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REVISTA DE 2016

PGR anuncia inquérito disciplinar a presidente do SMMP

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A Procuradoria-Geral da República acabou de confirmar a abertura de um inquérito disciplinar contra António Ventinhas, tendo por base as últimas declarações do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) sobre a Operação Marquês. E após duas queixas apresentadas por José Sócrates.

A decisão foi tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão disciplinar e de gestão do Ministério Público (MP), por oito votos a favor, cinco contra e três abstenções.

Em causa está a reação de António Ventinhas à entrevista concedida pelo ex-primeiro-ministro a 14 de dezembro de 2015 à TVI. Sócrates fez um forte ataque à procuradora-geral Joana Marques Vidal e acusou o MP de perseguição, tendo descrito o alegado "terror" vivido pela sua família durante as buscas judiciais.

"Toda a narrativa construída ontem [segunda-feira] não tem qualquer suporte na realidade, por esta razão: o MP não é nenhuma associação criminosa que se dedica a aterrorizar as famílias dos arguidos. O MP tem como objectivo o exercício da acção penal daqueles que cometeram crimes", reagiu António Ventinhas.

O líder do SMMP acrescentou ainda que os portugueses deveriam decidir se "querem perseguir políticos corruptos, se querem acreditar nos polícias ou nos ladrões, ou em quem investiga ou nos corruptos". "No que diz respeito à criminalidade económico-financeira, sabemos que a corrupção é um dos principais flagelos do nosso país, e é isso que o MP pretende fazer: exercer a ação penal contra aqueles que obtiveram elevadas verbas sem que os seus rendimentos o comportem, sendo certo que exerceram funções públicas e, portanto, obtiveram elevadas verbas pela prática de atos ilícitos", explicou o procurador da República.

José Sócrates reagiu também ele de imediato e dirigiu uma queixa à procuradora-geral da República contra António Ventinhas, solicitando a abertura do respetivo inquérito disciplinar. Os advogados do ex-primeiro-ministro alegaram, numa missiva enviada para Joana Marques Vidal e distribuída pela sua assessoria de imprensa junto da comunicação social, que o líder sindical "ofendeu o requerente [José Sócrates] na sua honra e consideração, assacando-lhe a prática de atos ilícitos", "ofendeu-o ainda intencionalmente ao insinuar ser ele um 'ladrão' (contrapondo-o à qualidade de 'policia', de que se reinvindica)" e "violou os princípios fundamentais do Estado de Direito, designadamente o direito à presunção da inocência e um processo justo e equitativo".

Contactado pelo Observador, António Ventinhas não quis fazer comentários sobre a decisão do CSMP.

José Sena Goulão/Lusa | 19-01-2016

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