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REVISTA DE 2016

Nunca vi nenhum primeiro-ministro apaixonado pela Justiça

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Manuela Paupério Presidente da Associação Sindical de Juízes quer salários mais altos e diz que os magistrados não devem pertencer a organizações secretas

Não tinha planos para se tornar presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, mas a saída da sua antecessora para o Tribunal de Justiça da União Europeia trocou-lhe as voltas. Com 61 anos e uma carreira dedicada à justiça criminal, Manuela Paupério foi professora do primeiro ciclo e advogada antes de se tornar juíza e de ter em mãos casos como o Noite Branca. “Uma vez tive de condenar a pena de prisão uma mãe que matou o filho à nascença. E custou-me muito”, conta sobre o seu percurso nos tribunais.

Como encara o orçamento da Justiça para 2017?
Houve acréscimo de alguns montantes. Agora uma coisa que gostaria de ver e nunca vi nestes anos todos era o Governo mostrar que a justiça constitui uma prioridade e uma preocupação. Não só através das verbas que lhe consigna, mas também do discurso que faz acerca desta área de soberania. Já ouvi muitas vezes primeiros-ministros referiremse à Educação ou à Saúde nesses termos. Mas nunca vi nenhum apaixonado pela Justiça, criando, por exemplo, melhores condições de trabalho. Estes sinais também são importantes para mudar a imagem do sector.

Tem faltado peso político aos ministros da Justiça?
[Risos] Ultimamente o ministro que mais peso político tem é sempre o das Finanças. Mas alguma falta de peso político poderá justificar a falta de consideração por esta área de soberania. Não chega lançar só dinheiro sobre os problemas.

Como avalia a performance de Francisca van Dunem como ministra até ao momento?
[Hesitação] Acho que é uma pessoa que, estando ciente dos problemas, tem dado a ideia de que quer melhorar o sistema aproveitando o que já está feito, sem criar grandes perturbações. Parece-me uma boa abordagem, porque os juízes precisam de alguma tranquilidade e segurança. Para já, não fez nada que nos tenha desagradado profundamente. Segundo uma análise da agência Reuters, a reforma da Justiça foi para troika ver, existindo neste momento mais de 800 mil processos pendentes nos tribunais referentes a dívidas e empréstimos por cobrar… Dos processos pendentes, 77% têm a ver com dívidas, porque o Estado dá condições para tornar efectiva a sua cobrança, mas ainda não descobriu a maneira de encontrar dinheiro ou património para os executados poderem solvê-las. E há muita coisa que é claramente incobrável. As pessoas deixaram de ter condições para pagar.

É então a economia que empata os tribunais e não o contrário?
Numa economia tão degradada como é o caso, é lógico que haja mais dívidas por pagar, mais incumprimentos de contratos.

Podemos, de facto, dizer que é o mau desempenho da economia que agrava as condições da justiça. Como se resolve isso?
É preciso criar mais riqueza e mais empregos. Pôr a economia a funcionar, no fundo.

A Justiça não devia ter sido preparada para aguentar esse embate?
Pode dotar-se o sistema judicial de todos os meios, mas se as pessoas não tiverem por onde pagar, não pagam. Se perderam o emprego e o banco já lhes tomou conta da casa, como o farão? Veja-se a quantidade de particulares que já se apresentaram à insolvência. Há muita gente que perdeu o mínimo para a sua subsistência. Por outro lado, dotaram-se as Finanças de muitos meios para irem buscar dinheiro, onde quer que ele estivesse, mas não se dotaram os tribunais para que possam dar uma resposta atempada quando as pessoas vão, por exemplo, clamar por causa da intrusão do sistema fiscal.

Como é que o sistema legal permite uma coisa dessas?
Porque erige como fim primeiro a cobrança de créditos, independentemente das garantias que devem assistir às pessoas.

É justo? Os direitos dos cidadãos foram ultrapassados?
Viola o princípio da proporcionalidade. Mas enquanto o país esteve sob assistência financeira o importante era conseguir receita, viesse donde viesse. A máquina fiscal ficou mais oleada e o cidadão mais desprotegido.

Os meios alternativos de resolução de litígios podem descongestionar os tribunais?
É uma questão controvertida. Diz-se que estes meios são uma justiça para ricos. Por um lado, há processos que enxameiam os tribunais sem necessidade, como as dívidas das portagens e de telemóveis. Por outro, retiraram- -se dos tribunais litígios relativos a contratos em que o Estado é parte e em que a arbitragem até está estabelecida como sendo obrigatória. Está mal.

Está a referir-se aos grande litígios comerciais?
Exacto. O Estado deve mostrar que confia na administração da justiça feita pelos tribunais. Caso contrário, dá um mau sinal aos cidadãos.

Fará o Estado isso por causa das demoras dos tribunais?
É preciso dar condições aos tribunais para funcionarem de forma mais célere – não, isso não implica só mais pessoal. Se a lei é demasiado embrulhada, se permite recursos em cima de recursos, pode sempre alegar-se que não respondem atempadamente. Nas recentes alterações ao Código de Processo Civil deram-se sinais de que se pretende um processado mais ágil.

A falta de celeridade não é o maior problema da Justiça portuguesa?
Uma coisa é a percepção e outra a realidade…

É esse o discurso da ministra da Justiça…
E é verdade. O relato mediático dos casos mais complexos dá essa percepção, mas na maioria dos casos a máquina judicial responde em tempo útil. Só que existem prazos para acusar os arguidos, prazos para os defender.

É aceitável estar dez meses preso sem acusação? Dois anos à espera, como José Sócrates?
Não visando nenhum caso concreto, seria aceitável que para cumprir um prazo ficassem por investigar eventuais crimes? As coisas quando são difíceis são-no mesmo. Se se fica a aguardar uma resposta de um país estrangeiro que nunca mais vem, qual a alternativa? Se me pergunta se é desejável, não é: todos gostaríamos que as coisas andassem a outro ritmo.

Não há nada a fazer?
Não, quando se investiga uma coisa complexa. Dizem que no sistema americano a investigação é muito rápida. Pois é: é toda feita antes de a pessoa saber que está a ser investigada, sem possibilidade de se defender, e quando está tudo coligido até confessa e negoceia umas coisas com a justiça e pronto. Não dá garantias suficientes [ao arguido].

Os nossos investigadores precisam de mais meios?
Às vezes não é isso que falha. Na criminalidade mais organizada tudo foi feito para não deixar rasto. É muito fácil investigar o rapaz que está a vender umas doses de haxixe. Os juízes deviam ter assessores que os ajudassem no seu trabalho, licenciados em Direito que pudessem fazer-lhes pesquisas sobre determinados assuntos, por exemplo. Ninguém imagina, mas na maioria das vezes somos nós que digitalizamos as peças processuais, por exemplo.

Nos grandes casos os juízes enfrentam batalhões de advogados altamente preparados, é isso?
E sozinhos, às vezes acompanhados de um ou dois colegas que estão tão sozinhos quanto eles. E depois pede-selhes um conhecimento de tudo com uma profundidade que lhes é impossível.

A ideia de um pacto para a Justiça é só para inglês ver ou vai por diante?
Para inglês ver, não é. Abraçámos a sugestão do Presidente da República e formámos um grupo de trabalho entre os advogados, os magistrados judiciais, os do Ministério Público, os funcionários e os notários.

“Só pedimos que não haja grande confusão” na reabertura dos tribunais

A anunciada reactivação de 20 tribunais, com apenas um ou dois funcionários e um juiz não residente, pode ser considerada uma verdadeira reabertura?
É dar um sinal às populações relativamente a determinado tipo de litígios, é voltar a poder realizar julgamentos nos locais onde as coisas acontecem. Para as pessoas não se sentirem tão longe.

Mas podemos chamar-lhes verdadeiros tribunais?
Desde que o juiz lá esteja, é tribunal. Vai reabrir-se porque se constatou que há muita autoestrada mas pouca carreira de autocarro: as pessoas, para se deslocarem a um tribunal, muitas vezes têm de sair de manhã ou de véspera e só conseguem regressar nesse dia à noite. Porque de alguns locais saiu quase tudo – a repartição de Finanças, o tribunal, as escolas -, e as pessoas perguntam-se que país é este.

Há condições para a reactivação ser no início de Janeiro?
Sempre dissemos que queríamos que isto entrasse em vigor em Setembro que vem, mas a ministra faz questão de antecipar. Assim sendo, só pedimos que não haja grande confusão. Os juízes estão fartos de coisas feitas de modo apressado e das confusões que daí advêm, que têm suportado com grande estoicismo. Esperemos que não se repitam os erros do passado.

Como está a correr a revisão do estatuto dos juízes?
Há um grupo de trabalho nomeado pela ministra que, tanto quanto sabemos, terá de apresentar resultados no final deste ano. Nós não fomos tidos nem achados.

Quais são as questões mais relevantes?
É preciso ajustá-lo à nova orgânica dos tribunais, porque há desajustamentos. Também é importante que este estatuto traga alguma revalorização a nível remuneratório, porque os juízes têm visto o seu estatuto remuneratório e socioprofissional depreciar-se cada vez mais. [Um juiz em início de carreira leva para casa cerca de 2000 euros líquidos, e um conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça cerca de 3800].

Não sucedeu o mesmo com os restantes portugueses?
[Hesitação] Tivemos cortes salariais, como toda a gente. Mas a função dos juízes é única. Não vale a pena compararmo-la com nenhuma outra.

Um médico pode dizer o mesmo…
Cada um tem a sua especificidade. Por isso é que é mau estarmos constantemente a fazer comparações. Um juiz do Supremo ganha pouco mais de 140 euros que um da primeira instância em termos líquidos, sabia? E que na Relação ganha mais 70 que na primeira instância? Ora isto não incentiva ninguém ao trabalho. As pessoas vão ficando cada vez mais velhas, cansadas, e se não têm um estímulo… Os magistrados são os únicos que fazem uma carreira em exclusividade total e absoluta. E são os únicos que vêem alguns dos seus direitos civis limitados.

Os militares não podem fazer greve nem fazer manifestações…
Não se diz, em relação aos gestores públicos, que a competência se paga? Então queremos juízes incompetentes? Que os licenciados em Direito mais capazes vão só para os grandes escritórios de advogados e não para a magistratura, por não ser compensadora? Os juízes tiveram vergonha de falar dos seus salários durante muito tempo. Devemos perder esse medo.

Um juiz menos bem pago é mais permeável?
Não digo isso, até porque não temos casos desses. Só que também não pode estar a pensar “Valha-me Deus, como vou arranjar dinheiro para pagar o seguro do carro este mês?”. À medida que se sobe na carreira, está-se condicionado pelo tecto do ordenado do primeiro-ministro e isso torna pouco compensador o topo da carreira. Por isso é que há colegas que não querem subir.

Um juiz deve poder pertencer a organizações secretas como a maçonaria ou o Opus Dei?
Acho que o juiz tem de ser livre. Pertencer a grupos, movimentos ou partidos não é muito aconselhável. No projecto de estatuto entregue no Ministério da Justiça pela associação sindical está consagrada essa incompatibilidade. Não basta ser sério, é preciso parecê-lo.

Ana Henriques | Público | 03-12-2016

Comentários (1)


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Estranho a incompatibilidade
consagrada só agora no projecto do estatuto dos juízes.
Então quando for aprovada essa incompatibilidade, o que vai acontecer aos juízes que publicamente (saiu até lista na comunicação social de alguns nomes juízes) já estão ligados à maçonaria e ao opus dei e em cargos cruciais da Magistratura, como o STJ e CSM e que pelo menos ficarão mais uns 20 anos?
x , 07 Dezembro 2016 - 10:19:21 hr.

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