Muito criticado, mapa judiciário começa a apresentar resultados positivos: A análise é do Conselho que gere os juízes e ficou de avaliar a evolução das pendências e rapidez de resposta dos tribunais. O problema é que as melhorias são ténues.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) diz que o novo mapa judiciário está a ter resultados positivos. Este órgão de gestão dos juízes tem acompanhado a evolução do que se passa nos tribunais. As pendências continuam a ser demasiadas e a falta de meios grande, mas finalmente há mais casos a saírem do que a chegarem às mãos dos juízes.
O CSM ainda não tem números concretos para apresentar, mas a meio do segundo ano de aplicação do mapa judiciário, o vogal do conselho, Artur Cordeiro, explica que há muitos sinais positivos. "Tem havido uma redução de pendências e sobretudo tem existido em muitos tribunais uma redução da duração das ações o que quer dizer que estão a funcionar de forma mais eficiente e eficaz".
O CSM admite que podem apontar-se defeitos à reforma e à forma como algumas populações ficaram afastadas dos tribunais, "mas em termos de redução de eficácia a tendência geral do país, com exceções, é de diminuição das pendências".
Os relatórios que chegam ao CSM das várias comarcas revelam avanços "francamente positivos". Contudo, o responsável admite que ainda vamos demorar um ou dois anos a perceber, com segurança, todos os efeitos do novo mapa judiciário.
Funcionários e magistrados do Ministério Público negam melhorias
Ao contrário do CSM, o Sindicato dos Funcionários Judiciais nega a existência de melhorias na situação que diz ser caótica em muitos tribunais.
O presidente, Fernando Jorge, diz que os juízes, representados pelo CSM, até podem notar avanços porque se especializaram, mas com os funcionários ocorre exatamente o contrário. Os funcionários judiciais dizem que a situação dos tribunais está pior do que no passado.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público subscreve a posição dos funcionários judiciais. O presidente, António Ventinhas, acrescenta que o mapa judiciário não está a ter resultados positivos. Os representantes dos magistrados do Ministério Público dizem que não há menos pendências nos tribunais.
A justiça é o tema levado amanhã pelo governo ao parlamento num debate onde promete fazer uma declaração política sobre "Justiça ao serviço da competitividade". A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já prometeu fazer mudanças pontuais ao mapa judiciário, dizendo que o que foi feito teve o "efeito perverso" de afastar as populações da justiça, prometendo reabrir alguns dos edifícios fechados.
Sem resposta, há duas semanas que a TSF tem contactado o Ministério da Justiça para saber o que está em cima da mesa nas mudanças ao mapa judiciário.
Nuno Guedes | TSF | 19-04-2016
Comentários (8)
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Apesar disso, o CSM diz que há melhoras no sistema... Faz-me lembrar um país de sonho chamado URSS, onde todos os anos a produção de trigo, algodão, etc. subiu mesmo naqueles em que as colheitas se perdiam por força do mau tempo!
Há resultados positivos em quase todos os tRibunais
Ao contrário do que sucede nos Tribunais, no Ministério Público não há melhoras...
A razão é simples: no MP aumentou o número de procuradores da república (o que foi "agradável"), mas no trabalho, nos processos, ficou tudo na mesma... porque nada se mudou!
A reforma do mapa judiciário foi na verdade uma reforma nos tribunais. A reforma do MP ainda está para se fazer... um dia!
Essa é a verdadeira razão pela qual o sindicato do MP diz que nada melhorou... Será preciso mais umas centenas de promoções para eles começarem a dizer bem... Mas daí a começarem a trabalhar, de modo estatisticamente visível vai demorar M u i T o....
Os funcionários, esses sim, tem razões para protestar porque a reforma não quis saber deles para nada...
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Um dos problemas actuais do MP, para quem trabalha na base (i.e competência genérica e alguns especializados) é precisamente o constante bombardeamento com a estatistica que, asseguro-lhe, retira rendimento na produtividade.
Quanto às promoções acho que não é por aí que se começara a dizer bem. Basta que haja o merecido descongelamento dos escalões para que se faça justiça em relação aos mais antigos e para que os actuais problemas de insatisfação de ordem profissional se atenuem.
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Mas será que aconteceu o mesmo à justiça do caso concreto?
Infelizmente, tem vindo a acentuar-se - e a premiar-se - uma certo ímpeto para "terminar processos", mesmo que mal/inadequadamente tramitados e resolvidos à luz das regras e dos fins - avaliando-se depois a bondade da decisão em função da reacção processual dos interessados/partes.
Sendo que esse verdadeiro afã de produtividade estatística medida pelo número de processos findos/mandados para o arquivo - numa lógica própria do tão apreciado (pela sua reconhecida eficiência, rigor e, já agora, eticidade) mundo empresarial - vem-se generalizando e afectando todos os que, nos tribunais, com eles lidam.
Sucede que tirante os "indigentes" a quem o Estado concede o benefício do apoio judiciário na modalidade mais ampla, quantos e quantos cidadãos se vêem forçados hoje em dia, perante uma decisão judicial mal dada (mas, naturalmente, mui célere, expedita e, logo, estatisticamente louvável) a, simplesmente por falta de meios/recursos, "comer e calar"?
Neste quadro, a reforma em questão (e os anunciados frutos dela) será mais uma "para inglês ver", ou melhor, actualizando, "para alemão ver" - o que significa o mesmo.
No tocante ao Ministério Público, cuja gritante falta de quadros na base, por si só, compromete a eficácia da sua actuação (afectando e comprometendo os direitos que visa realizar e garantir), certamente que a reforma do LOPES - profundo conhecedor do tema, como se tem visto e se intui - lhe trará a solução mais ajustada.
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Este mal do MP vem de há mais de 20/30 anos e assim continuará, enquanto a hierarquia nãp lhes apertar os calos.
Nos tribunais, quem trabalho no duro são os juízes e os funcionários.
O resto é a conversa do costume.
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É sempre com genuína satisfação que lemos os seus magníficos e graciosos comentários, só ao alcance de eleitos de muito e polido calo.
É que, como tão bem sabe, há sempre quem persista em divertir-nos com as cavalidades do costume.
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