In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2016

Governo pressiona juízes para prender mais incendiários

  • PDF

Incendiário condenado reincidiu, confessou - e juiz libertou-o. Situações "pouco compreensíveis", diz secretário de Estado

Um homem condenado em maio a ano e meio de prisão - com pena suspensa - por atear um fogo, foi há dias detido em Braga por praticar outra vez o mesmo crime - e o juiz deixou-o ir novamente em liberdade, apenas sujeito à medida mínima de coação, o termo de identidade e residência (TIR).

Sobre este detido, mais era impossível, segundo um investigador da Polícia Judiciária (PJ) de Braga: uma testemunha viu-o a atear fogo e anotou o número da matrícula do seu carro, o homem foi detido, confessou e até fez a reconstituição dos seus passos. Por isso, foi com muita surpresa que os investigadores da PJ de Braga o viram sair em liberdade.

Só nestes últimos meses, a PJ deteve 27 pessoas por suspeitas de atear fogo. Destas, apenas dez fi-caram privadas da liberdade: seis em prisão preventiva, três em domiciliária e um com internamento compulsivo. Os restantes suspeitos ficaram obrigados a medidas de coação mais leves, desde apresentações periódicas num posto policial ao obrigatório termo de identidade e residência. Por outras palavras: dos 27 detidos, cerca de dois terços estão em liberdade.

Estas situações irritam os órgãos de polícia criminal, os bombeiros - e o governo. Ontem, no Parlamento, numa reunião com deputados de quase todos os partidos (só faltou o PAN) - reunião pacífica onde até o PSD manifestou "solidariedade" com o executivo de António Costa - , o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, lamentou frontalmente que haja incendiários detidos em flagrante delito que depois são postos em liberdade pelos juízes.

"Por vezes é pouco compreensível o que acontece a gente criminosa que provoca estes incêndios", disse aos deputados. "É pouco compreensível o que acontece mas na justiça não me meto, não me levem a mal", repetiu cá fora, aos jornalistas. Jorge Gomes até contou a sua experiência como governador civil de Bragança, elogiando uma juíza de turno que mantinha preventivamente presos até o verão acabar os incendiários apanhados em flagrante.

Para sustentar a tese de que grande parte dos fogos tem origem criminosa, o governante afirmou um número: 35% das "ignições" são noturnas. "Há muitos interesses por detrás disto. Há quem diga que a indústria do fogo dá dinheiro a muita gente."

Ora, segundo fonte governamental disse ao DN, o tal "agravamento de penas" de que o governo já falou deverá, precisamente, passar pela questão das medidas de coação sobre os suspeitos confessos ou detidos em flagrante - muito mais do que pelas penas efetivas de prisão. Do que se trata é de criar disposições que diminuam as possibilidades de detidos serem libertados mesmo tendo confessado ou sido apanhados no ato.

A solução em concreto não está definida mas poderão ser ensaiadas analogias com o crime de violência doméstica, onde os direitos de os juízes poderem decretar prisão preventiva (para evitar prosseguimento da prática do crime) foram substancialmente reforçados.

Tal mudança penal deverá ser anunciada em outubro, quando se realizar uma reunião especial do Conselho de Ministros dedicada para tratar da prevenção dos incêndios e da reforma da floresta. Até lá há um grupo de trabalho no governo a preparar medidas - grupo que inclui, precisamente, representação do Ministério da Justiça.

Ontem, o foco das queixas do governo esteve nos juízes - mas não só. A escassa ajuda europeia também foi lamentada. O mecanismo europeu - só prometeu um avião que virá de Itália - está "saturado", disse o primeiro-ministro, que foi ao Funchal prometer ajuda financeira, mas sem quantificar.

Em Arouca, horas antes, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, confessava que "estava à espera de uma maior solidariedade dos parceiros europeus".

João Pedro Henriques e Carlos Rodrigues Lima
Diário de Notícias | 12-08-2016

Comentários (5)


Exibir/Esconder comentários
...
Para este secretário de estado a aplicação da lei é uma chatice incompreensível. Na mesma linha de estupefação deve estar o que se passa quanto ao cumprimento da legislação relativa à limpeza de matas e florestas, por parte do seus correlegionários autárquicos. Perguntem-lhe pelas notificações para limpeza e pelas coimas aplicadas e vão perceber o que eu quero dizer.
Valmoster , 12 Agosto 2016 - 17:10:41 hr.
...
Sabemos pouco do caso narrado na noticia para podermos prudentemente pronunciarmos-nos sobre ele. Que provas há dos factos novos? Ninguém sabe...
Sabe-se muito mais sobre as viagens feitas por secretários de estado e deputados à conta de empresa privada que tem um GRANDE contencioso com o Estado. O mesmo se pode dizer sobre as trapalhadas do ministro que tentou desvaloriza-las... Aqui sim há matéria bastante para qualificar todas essas situações de "incompreensíveis"! Mas não vi nenhum magistrado vir a público dizê-lo... E bem, como se espera de quem respeita as instituições.
Rasmus Stein , 16 Agosto 2016 - 00:16:06 hr.
...
Isto bem bem, está. Querem ver que o Costa quer mandar nos juízes?
ui, ui , 17 Agosto 2016 - 23:28:07 hr.
...
"Querem ver que o Costa quer mandar nos juízes?"
Vontade não lhe falta, prepotente como é.
Patrício , 18 Agosto 2016 - 22:57:40 hr.
O Costa?
O Costa? Esse é de origem bramane! A nossa Nação deve é tentar ver-se livre dessa abjecta raça de descencentes franceses, como aliás Napoleão afirmou ; os portucaleses!
Viva a Lusitanea livre! de Mérida ao Douro!
Lusitan power , 07 Setembro 2016 - 20:25:42 hr.

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

InVerbis 2017 Com o termo do ano de 2016, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2016.Para acede...

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo ...

O Presidente da República afirmou esta quarta-feira em Coimbra que o sistema de justiça "é um problema", considerando qu...

Procuradores temem transferências sem consentimento que colocam em causa os princípios de estabilidade e inamovibilidade...

Últimos comentários

Tradução automática

Forense Magistrados: Juízes Governo pressiona juízes para prender mais incendiários

© InVerbis | Revista Digital | 2016.

Arquivos

Sítios do Portal Verbo Jurídico