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REVISTA DE 2016

Diplomatas e juizes ainda sem reversão das pensões

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Os juizes jubilados, os diplomatas e os deficientes das Forças Armadas aposentados receberam a pensão de Janeiro ainda sem a reversão do corte que entrou em vigor no início do ano para toda a função pública. É que estas classes profissionais têm a pensão indexada aos salários dos funcionários públicos e, por essa razão, também estão a sofrer as reduções remuneratórias dos trabalhadores no activo desde 2011.

Segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social – que tutela a Caixa Geral de Aposentações (CGA) oatraso na reversão de 40% do corte "deve-se ao facto de, à data da publicação da medida, o processamento das pensões de Janeiro já ter sido executado". A mesma fonte garante que "a reversão dos cortes a esses pensionistas será feita em Fevereiro e com retroactivos". O Ministério não revela, contudo, quantos pensionistas estão em causa.

O alerta partiu da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), que tem sido inundada de queixas de magistrados na reforma por não terem recebido em Janeiro a reversão de 40% do corte que está a ser aplicada às pensões desta classe profissional desde 2011. A reversão será feita ao longo do ano, ao ritmo de 20% e, em Outubro, acabam-se as reduções salariais.

Ao Diário Económico, a presidente da ASJP, Maria José Costeira, mostrou-se "indignada" com o facto de a CGA não ter informado os juizes jubilados da falha que poderá ter levado à não reversão do corte nas suas pensões – que são equiparadas às dos magistrados no activo da mesma categoria – e adiantou que já solicitou uma explicação, "que ainda não" recebeu até ao momento. São mais de 400 juizes jubilados que estão nesta situação. A dirigente sindical clarificou que o mesmo problema não sucedeu com os magistrados no activo, que receberam no seu recibo de vencimento a reversão dos cortes salariais. O Diário Económico também questionou o Ministério das Finanças sobre se haveria mais situações de atraso no universo dos trabalhadores da administração pública, mas não obteve resposta.

O primeiro ano em que os funcionários públicos sofreram cortes salariais foi em 2011, tal como os aposentados que são equiparados aos trabalhadores no activo, como é o caso dos juizes jubilados e dos diplomatas. Ou seja, na aposentação, estas classes, em vez de terem sofrido os cortes nas pensões, foram antes abrangidas pelas reduções remuneratórias dirigidas aos trabalhadores. Porém, nos dois primeiros anos de cortes, em 2011 e 2012, o Governo aplicou aos juizes jubilados a redução remuneratória do activo e a Contribuição Extraordinária (CES), em simultâneo. Nessa altura, a CES incidia apenas sobre as reformas superiores a cinco mil euros. Ainda assim, perante o duplo corte que estava a ser aplicado nas pensões dos juizes, houve queixas nos tribunais e o Governo recuou, aplicando então apenas o corte nas pensões dos juizes equivalente ao que vigorava para os salários da função pública.

Os cortes salariais são progressivos e incidem sobre remunerações ilíquidas superiores a 1.500 euros, abrangendo assim a grande maioria dos juizes e diplomatas, que são dos que têm os salários (e pensões) mais elevados no Estado. De acordo com os últimos dados da Direcção-Geral do Emprego Público (DGAEP), a remuneração base média dos magistrados era de 4.492 euros em Julho de 2015, enquanto a dos diplomatas se fixava em 2.346 euros. Se se considerarem os suplementos remuneratórios, o ganho médio mensal sobe para 5.252 euros e para 8.580 euros, respectivamente.

Inês David Bastos e Denise Fernandes | Económico | 29-01-2016

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