A criação da figura do juiz presidente da comarca tem causado atritos entre magistrados. Um deles deixou várias críticas num artigo
O juiz Rui Estrela de Oliveira, atualmente colocado na comarca de Viana do Castelo, chama-lhe "um filme de classe B", em que convergem "a falta de noção" e a "pura prepotência gratuita". O magistrado judicial refere-se à figura do juiz presidente da comarca, criada em 2014 após a reforma do mapa judiciário pelo governo de coligação PSD-CDS-PP, que tem provocado vários atritos entre juízes.
Num artigo publicado no Boletim de Informação e Debate da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Rui Estrela de Oliveira desfiou vários episódios da crispação existente em algumas comarcas entre os juízes presidentes e os juízes "presididos": "Que dizer do juiz presidente que interpela os juízes pressionando-os para aceitarem acumulação de funções, referindo que o juiz presidente tem sempre uma pequena palavra a dizer ao inspetor?", começa por relatar, sob forma de interrogação, Rui Estrela de Oliveira.
Mas há mais questões apontadas no texto do magistrado: "Que dizer do juiz presidente que acha que as deliberações do conselho de gestão não devem constar de uma ata?" Segue-se: "Que dizer de um juiz presidente que, num assomo de voluntarismo, marcou datas para a realização de julgamentos em processos-crime [sem conhecimento dos titulares dos processos e sem que alguns tivessem tomado posse]?"
O magistrado de Viana do Castelo dirigiu ainda críticas à anterior direção do Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão e disciplina dos juízes. Para Rui Estrela de Oliveira, depois da aprovação da lei que instituiu a figura do juiz presidente, "mal redigida, omissa, dúbia", o Conselho Superior da Magistratura (CSM) não reagiu convenientemente, tendo--se "transformado em direção-geral de segundo plano (...) e numa mera câmara de ressonância de um poder político ignorante, incompetente e, quem sabe, mal-intencionado". As críticas do magistrado judicial são partilhadas por outros juízes ouvidos pelo DN, ainda que tenham referido não aderir "ao estilo". Fonte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses declarou, porém, que os "problemas" verificados entre juízes presidentes e os colegas não são a "regra". "Não se verifica na maioria das comarcas", garantiu a mesma fonte. Ainda assim, no ano passado, a ASJP patrocinou uma ação de vários juízes no Supremo Tribunal de Justiça contra o CSM, por este órgão não ter apreciado 12 recursos de juízes contra decisões dos juízes presidentes. O Supremo acabou por dar razão aos magistrados, obrigando o órgão de gestão a apreciar as "queixas".
O DN enviou várias perguntas ao Conselho Superior da Magistratura relacionadas com estas situações, mas não obteve resposta. O caso mereceu um comentário de Rui Estrela de Oliveira: "[Os juízes] ficam assustados quando o CSM não fiscaliza nem sanciona estes comportamentos".
Fim da "total independência"
Um antigo membro do Conselho Superior da Magistratura disse ao DN que a criação da figura do juiz presidente da comarca veio, de facto, criar alguns atritos, porque "durante anos os juízes viveram sob a cultura da total independência". Independência esta que está consagrada na lei e tem sido difícil o equilíbrio entre ela e a figura do gestor da comarca. Diferente é o caso do Ministério Público, uma magistratura hierarquizada em que o superior hierárquico pode dar ordens. Na magistratura judicial isso não acontece, os juízes apenas cumprem as decisões dos tribunais superiores nos processos.
Críticas ao acordo
Esta não é a primeira vez que o juiz Rui Estrela de Oliveira provoca alguma polémica no seio da magistratura. Em 2012, o magistrado emitiu uma ordem de serviço proibindo a utilização da grafia do novo Acordo Ortográfico, alegando que os tribunais não estão abrangidos pela resolução do governo. O juiz declarou, na altura, que a resolução do Conselho de Ministros de dezembro de 2010, que determinou, a partir de 1 de janeiro de 2012 a utilização da nova grafia a "todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos poderes de direção, superintendência e tutela do governo", não englobava "os tribunais, porque não fazem parte do governo. Não são superintendidos, não são dirigidos nem são tutelados pelo governo".
Carlos Rodrigues Lima | Diário de Notícias | 06-09-2016
Comentários (10)
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Um cargo aberrante!!!
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Já não estou na 1.ª Instância mas duvido que assim seja! Não que isso não acontecesse, pois testemunhei isso vezes mais do que aceitável e até tive chatices com isso (várias vezes mudei coletivos e participei à hierarquia do MP por faltas de Colegas e MP à hora marcada). Agora que deve continuar, disso também não duvido. E mais: do que oiço por aqui, na minha terrinha, o exemplo vem de cima...
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tá bem, abelha!
Que eu saiba, isso não são competências do presidente da comarca, que nem sequer é superior hierárquico de nenhum juiz. Isto, que eu saiba, claro está.
Mas pelos vistos, parece que há para aí muita gente que, chegando a horas ao tribunal, e trabalhando com enorme rapidez, não se deu ainda ao trabalho de ler a lei.
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Senhores Juízes Presidentes, sejam ponderados e compreensivos para com os juízes que são nouros de trabalho, mas não perdoem aos que apresentam estatísticas miseráveis e vergonhosas. A esses participem deles ao CSM e "façam-lhes a folha", para bem da imagem da classe.
Gente com ego inflamado e que trabalha pouco, nas empresas privadas, vão para a rua em três tempos. Assim fosse na nossa profissão.
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O Ego e a Soberba são a Desgraça da Magistratura
A confiança no judiciário fundamenta-se não apenas na competência e diligência de seus membros, mas também em sua integridade e rectidão moral.
Um Juiz não deve ser apenas um “bom Juiz”, mas também uma “boa pessoa”. Mesmo que as opiniões sobre o que isso significa possam variar em diferentes sectores da sociedade. Da perspectiva do público um Juiz não se comprometeu apenas a servir aos ideais de Justiça e verdade sobre os quais o Estado de Direito e as bases da Democracia são construídos, mas também a incorporá-los. Nesse sentido, as qualidades pessoais, a conduta e a imagem que um Juiz projectada afectam o sistema judiciário como um todo e, consequentemente, a confiança que o público nele deposita. O público exige do juiz uma conduta muito superior à exigida aos seus concidadãos, padrões de conduta muito superiores aos exigidos à sociedade como um todo. Na verdade, o público espera uma conduta virtualmente irrepreensível do Juiz. É como se a função judicial, que é julgar os outros, impusesse a exigência de que o Juiz permaneça intocável, pelo julgamento razoável de outros em questões que possam, de qualquer forma razoável, interferir na função e no cargo judiciário.
A Justiça não é uma virtude enclausurada, ela deve poder sofrer o escrutínio e os comentários, respeitosos, mesmo que francos, dos homens comuns.
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