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REVISTA DE 2016

Menorizar impacto da aposentação de 400 funcionários judiciais

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O Governo está a estudar "ajustamentos de quadros", garantindo que está a tentar menorizar o impacto da aposentação até ao final do ano de 400 funcionários judiciais, indicou nesta segunda-feira a secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

"Vamos ter de fazer um ajustamento porque a reforma [referindo-se à reforma judiciária do Governo PSD/CDS-PP] não cuidou de fazer esse ajustamento à nova realidade. Os quadros foram adaptados do anterior sistema para o novo e sem uma adaptação à nova realidade", disse a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

Áreas como o Comércio e as Execuções têm "muitos processos e carecem de um reforço de quadros", enquanto "outras jurisdições como as Cíveis não precisam dos mesmos quadros que tinham".

"Temos de fazer ajustamentos. O Ministério da Justiça está a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para conseguir a entrada de funcionários judiciais para o sistema porque até ao final deste ano aposentar-se-ão cerca de 400 funcionários", referiu.

Mas Helena Mesquita Ribeiro esclareceu que ao falar de "ajustamento de quadros" não está a falar em "ajustamento para gerir a escassez": "Estou a falar de ajustamento face ao número de processos e a quantidade de meios necessários para dar resposta. Depois temos o problema do preenchimento", disse.

Helena Mesquita Ribeiro falava aos jornalistas em Santo Tirso, distrito do Porto, à margem da assinatura de um protocolo com a câmara local para a transferência da instância do Comércio para novas instalações, um edifício que já acolheu o serviço de Finanças e actualmente está desocupado.

O projecto de adaptação do espaço foi feito pela câmara local, num investimento de cerca de 100 mil euros, enquanto o Estado paga as obras, no valor de 700 a 800 mil euros.

O presidente da autarquia de Santo Tirso, Joaquim Couto, apontou as férias judiciais 2017/2018 para ver o Tribunal do Comércio, que além deste concelho servirá outros a Norte do Porto, a funcionar na nova casa, mas a secretária de Estado preferiu ser mais cautelosa e referiu como prazo "no máximo até ao final de 2018".

"Trata-se de permitir que a instância do Comércio trabalhe em condições de comodidade quer para o público que acede ao Tribunal, quer para quem está lá no seu dia-a-dia. O actual espaço é exíguo, sobrelotado de processos e sem condições dignas", descreveu Helena Mesquita Ribeiro.

Também em Santo Tirso, o Ministério da Justiça conta passar para o edifício que acolhe actualmente o Comércio, a instância Local Cível, libertando instalações que até então eram do Trabalho e admite fazer obras no edifício do Tribunal.

Este protocolo e estas alterações já tinham sido anunciadas pela câmara, que em Abril, num comunicado em que dava conta da visita da secretária de Estado Adjunta e da Justiça ao concelho, também se referia a um projecto piloto relacionado com a inclusão social de ex-reclusos.

Em causa está a "disponibilidade e a vontade" do município tirsense para "liderar as instituições que intervêm no processo de reintegração dos reclusos".

Questionado hoje sobre este projecto, Joaquim Couto apontou como "possível até ao final do ano ter o protocolo com o Ministério da Justiça pronto" e enumerou reuniões com várias entidades.

"Estamos certos de que é importante o acompanhamento pluridisciplinar e plurisocial dos ex-reclusos à saída da prisão. É uma ideia para avançar", disse o autarca.

Lusa/Público | 26-09-2016

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