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REVISTA DE 2016

Governo estuda entrada de novos juízes nos TAF

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O Ministério da Justiça quer mais juizes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais a trabalhar nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) e está a "reavaliar os encargos financeiros inerentes ao alargamento dos quadros", tendo em conta "os novos pressupostos em matéria de remunerações", disse ao Negócios fonte oficial do gabinete de Francisca Van Dunem. A avaliação "deverá ser concluída muito brevemente, de modo aque possa responder-se a esta questão com a celeridade necessária", garante a mesma fonte.

Os TAF vão receber em Setembro 40 novos juizes estagiários, mas, de acordo com as últimas contas do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) seriam necessários pelo menos 100 novos magistrados judiciais para resolver o actual problema de quadros "insuficientes e desfalcados", como assinala Maria José Costeira, presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP).

Nesta segunda-feira, 11 de Janeiro, o jornal Público avançou que no final do primeiro semestre de 2015, últimas estatísticas disponíveis, estavam pendentes nos tribunais de primeira instância 882 processos tributários de valor superior a um milhão de euros, quase mais 14% que no final do primeiro semestre de 2014. Além disso, apenas cinco juizes tinham nas mãos processos no valor de mais de 5,7 mil milhões de euros.

Os números revelam que as equipas extraordinárias de magistrados na área tributária, criadas em 2011 para resolverem o aumento de grandes processos de valor superior a um milhão de euros estão longe de ser suficientes. Porque "há cada vez mais processos de valor elevado" e, porque, por outro lado, "essas brigadas foram criadas com a prata da casa e desfalcaram os tribunais para os processos que não são de milhões", explica Maria José Costeira.

O problema é que, para entrarem novos magistrados, é preciso todo um processo que passa pela abertura de um concurso para o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), sendo que no caso dos magistrados para os TAF há uma formação específica. Passada a fase de selecção os admitidos têm um ano de formação teórica e mais dois já a trabalhar nos tribunais, primeiro como auditores, depois já como estagiários. Ou seja, o processo leva o seu tempo.

Maria José Costeira recorda que já anteriormente, em 2004, se optou por uma solução legislativa que passou pela criação de cursos de formação mais rápidos, com auditores já com alguma experiência na área administrativa e fiscal.

"Não é o ideal, mas em casos dramáticos, como este, pode ser uma solução", admite.

O Ministério da Justiça está agora a avaliar a situação em colaboração com o CSTAF e, afirma o gabinete de Francisca Van Dunem, perspectiva-se "a abertura de um novo curso de formação a curto prazo". Para abrir em Setembro, o processo teria de começar muito em breve, diz a presidente da ASJP.

Jornal Negócios | 15-01-2016

Comentários (8)


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Cheira-me a mais um curso de juízes videirinhos de aviário, como o curso de 2003, que dê emprego a uns quantos ex assessores, adjuntos, etc., que vão rapidamente chegar aos tribunais superiores sem saber distinguir entre factos e conclusões...
Flash , 15 Janeiro 2016 - 18:06:52 hr.
MP a mais;
penso que Faltam juízes e funcionários nalguns TAFs. O problema é eles serem bem preparados tecnicamente, o que não acontece muitas vezes.
A maior partes destes juízes/juízas novos sabe pouco de processo civil, o que é muito grave.
Não faltam juízes nos tribunais superiores.
penso que Há mag do MP (sendo a sra min da justiça da carreira do MP) em excesso nos TAF de 1ª instância e nos TCA. Gerir mal é um bom atributo na PGR.
loi , 16 Janeiro 2016 - 16:41:40 hr.
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Mais uma carrada de advogados falhados que vão entupir os TAF... Cabe recordar que o Costa foi pioneiro neste absurdo, então para os Judiciais.
Sun Tzu , 18 Janeiro 2016 - 09:18:17 hr.
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Ainda bem que existem exames sem passagem administrativa no CEJ para travar os "advogados falhados". Só é pena a maior parte dos Juízes dos TAF não estarem preparados para as matérias que podem lidar, e refiro-me inclusive àqueles que têm avós juízes, pais juízes tios juízes, e que não percebem nada de administrativo, de fiscal, de contra-ordenações e crimes fiscais. É pena. Até porque nos TAF aparece qualquer área do Direito, desde laboral, contratos públicos, responsabilidade civil, comercial, processo civil, processo penal, etc. Felizmente não há passagens administrativas para "advogados falhados" senão a Justiça estaria tão lenta e tão má, com juízes a contratar advogados para redigir acórdãos. Não estou a generalizar os juízes (essa casta superior que nunca se engana e raramente dá erros), nem os advogados bons ou maus, porque juízes só existem ótimos e perfeitos. Um juiz quer-se Justo e Íntegro. Cumprimentos a todos humildes e presunçosos.
A arte da Guerra , 18 Janeiro 2016 - 12:12:15 hr.
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O teor da notícia parece indiciar a intenção de abertura de um curso especial tendente ao recrutamento de magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais, o que me parece ser de evitar.
O problema da falta de magistrados nos TAF é, há muito, conhecido; basta dar conta da inexistência de uma bolsa de juízes que permita acorrer a alguma situação de urgência ou à ausência de magistrados, por exemplo, pelo exercício de licença parental.
Todavia, a solução deveria passar pela abertura de cursos normais, ao abrigo do regime previsto na lei Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, e que estabelece um regime de recrutamento idêntico ao recrutamento das demais magistraturas, sendo aliás, comum parte da formação ministrada aos auditores, ainda que naturalmente maior incidência nas áreas administrativa e tributária.
Os cursos normais (I, II e III) abertos ao abrigo do mencionado regime, e apesar de terem facilitado o claramente na entrada as pessoas que se têm candidatado pela via profissional com especial incidência para os candidatos que concorrem pela área tributária (basta ler os Relatórios do CEJ sobre o perfil dos autditoresa), dão maiores garantias quanto à qualidade dos futuros magistrados.
Em relação à crítica do comentador "loi", tenho uma opinião oposta à por si veículada: os juízes mais novos, graças também ao facto de terem uma formação inicial de um ano em Processo Civil (com carga horária semelhante à formação em Processo Tributário e em Processo Administrativo), estão actualmente mais preparados tecnicamente que muitos dos magistrados mais antigos, especialmente os magistrados que são provenientes da via académica, pois o próprio processo de recrutamento lhes impôs a prestação de provas (orais) em Direito e Processo Civil, para lá das demais áreas do Direito (cfr. art.º 19º, n.º3, da Lei do CEJ).
Quanto ao comentário do Sun Tzu, que traz implícita uma crítica ao modelo bipartido de recrutamento de magistrados (modelo comum ao recrutamento para todas as magistraturas), estamos perfeitamente de acordo: ganhar-se-ia se o modelo de recrutamento fosse único, obedecendo ao regime que actualmente se mostra previsto para a via "não profissional".
Finalmente, e em relação ao comentário de "A arte da Guerra", e que aponta uma das dificuldades com que se debatem os magistrados dos TAF, a solução passa pela criação de Juízos especializados, figura contemplada no ETAF (art.ºs 9º e 9º-A do ETAF), mas cuja implantação depende inevitavelmente do aumento de magistrados, solução que deveria ser especialmente reclamada para a área administrativa, atenta o crescente alargamento de competências que se lhe mostram atribuídas, e a diversidade das matérias que abarcam, e que vão desde o Direito do Trabalho (ao nível dos trabalhadores em funções públicas), à matéria de responsabilidade civil extracontratual (nas quais cabem, entre outras, as acções por erro médico), passando pelo contencioso relativo ao Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território e do Ambiente, pelo contencioso relativo ao Direito prestacional (Segurança Social, CGA, etc), pelo contencioso relativo à Contratação Pública (onde, não raras vezes, se têm de dirimir conflitos cujo valor da causa apresenta cifras de milhões), e muitos outros "Direitos Especiais Públicos" poderiam ser aqui trazidos à colação em ordem a vincar ainda mais a diversidade de "saberes" que são exigidos ao juiz que trabalha nesta área.
É também esta necessidade de especialização que justifica e reforça a necessidade imperativa de recrutar mais juízes para os TAF, recrutamento este que deveria obedecer a um planeamento a médio prazo, e em função de opções e estratégias previamente tomadas quanto ao nível de serviço de justiça desejável e exigível para esta jurisdição, e tendo em conta quer o crescente aumento das competências desta jurisdição, quer também o aumento da litgância que se tem verificado ao longo dos anos mais recentes, aumento este que não poderá deixar de ser interpretado e compreendido pela actuação mais "agressiva" dos Entes Públicos, seja ao nível da cobrança da receita, seja também ao nível do corte da despesa (p.ex. no cancelamento e ordem de reposição de apoios sociais concedidos aos cidadãos e empresas), actuação esta que - nos tempos que correm - reclamam dos magistrados da jurisdição administrativa e fiscal um papel de verdadeiro garante dos direitos do cidadão.
E para isso, é essencial, por um lado, o recrutamento de magistrados de qualidade, por outro, que se dêem condições efectivas aos magistrados que estão e aos que hão-de vir para que possam exercer de forma condigna e com eficiência as funções que lhes são confiadas.
Cursos especiais , 18 Janeiro 2016 - 15:57:10 hr.
evitar
aqui chegados, mais vale evitar cursos especiais.
assim forma-se-ão juizes com calma, sem pressas, sem aviários..., e a saber teoria geral do processo, coisa que os juizes novos desde 2004 raramente sabem.
loi , 19 Janeiro 2016 - 10:32:15 hr.
...
Caro Loi,

Então vá lá ensinar-lhes o seu processo civil...
Mas veja lá se é o que está actualmente em vigor....

Cumprimentos a todos...


P.S. Não se esqueça que, para além do processo civil, também deve ensinar-lhes o contencioso administrativo e o contencioso tributário...
Paródia , 19 Janeiro 2016 - 17:33:08 hr.
Não se preocupem
que a maçonaria está a chegar ao topo do nosso sistema judicial com as novas eleições em Abril e vamos entrar no obscurantismo.
Salve-se quem puder.
x , 19 Janeiro 2016 - 23:28:30 hr.

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