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REVISTA DE 2016

Justiça de cócoras não se dá ao respeito

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Há pouco mais de uma semana, os membros do Conselho Superior do Ministério Público (MP) decidiram abrir um inquérito disciplinar ao procurador da República António Ventinhas, por causa de declarações que este fez enquanto presidente do Sindicato dos Magistrados do MP sobre a entrevista de José Sócrates.

O Conselho, que é presidido pela procuradora-geral da República (PGR) e tem metade dos vogais nomeados pelo Parlamento e pelo Governo e a outra metade composta por magistrados, é o órgão máximo de gestão e disciplina do MP. Tomou aquela decisão – oito votos a favor (incluindo da PGR e de três procuradores distritais), cinco contra e três abstenções – na sequência de uma participação de Sócrates.

A decisão disciplinar mostra como, nas horas-chave, a Justiça, em vez de responder com firmeza às tentativas de a condicionar, se enreda em formalismos e se rende ao politicamente correto. E uma Justiça que se põe de cócoras é uma Justiça que não se dá ao respeito.

Recordemos os factos. A 14 e 15 de dezembro, Sócrates aproveitou as quatros horas de entrevista à TVI para disparar: «A minha detenção foi para mostrar que o MP estava disposto a tudo, criando um clima de aterrorização»; «O segredo de Justiça foi violado desde o início pelo MP»; «O MP teve uma atuação selvática, com desprezo total pelo processo leal e justo». Dias depois, Ventinhas veio defender a magistratura: «O MP não é nenhuma associação criminosa que aterroriza as famílias dos arguidos»; se Sócrates «não tivesse praticado factos ilícitos, este processo não teria acontecido»; é necessário os portugueses decidirem se querem «perseguir políticos corruptos, se querem acreditar nos polícias ou nos ladrões».

E o que fez Sócrates? Depois de ter dito cobras e lagartos da Justiça e dos magistrados, fez uma participação disciplinar e criminal, invocando os direitos ao bom nome e presunção de inocência e, pasme-se, para «salvaguarda da dignidade do MP e da confiança que ele deve merecer». E o que fez a PGR? Remeteu a queixa-crime para o DIAP, enquanto o Conselho instaurou uma averiguação disciplinar a Ventinhas.

É a primeira vez que tal acontece. Nunca tal se viu, nem quando Pinto Monteiro era PGR e quis forçar o Conselho do MP a assumir posição sobre violentos comunicados em que o sindicato o acusou de descredibilizar magistrados e investigações e de não ser independente. Ou, dando exemplos de outras áreas, quando os dirigentes sindicais dos trabalhares dos impostos denunciaram casos como a 'lista VIP' e os dos funcionários judiciais acusaram a anterior ministra da Justiça de ter lançado o caos com o novo mapa judiciário.

É certo que Ventinhas está sujeito ao estatuto dos magistrados no seu trabalho nos tribunais. Mas tem também o estatuto de líder sindical com intocável liberdade de expressão enquanto representante, porta-voz e defensor da sua classe. Uma classe que está a ser atacada por alguém a quem se reconhece igual liberdade de expressão e direito à defesa. Alguém que até foi primeiro-ministro – um facto que o próprio está sempre a invocar, porque lhe dá jeito puxar dos galões na sua atual situação, mas passando por cima da ética, caráter e respeito pelos órgãos do Estado que é suposto ter alguém que foi líder de um Executivo e que teve responsabilidades na Justiça, inclusive na nomeação dos seus dirigentes.

Paula Azevedo | SOL | 30-01-2016

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