessora de Paula Teixeira da Cruz. A nova ministra da Justiça, procuradora de carreira, quer lançar este ano um novo concurso para a magistratura judicial e do Ministério Público (MP) e um outro concurso para oficiais de justiça. Fernando Jorge congratula-se com a abertura de um novo concurso mas avisa que o "maior problema" na falta de funcionários está na carreira intermédia e não na de base, pelo que, na sua óptica, são esses lugares que têm de ser preenchidos (o que pode acontecer com a referida promoção).

Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público esteve reunido em Dezembro com a ministra. O presidente, António Ventinhas, escusou-se a adiantar ao Económico detalhes do encontro, avançando apenas que foram apresentar à ministra "as prioridades das prioridades" para este ano. E o Diário Económico sabe que o reforço do quadro de pessoal é para estes magistrados uma prioridade. O MP queixa-se da falta de pelo menos 200 procuradores e tem alertado para o elevado número de aposentações que se prevêem até ao Verão (80). O ano passado, do curso aberto por Paula Teixeira da Cruz saíram apenas 20 novos procuradores, sendo certo que o curso demora quase três anos a completar-se. Por isso, o MP tem pedido medidas rápidas e avisado para uma iminente ruptura nos tribunais.

Além do reforço dos quadros de recursos humanos nos tribunais, Van Dunem tem outras duas prioridades imediatas: "Revisitar" o mapa judiciário, como a próprio já disse e ontem repetiu num debate no Parlamento (ver texto ao lado), e melhorar a plataforma informática Citius, que dá apoio aos tribunais e a quase todo o sistema e operadores judiciários. No que toca ao mapa, sabe o Diário Económico, Van Dunem quer reabrir alguns tribunais que foram encerrados por Paula Teixeira da Cruz e transformados em secções de proximidade. Castro d'Aire, Vinhais, Mértola e Arraiolos são alguns dos concelhos que voltarão a ter tribunal de 'comarca'.

A estratégia de Van Dunem será diferente daquela que foi adoptada por Paula Teixeira da Cruz. A ex-ministra optou por fazer grandes reformas legislativas (novo Código de Processo Civil, nova legislação para Justiça Administrativa ou mexidas na legislação executiva), enquanto a nova governante vai pautar a sua acção por fazer "ajustamentos" e incluir "novas rotinas" nas secretarias dos tribunais e no sistema. Isto é, Van Dunem quer atacar problemas concretos e fazer menos legislação.

Inês David Bastos | Económico | 08-01-2016

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