A Associação Jurídica da Maia, a Delegação da Maia da Ordem dos Advogados e a Câmara Municipal da Maia, organizam a Conferência sobre o tema "O Procedimento e o Processo Administrativo – as últimas alterações", na quarta-feira, dia 30 de Março de 2016, com início às 18.00 horas, no Local – Câmara Municipal da Maia – Salão Nobre.
Oradores: Prof. Dr. Mário de Almeida (Docente na Universidade Católica Portuguesa da Porto) e Juiz Conselheiro Dr. Carlos Carvalho (Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo). Moderador: Dr. Rui Assis (Advogado).
Programa
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Comentários (1)
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nomeações de juizes cons. ou juizes desemb. vs C.P.A.
Como não vou poder estar presente, deixo aqui uma pergunta:
Considerando o previsto no CPA, o que acontece às nomeações de juizes cons. ou juizes desemb. nomeados por deliberações dos conselhos superiores que sejam depois ANULADAS pelo Supremo?
É o caso, por exemplo, do orador juiz Carlos Carvalho. Ver o acórdão do STA de 14/7/2015, processo nº. 0495/14.
Portanto, neste momento, será incorreto dizer que o sr dr Carlos Carvalho já não é Consº do STA?
Considerando o previsto no CPA, o que acontece às nomeações de juizes cons. ou juizes desemb. nomeados por deliberações dos conselhos superiores que sejam depois ANULADAS pelo Supremo?
É o caso, por exemplo, do orador juiz Carlos Carvalho. Ver o acórdão do STA de 14/7/2015, processo nº. 0495/14.
Portanto, neste momento, será incorreto dizer que o sr dr Carlos Carvalho já não é Consº do STA?
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24 Março 2016 - 14:54:44 hr.
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