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REVISTA DE 2016

Lentidão da justiça preocupa novo vice-presidente do CSM

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O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), esta terça-feira empossado em Lisboa, elegeu a morosidade dos tribunais como o principal problema do sistema de justiça. Segundo Mário Belo Morgado, num sistema de justiça moderno e com qualidade não podem deixar de estar presentes “independência e imparcialidade, justa aplicação do direito e o funcionamento sem demoras injustificadas”, sendo que só os dois primeiros requisitos estão verificados.

“Temos que aumentar sensivelmente a capacidade de resposta dos tribunais”, disse o juiz conselheiro, observando que este problema não tem que ver com a “qualidade intrínseca dos magistrados”, mas com uma cultura de pendor ainda “demasiado burocrático e formalista”.

Em sua opinião, existe uma “insuficiente observância dos mecanismos de simplificação processual” previstos na lei e um agendamento de diligências de acordo com critérios que nem sempre são os mais adequados.

Mário Belo Morgado apontou também a “desnecessária proliferação dos despachos anteriores ao julgamento e à sentença” como uma prática que provoca delongas processuais, multiplicando “exponencialmente” a atividade dos magistrados, dos funcionários judiciais e dos próprios advogados.

O novo vice-presidente do CSM disse faltar a “necessária assertividade no exercício do poder de direção dos julgamentos e rotinas insuficiente enformadas pelos princípios da concentração da prova e da continuidade das audiências”.

“Sentenças inutilmente extensas, com relatórios exaustivos e plenas de citações desnecessárias, mesmo em casos sem especial dificuldade, sendo certo que também no plano substantivo se repercutem negativamente os efeitos da muito antiga confusão existente entre a qualidade e a extensão das decisões”, criticou.

Nas suas palavras, este estado de coisas tem natureza sistémica e reconduz ao “imobilismo dos mecanismos de reprodução do modelo vigente”, designadamente os tradicionais sistema de formação universitária e profissional, gestão dos tribunais e inspeção dos magistrados.

Assim, disse, nos próximos anos o grande desafio é o da “recentragem da cultura judiciária”, tendo assumido que o CSM pode funcionar como o “catalisador da necessária mudança” do sistema judicial.

Na cerimónia discursou também o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar, que salientou a importância da independência do CSM (órgão de gestão e disciplina dos juízes) em relação aos outros poderes do Estado e da necessidade de os tribunais conquistarem diariamente a confiança dos cidadãos.

Essa confiança, enfatizou Henriques Gaspar, “não é uma dádiva dos deuses” e “tem que ser conquistada todos os dias” para evitar o afastamento dos cidadãos.

Observador | 03-05-2016

RELACIONADO:
» Texto integral do discurso do Vice-Presidente do CSM, Juiz Conselheiro Dr. Mário Belo Morgado 
(link: csm.org.pt) 

Comentários (3)


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...
Estava para comentar.
Mas não vou dizer nada. Está tudo dito.
Je suis Charlie , 05 Maio 2016 - 22:02:11 hr.
...
É só ir ao site http://www.dgsi.pt/jstj.nsf?OpenDatabase... Desde que o STJ deixou de ter competência relevante, aquilo é tão fastidioso de ler, meu Deus! E mais: tornou-se noutro TC, é tudo para permitir aos senhores causídicos e a lei é apenas um pormenor. As conclusões não reflectem as exigências legais? Temos pena, há que permitir tudo em nome da Justiça, esquecendo que do outro lado também está um cidadão.
usado e abusado , 05 Maio 2016 - 23:09:58 hr.
...
Há 62 juízes conselheiros no STJ. 40 era mais que suficiente. Quem conhece o CPC e o CPP sabe o motivo.
Amândio de Alenquer , 10 Maio 2016 - 11:20:13 hr.

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