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REVISTA DE 2016

Data Venia - Edição n.º 06

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Acaba de ser publicada a edição n.º 6 da Revista Jurídica Digital DataVenia.
Acesso gratuito (texto integral e individualizados)

Textos publicados:

A Chave para a Regulamentação da Protecção de Dados
Angelina Teixeira
Segredo médico: dos Fundamentos Hipocráticos às Inovações da Genética
Andreia Costa Andrade
Procriação medicamente assistida
Hugo Cunha Lança
Contrato de mediação imobiliária
Higina Orvalho Castelo
Cláusulas Contratuais Gerais e Negócio Jurídico Bancário
Margarida de Menezes Leitão
Crédito ao consumo | Dos contratos de crédito (a consumidores)
Carla Taipina Marta
Da Programação na Gestão Territorial
Angelina Teixeira
O direito de resistência à luz da sua positivação jurídica
Pedro Tiago Ferreira
O Juiz nacional, europeu, internacional e o Direito Penal
Luís de Lemos Triunfante
The Challenges of Prosecuting Cases of Trafficking in Persons
Marta Ventura Correia
Conceito de ligação efectiva à comunidade nacional em sede de contencioso da nacionalidade
António Manuel Beirão
Particularidades do contrato de trabalho de atleta profissional de futebol
André Monção
A sétima dimensão dos direitos fundamentais
Leonardo Alves de Oliveira
Garantia bancária autónoma
Fátima Galante

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