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REVISTA DE 2016

Associação sugere deslocar juízes para resolver falhas

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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) entregou esta quinta-feira à ministra da Justiça um documento de balanço do primeiro ano da reforma judiciária em que avança com várias sugestões para resolver os problemas detectados, como é o caso da falta de funcionários.

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, a ASJP considera que a deslocação de juízes pode ser uma alternativa à criação de novas secções, ainda que a deslocação de juízes "não seja" uma solução a adoptar "de forma geral e abstrata", além de ter que ficar ao critério de cada juiz.

A ASJP aconselha, por isso, que se definam as áreas materiais em que seja necessário deslocar juízes, como por exemplo na área de família e menores em que os problemas de acesso são mais prementes.

O documento prevê que os juízes sejam compensados pelos custos económicos decorrentes das deslocações e recomenda ainda que se estabeleçam critérios de compensação pela afectação de serviço a quem realize diligências deslocalizadas, como eventual redução de processos distribuidos ou isenção de algumas diligências nos dias das deslocações.

No que respeita aos mecanismos para colmatar as dificuldades de acesso à Justiça, a ASJP considera que alargar as compensações previstas para as deslocações a todos os participantes em diligências (actualmente só existe para as testemunhas) pode ser uma "boa solução". Outro mecanismo a considerar consiste na aplicação de compensações ao nível das custas processuais através da criação de reduções ou isenções de taxas a pessoas que se encontrem em situações tipificadas de dificuldade de acesso à Justiça.

No que respeita à falta de funcionários, além da "indispensável" necessidade de recrutar e colocar mais funcionários, é sugerido que se equacione a reforma ao nível do funcionamento e do modelo organizacional para ganhar em eficácia. Sobre o funcionamento das unidades concretas, o balanço que a associação entregou a Francisca Van Dunem considera que a flexibilidade introduzida na gestão dos funcionários de justiça não provocou mudanças no funcionamento dos serviços, mantendo-se estes de forma idêntica à realidade judiciária anterior.

Para a associação, presidida por Maria José Costeira, a falta de funcionários também pode ser "mitigada" pela unificação funcional de actividades, como a área das execuções. Outra solução é a divisão de trabalho entre não por juizes de uma determinada unidade, mas por fases (inquérito, instrução, julgamento) ou tipos de processo.

A ASJP sugere ainda a promoção da produtividade individual para suprir a falta de funcionários, que podia passar por sujeitar o "prémio" dos funcionários a um parecer vinculativos dos juízes das unidades. Outra das insuficiências deste novo modelo de reorganização judiciária reside nas incoerências na gestão de recursos humanos dos diversos quadros. Por isso, para a associação, é "indispensável concretizar" a coordenação entre Ministério da Justiça e os conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público.

Lusa/Público | 11-02-2016

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