Muito obrigado, Ordem, por dares a tua bênção a que os médicos cumpram aquilo que já era uma obrigação de todos os cidadãos, desde que a violência doméstica passou a ser crime público, já lá vai mais de uma década. É mais um exemplo de como as Ordens vivem desfasadas da realidade, atrasam o desenvolvimento das sociedades e exercem um poder paternalista sobre os seus membros. Todas as Ordens são supérfluas e dispensáveis, incluindo a dos médicos, e a sua inexistência teria constituído um enorme favor prestado a um número incontável de vítimas de violência doméstica ao longo destes últimos 15 anos.

Desordenado,

Por acaso leu o parecer?

«por dares a tua bênção a que os médicos cumpram aquilo que já era uma obrigação de todos os cidadãos, desde que a violência doméstica passou a ser crime público»

Como? De todos os cidadãos?

Já não bastava aqueles de que uma pessoa faz denúncia e acabam arquivados, agora tínhamos todos de denunciar todos os crimes públicos de que tivéssemos conhecimento... É o que digo: já não bastava aqueles de que uma pessoa faz denúncia e acabam arquivados...

Não sei se "des-iluda" o Desordenado ou se o mantenha iludido. Às vezes já nem sei o que é melhor. Aceito conselhos.

Nota sobre o parecer:

Na penúltima página, onde se lê "conflito de interesses" deveria estar, creio, e com o devido respeito ao Autor do parecer, "conflito de deveres": entre o dever de guardar segredo e o dever de denunciar crime público - por adquirido o conhecimento da sua prática no exercício da função pública - há conflito de deveres, não de interesses, que é outra coisa.

Conflito de deveres é causa de justificação (= causa de exclusão da ilicitude) quando respeitados os pressupostos do instituto: observação do dever de valor mais elevado. Sendo ambos iguais, qualquer deles.

O que é que o que eu disse tem a ver com o facto de haver denúncias que depois acabam por ser arquivadas? Se todas as denúncias acabassem em condenação, isso ia fazer alguma diferença? De certeza que o senhor sabe o que é um crime público e que conhece o crime de omissão de auxílio, por isso não lhe vou dar conselhos, apesar de ter manifestado vontade em aceitá-los. E, de facto, bem carece deles.

Então diga: qual é coisa qual é ela "que já era uma obrigação de todos os cidadãos, desde que a violência doméstica passou a ser crime público"? (Isto foi o que o sr. referiu no primeiro comentário. As palavras são suas.)

Nada. A menos que estejamos a falar de deveres morais.
O que já era dever "para todos os cidadãos", em certos casos, não passou a ser mais com a criação deste crime público. Se não estivermos a falar de "todos os cidadãos" o caso muda de figura: cada crime público novo acarreta o respectivo dever de denúncia por certa classe de pessoas, com os pressupostos conhecidos.

Liga automaticamente o crime de omissão de auxílio a todo o conhecimento de crime de violência doméstica? Está errado. Jus-penalmente errado.
Olhe, eu por acaso já liguei para a PSP por casa de gritos da vizinhança - aí estava em caso a omissão de auxílio, pelo menos putativa, com efeito. Agora por causa de sei lá quantos casos de que tive conhecimento em que A e B andavam sempre à pancada, sendo um deles completamente "chanfrado/a" e o/a outro/a maior e vacinado/a mas pelos vistos masoquista, eu tinha qual dever, como cidadão? Nenhum. Nem o cumprimento do dever moral de uma pessoa se oferecer para testemunha elas aceitam! Ainda por cima viram o bico ao prego e na hora da verdade são capazes de dizer que o amor da vida delas nunca lhes tocou excepto p'ra carícias...

Não vamos confundir o direito de alertar as autoridades com o dever, pode ser?

A omissão de auxílio é outro mundo. Ainda ninguém sonhava com a violência doméstica feita em crime público e já se sabia que era dever auxiliar ou promover o auxílio em "n" casos (mas que estivessem a acontecer naquele momento; não casos de que se tem conhecimento passado o perigo!), incluindo, naturalmente pancada entre gente que está casada, que acha que está casada, que queria estar, que não queria estar mas está, que há-de estar para nossa desgraça, e mais toda a fauna e flora deste mundo.

«O que é que o que eu disse tem a ver com o facto de haver denúncias que depois acabam por ser arquivadas?»
Nada. Nem tinha que ter. Só me estava a lamentar daquelas que uma pessoa faz e acabam arquivadas (injustamente, ou não se percebia que era o que eu queria dizer?).

«Se todas as denúncias acabassem em condenação, isso ia fazer alguma diferença?»
Com as denúncias que têm razão de ser - ou acha que se faz denúncias por passatempo e não por se estar convencido da prática de um crime? - fazia: isto andava mais limpo. E era preciso que as condenações não fossem a lamechice da pena suspensa, a lamechice da multa, ou a aberração da suspensão provisória do processo, que nem condenação é, mas precisamente por isso tem muitos admiradores. A única coisa digna em alternativa à pena de prisão é o trabalho a favor da comunidade. O resto são lérias de um povo murcho das pétalas à raíz.

«Todas as Ordens são supérfluas e dispensáveis, incluindo a dos médicos, e a sua inexistência teria constituído um enorme favor prestado a um número incontável de vítimas de violência doméstica ao longo destes últimos 15 anos.»
(destacados meus)

Agora a inexistência da Ordem dos Médicos teria sido um favor prestado às vítimas de violência doméstica! O favor está nisto: leia o parecer. Está lá tudo o que é preciso saber, do dever de guardar segredo ao dever de comunicar crimes de que no exercício de funções públicas se tenha tido conhecimento; e a resolução de colisão entre ambos os deveres.

Afinal o senhor não precisa de conselho nenhum, já sabe tudo. E lá foi arrastando a discussão para aquilo que você queria discutir, mas que eu nunca disse, como por exemplo: "agora tínhamos todos de denunciar todos os crimes públicos de que tivéssemos conhecimento" - estas são palavras suas, não minhas. O que eu quis dizer e repito é que graças à Ordem dos Médicos muitos crimes de violência doméstica ficaram por denunciar ao longo destes últimos anos por quem estava em condições particularmente privilegiadas para apresentar essas participações. O resto é conversa da treta, divirta-se.

O auditório desta revista saberá ver o que o senhor disse, o que não disse, e o que quis dizer - errada e atabalhoadamente, digo eu.

1) Que misteriosa obrigação era a de todos os cidadãos, a que o Desordenado refere no primeiro comentário? «Muito obrigado, Ordem, por dares a tua bênção a que os médicos cumpram aquilo que já era uma obrigação de todos os cidadãos, desde que a violência doméstica passou a ser crime público, já lá vai mais de uma década.» - escrito seu. Obviamente era convicção sua, errada, a de que, por um crime ser público, toda a gente ("todos os cidadãos") estavam obrigados à sua denúncia, o que é uma trapalhada de que agora se quer ver livre atrapalhando-se ainda mais. Mas se não for isto então tem o ónus de esclarecer o que «já era uma obrigação de todos os cidadãos, desde que a violência doméstica passou a ser crime público». Que misteriosa obrigação era essa? Custa assim tanto reconhecer um erro que tanta gente já deu, que é a confusão entre o crime ser público e a obrigação de denúncia? Chiça!

2) Mas o que diz a seguir, quando já era mais do que escusado continuar a bater na mesma tecla desafinada, é que não lhe perdoo. Eu não tenho nada que ver com a Ordem dos Médicos, não tenho médicos na família, não devo favores a médico nenhum, mas uma dessas não fica sem resposta pública, por dever de cidadania. «O que eu quis dizer e repito é que graças à Ordem dos Médicos muitos crimes de violência doméstica ficaram por denunciar ao longo destes últimos anos por quem estava em condições particularmente privilegiadas para apresentar essas participações.» - escreveu. O Desordenado não tem vergonha nenhuma ao imputar à Ordem dos Médicos coisas não só contrárias aos valores do Direito, como vexatórias! Ainda mais fazendo-o sob anonimato. Estar «em condições particularmente privilegiadas para apresentar essas participações»? Não, isto não é conversa da treta, como referiu! Isto é querer insistir em brincar com coisas sérias!
O Desordenado pelos vistos não tem em nenhum apreço o dever de guardar segredo por parte dos médicos - cuja inobservância é punida, e bem. Para si o/a médico/a que tivesse conhecimento do crime de violência doméstica saltava por cima do a) dever de guardar segredo, por cima da b) intimidade da relação médico - paciente, por cima de c) considerações sobre o perigo que o paciente em concreto corre ou não corre - e ia direitinho fazer uma participação. Ponderação do conflito de deveres, que tem sempre de ser em concreto? Qual quê.
De uma vez por toda: o médico não está na mesma posição de um agente da PSP (cf. art. 242/1 a) Código Processo Penal). Funções diferentes, deveres diferentes.

Se quer meter os pés pelas mãos faça-o, mas não meta médicos e pacientes nisto. É capaz de ser areia demais...