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REVISTA DE 2016

Maioria aplaude novidades, mas juízes mostram reservas

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Advogados, procuradores e funcionários judiciam consideram positiva a reabertura de tribunais. Juízes temem que aumento das deslocações afecte produtividade.

As reservas manifestadas pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) às alterações apresentadas esta terça-feira ao funcionamento dos tribunais furam o consenso dos outros profissionais da Justiça. Advogados, procuradores e funcionários judiciais consideram positiva a reabertura dos 20 tribunais encerrados em Setembro de 2014 e a obrigatoriedade de alguns julgamentos se realizarem nessas secções que funcionarão basicamente como balcões de atendimento durante a maior parte do tempo.

A presidente da ASJP, Maria José Costeira, explicou à Lusa por que teme que o aumento das deslocações dos juízes traga resultados indesejados. A magistrada realçou que o actual modelo de funcionamento dos tribunais foi pensado "com determinados pressupostos" que não implicavam a deslocação de juízes. "Os números usados para fixar os quadros dos tribunais partiram do princípio de que os juízes não se deslocam, logo, têm uma capacidade de trabalho para três processos, porque estão sempre no seu gabinete a trabalhar. Se têm de se deslocar 30, 40, 50 quilómetros para fazer julgamentos, em vez de fazer três julgamentos numa manhã, só têm capacidade para fazer um", exemplificou.

Maria José Costeira sublinhou, no entanto, que os juízes "são defensores da proximidade", considerando que, em termos de prevenção, "faz muito mais sentido julgar um processo-crime no local onde ele foi praticado" do que a 50 quilómetros de distância.

A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, considera as medidas apresentadas “um primeiro passo de muitos” no sentido de aproximar a Justiça dos cidadãos e faz questão de sublinhar a cultura de diálogo deste ministério, dirigido por Francisca Van Dunen. Destaca ainda o facto de o Governo ter considerado, a par da Ordem, que era urgente intervir na área da Família e Menores, onde diz terem sido detectadas as maiores dificuldades no acesso à Justiça.

Sobre o futuro, diz ser prioritário fazer regressar aos municípios os julgamentos das acções de valor superior a 50 mil euros e os processos-crime decididos por colectivos de juízes. “É ainda urgente que o ministério passe a pagar as deslocações dos advogados no âmbito do sistema de acesso ao direito, despesas que muitas vezes são superiores ao que os advogados ganham com algumas diligências”, nota Elina Fraga.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) também considera positivo o anúncio da reabertura de tribunais, mas alerta para a falta de recursos existente na Justiça e antecipa a ruptura do quadro dos procuradores nos próximos anos. Por isso, numa nota defende a realização de um curso excepcional de procuradores.

“Se o Ministério da Justiça quer corrigir a organização judiciária tem de alocar os devidos recursos financeiros e humanos para o efeito”, sustenta o sindicato. O SMMP aplaude a deslocação dos magistrados e funcionários de justiça às secções de proximidade e considera “extremamente positivas" as alterações na área de Família e Menores, que permitirão “uma maior aproximação do cidadão à Justiça numa área muito sensível”. “Não obstante considerarmos que estas medidas são positivas, não podemos deixar de mostrar a nossa apreensão porquanto não ouvimos qualquer referência aos meios que serão alocados para concretizar a reforma”, lê-se na nota.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, também considera as novidades positivas, mas sublinha que é preciso deixar estabilizar a nova organização dos tribunais. O sindicalista também fala na falta de recursos humanos na Justiça, defendendo o lançamento de um novo concurso já este ano para a admissão de 500 a 600 funcionários judiciais. "Além disso é preciso valorizar quem cá está. A base da nossa carreira está estagnada há 20 anos", sustenta Carlos Almeida.

No Parlamento, a deputada do PSD, Sara Madruga da Costa, sublinha que estas alterações sugerem uma “política de continuidade e não de uma efectiva ruptura”. O colega de bancada, Carlos Peixoto, é mais agressivo: “O Governo não tem coragem suficiente para abrir efectivamente os tribunais encerrados nem honradez política para reconhecer que o que foi feito pelo PSD/CDS foi nalguns casos quase inevitável”.

Já o deputado comunista, Jorge Machado, aplaudiu os “passos no sentido correcto”, enquanto José Manuel Pureza, do Bloco, preferiu salientar que o sistema “corre o risco de colapsar pela falta de funcionários”.

Mariana Oliveira | Público | 24-05-2016

Comentários (4)


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Todos os portugueses que pensam no assunto são adeptos de uma justiça de proximidade.
Todos queremos um sistema de justiça rápido e justo, com mais meios materiais (edifícios adequados e equipamentos) e humanos (funcionários, advogados, procuradores e juízes).
Todos queremos em cada sede de concelho os tribunais necessários (tal como hospitais, escolas, agências bancárias, estações de correios, etc.).
Todos queremos «O melhor para todos, sempre e em qualquer parte».

Então, por que razão isto não é assim?
Só vejo três razões, isoladas ou conjugadas: carência de meios financeiros, falta de sentido de estado na cabeça dos governantes e desorganização governativa.
Sem meios financeiros, não é possível nem justiça de proximidade, nem eficácia, nada!
Satura ouvir pessoas dizer coisas, aquilo que todos gostam de ouvir, mas não dizem como é possível fazê-las ou explicam por que razão não é possível fazê-las.

Mas há um aspecto que não depende do dinheiro: por que razão um governo introduz uma política e outro governo desfaz o que antes foi feito, torrando recursos e emperrando o funcionamento da máquina que, melhor ou pior, já estava em andamento?
Parece-me que a resposta é clara: Este Povo tem a infelicidade permanente (histórica) de ser governado por pessoas que pensam primeiro em si mesmas, depois no bem-estar do seu partido e dos do seu partido e, por fim, no bem colectivo.
O descalabro do sistema bancário mostra bem este modo de existir.
E quem sair disto é marginalizado.

alberto ruço , 26 Maio 2016 - 13:06:13 hr.
...
Importa relembrar que o sindicato dos juízes, com o dos outros, apoiou piamente a reforma do mapa judiciário ...
juiz , 26 Maio 2016 - 14:54:07 hr.
pois...
O apoio ficou apenas a dever-se à promessa de mais prebendas( melhores salários nas ditas instâncias centrais). Como são autofágicos, os juízes....
cblue , 26 Maio 2016 - 15:40:40 hr.
...
Engraçado que se fale em mais "prebendas" para os juízes com a reforma.
É que segundo parece, e comparativamente, foram criados de novo e providos mais lugares para Procuradores do que para juízes nas instâncias centrais...
pois, pois , 28 Maio 2016 - 12:24:12 hr.

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