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REVISTA DE 2016

Reforma da justiça com bons resultados em Santarém

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Entrevista. O juiz presidente do Tribunal da Comarca de Santarém, João Guilherme da Silva, considera necessário fazer alguns ajustamentos na reforma da justiça já aplicada com bons resultados, nomeadamente a reativação do tribunal de Mação, a criação de uma seção de Família em Abrantes, a transferência do tribunal de Almeirim para novas instalações, e a instalação de um terceiro palácio da justiça em Santarém.

Que balanço faz da reforma da Justiça?
Ao fim de um ano e meio, num primeiro balanço – ainda não um balanço definitivo – considero que a reforma da Justiça está a ser extremamente positiva na Comarca de Santarém. O que não significa que não haja alguns problemas e necessidades de ajustamento, quer do ponto de vista da intervenção do legislador no ajustamento do quadro legal da orgânica e competências do tribunal, quer também ao nível de melhorias de intervenção gestionária, que nos compete a nós.Não tenho dúvida nenhuma – e o que digo é a expressão de muitos intervenientes desapaixonados do sistema, interessados na melhoria da justiça e na eficiência do Estado de Direito, de que o balanço é extremamente positivo, nomeadamente em Santarém que tem sido considerado como um dos tribunais onde o modelo está a ser mais eficientemente concretizado. E os números falam por si, embora não sejam necessariamente expressão de qualidade, mas são um dos grandes indicadores do trabalho de um tribunal. Segundo os últimos dados, relativos ao período de 1 de setembro de 2015 a 29 de fevereiro de 2016, reduzimos em 12,40 %. o número de processos pendentes na Comarca de Santarém. O que equivale a uma redução, nestes últimos 6 meses, de 12.357 processos pendentes. São números extraordinários: passámos de 99.673 processos pendentes em 2015 para 87.316 processos a 29 de fevereiro. Nunca antes no antigo sistema das antigas comarcas estes números foram atingidos. É uma redução brutal. O maior número de processos está concentrado na Seção de Execução, com sede no Entroncamento, onde se reduziu a pendência de 57.647 processos para 50.112 processos. Também pela primeira vez, a Seção de Comércio também registou uma redução muito relevante da pendência de 10.027 processos para 9.417.
Ainda há dias vi uma notícia – daquelas que nos enchem a alma de satisfação- de trabalhadores de empresas falidas há muitos anos, e que foram notificadas para irem a tribunal – pasme-se! – para receber dinheiro. Hoje os pagamentos na Seção de Comércio estão a acontecer, fruto de medidas gestionárias que tomamos, dando prioridade a estes processos, o que antes não era viável. Houve pessoas que disseram aos funcionários: nunca pensei que a justiça se preocupasse connosco, ainda bem que há justiça, ainda bem que esta reforma veio pôr os tribunais a andar. É apenas uma pequena nota de satisfação, embora não permita avaliar todo o sistema. Hoje os pagamentos no Comércio estão a acontecer, e dantes isto não era viável.
Na Seção do Comércio, o número de entradas de processos até aumentou. No entanto, o número de processos findos foi muito superior à redução do número de processos entrados neste período.
Na Secção de Execução, nos primeiros seis meses deste ano judicial entraram 4.834 processos, e neste segundo semestre entraram 4.243, portanto menos 591 processos do que neste último semestre menos 591. O que pode ser sinal de que a economia está a melhorar um bocadinho.
No global as entradas de processos este ano desceram um pouco comparativamente ao semestre do ano judicial anterior. Na Seção de Execução, terminámos 6.552 processos no primeiro semestre e nestes últimos 6 meses já terminámos mais 19.295 processos.
São também significativos os resultados alcançados em dois tribunais que estavam com problemas – Almeirim e Benavente – e hoje estão claramente melhores do que antes da reforma. Em Almeirim, seção genérica, por nossa decisão foram colocados dois e não apenas um juiz como está na lei, e colocámos um a trabalhar só no crime e outro só no cível. Com esta especialização conseguimos uma redução significativa das pendências.

Quais as medidas que contribuíram para estes bons resultados?
A especialização foi uma das linhas de força do legislador e também das medidas gestionárias. A especialização resulta num aumento da produtividade, na redução de pendências, e também numa redução da duração dos processos. Quando falamos de especialização, não falamos apenas do juiz, mas também dos funcionários que passaram a ter atos específicos.
Outro aspeto relevante tem a ver com a flexibilidade de recursos humanos, que é sempre um problema básico de gestão em qualquer organização. Com esta flexibilidade, conseguimos perceber que num determinado município há mais processos e noutro município há mais funcionários. Ou os processos são afetos aos funcionários sem que estes se desloquem, usando a via eletrónica, ou colocamos os funcionários, temporariamente noutro local de trabalho, ajustando assim os recursos humanos ao volume processual, o que se tem traduzido num acréscimo de eficiência e na redução dos processos pendentes.
Outra medida muito importante que tomámos foi a criação de uma Bolsa de Funcionários Judiciais, para os funcionários que prestam apoio aos juízes. Esta bolsa permite deslocar funcionários para trabalhar onde o juiz entenda ser mais necessário. Na Seção de Execução, temos em permanência uma equipa desta Bolsa. Se bem que os resultados sejam partilhados por todos os funcionários e juízes, esta Bolsa veio criar um aumento da qualidade e da eficácia do desempenho. Uma segunda equipa da Bolsa funciona em Santarém, para reforçar a secretaria. Isto impede que haja uma não resposta a avolumar-se.

NÚMEROS:

12,4%
é a percentagem de redução do número de processos pendentes na Comarca de Santarém no período de apenas ano e meio, deste que entrou em vigor a reforma da Justiça.

7.535
é o número da redução de processos pendentes na Seção de Execução, onde está o maior número de processos concentrado. Com sede no Entroncamento, esta Secção reduziu a pendência de 57.647 processos para 50.112 processos. Também pela primeira vez, a Seção de Comércio registou uma redução muito relevante da pendência de 10.027 processos para 9.417.

48
é o número de juízes do quadro na Comarca de Santarém. A falta de juízes já chegou aos 25% de lugares não ocupados do total de 48 lugares no quadro. Nestes últimos meses, há falta de 10 juízes que por motivos legais estão de licença ou de baixa por doença, sendo que apenas 5 estão a ser substituídos por outros juízes em regime de acumulação e não a tempo inteiro..

301
é o número de lugares no quadro de funcionários.Também a nível dos funcionários falta preencher 10,3% dos 301 lugares do quadro. E está-se a registar a saída de muita gente qualificada para a reforma, nomeadamente assistentes técnicos, operacionais e informáticos, que passaram de 18 para 10 nos últimos tempos.

87
mil é o número de processos pendentes na Comarca. Em ano e meio de reforma passou-se de um número máximo de 102 mil processos para 87 mil, e agora há a meta de descer ainda abaixo dos 80 mil..

João Baptista | O Ribatejo | 11-03-2016

Comentários (7)


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...
Os cabos sempre tiveram o tique de querer agradar ao general ...
cblue , 14 Março 2016 - 16:17:30 hr.
...
Srs presidentes das outras comarcas, como é? quais são os vossos resultados? toca a mostrá-los.
gomes de mogadouro , 15 Março 2016 - 10:14:34 hr.
...
Sim, um tribunal para cada português e seremos um país desenvolvido e um povo feliz...
espantado , 15 Março 2016 - 10:43:41 hr.
...
Muito bem os maiorais estão todos satisfeitos.
Porém, aqui a tropa, que trabalha, não está nada satisfeita.
Ai Ai , 16 Março 2016 - 22:52:02 hr.
Primeiro estranha-se...
O senhor presidente do Tribunal de Santarém fez muitíssimo bem publicitar o resultado do trabalho da sua equipa e esta é constituída pelos juizes e funcionários judiciais daquele Tribunal. É, pois, trabalho e mérito de todos.
Não está ainda enraizado entre nós o hábito de prestar contas (contas certas) do trabalho feito, por quem tem o dever democrático de o fazer. Por algum lado haverá de começar. É já começou.
Quilas , 17 Março 2016 - 22:22:51 hr.
Papagaio
Muito ele gosta de comentar, papaguear e aparecer em fotos....A próxima vai ser à Caras....vestido de trigreza....!!!!
Gil...ó , 18 Março 2016 - 08:35:19 hr.
Isto é comunicação
O que a parte da entrevista publicada revela é, na realidade, um novo modelo de comunicação dos tribunais, que é comum a todas ou quase todas as 23 comarcas, e que é muito importante. Está lá tudo! Com medida certa. É sempre importante comunicar a vida judiciária, o que permite levar ao Povo parte do trabalho feito nos tribunais.
Deixem-nos de tretas e reconheçamos a importância da comunicação externa...
Atento , 21 Março 2016 - 05:49:35 hr.

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