Muito criticado, mapa judiciário começa a apresentar resultados positivos: A análise é do Conselho que gere os juízes e ficou de avaliar a evolução das pendências e rapidez de resposta dos tribunais. O problema é que as melhorias são ténues.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) diz que o novo mapa judiciário está a ter resultados positivos. Este órgão de gestão dos juízes tem acompanhado a evolução do que se passa nos tribunais. As pendências continuam a ser demasiadas e a falta de meios grande, mas finalmente há mais casos a saírem do que a chegarem às mãos dos juízes.
O CSM ainda não tem números concretos para apresentar, mas a meio do segundo ano de aplicação do mapa judiciário, o vogal do conselho, Artur Cordeiro, explica que há muitos sinais positivos. "Tem havido uma redução de pendências e sobretudo tem existido em muitos tribunais uma redução da duração das ações o que quer dizer que estão a funcionar de forma mais eficiente e eficaz".
O CSM admite que podem apontar-se defeitos à reforma e à forma como algumas populações ficaram afastadas dos tribunais, "mas em termos de redução de eficácia a tendência geral do país, com exceções, é de diminuição das pendências".
Os relatórios que chegam ao CSM das várias comarcas revelam avanços "francamente positivos". Contudo, o responsável admite que ainda vamos demorar um ou dois anos a perceber, com segurança, todos os efeitos do novo mapa judiciário.
Funcionários e magistrados do Ministério Público negam melhorias
Ao contrário do CSM, o Sindicato dos Funcionários Judiciais nega a existência de melhorias na situação que diz ser caótica em muitos tribunais.
O presidente, Fernando Jorge, diz que os juízes, representados pelo CSM, até podem notar avanços porque se especializaram, mas com os funcionários ocorre exatamente o contrário. Os funcionários judiciais dizem que a situação dos tribunais está pior do que no passado.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público subscreve a posição dos funcionários judiciais. O presidente, António Ventinhas, acrescenta que o mapa judiciário não está a ter resultados positivos. Os representantes dos magistrados do Ministério Público dizem que não há menos pendências nos tribunais.
A justiça é o tema levado amanhã pelo governo ao parlamento num debate onde promete fazer uma declaração política sobre "Justiça ao serviço da competitividade". A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já prometeu fazer mudanças pontuais ao mapa judiciário, dizendo que o que foi feito teve o "efeito perverso" de afastar as populações da justiça, prometendo reabrir alguns dos edifícios fechados.
Sem resposta, há duas semanas que a TSF tem contactado o Ministério da Justiça para saber o que está em cima da mesa nas mudanças ao mapa judiciário.
Nuno Guedes | TSF | 19-04-2016
Comentários (8)
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Apesar disso, o CSM diz que há melhoras no sistema... Faz-me lembrar um país de sonho chamado URSS, onde todos os anos a produção de trigo, algodão, etc. subiu mesmo naqueles em que as colheitas se perdiam por força do mau tempo!
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Há resultados positivos em quase todos os tRibunais
Ao contrário do que sucede nos Tribunais, no Ministério Público não há melhoras...
A razão é simples: no MP aumentou o número de procuradores da república (o que foi "agradável"), mas no trabalho, nos processos, ficou tudo na mesma... porque nada se mudou!
A reforma do mapa judiciário foi na verdade uma reforma nos tribunais. A reforma do MP ainda está para se fazer... um dia!
Essa é a verdadeira razão pela qual o sindicato do MP diz que nada melhorou... Será preciso mais umas centenas de promoções para eles começarem a dizer bem... Mas daí a começarem a trabalhar, de modo estatisticamente visível vai demorar M u i T o....
Os funcionários, esses sim, tem razões para protestar porque a reforma não quis saber deles para nada...
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Um dos problemas actuais do MP, para quem trabalha na base (i.e competência genérica e alguns especializados) é precisamente o constante bombardeamento com a estatistica que, asseguro-lhe, retira rendimento na produtividade.
Quanto às promoções acho que não é por aí que se começara a dizer bem. Basta que haja o merecido descongelamento dos escalões para que se faça justiça em relação aos mais antigos e para que os actuais problemas de insatisfação de ordem profissional se atenuem.
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Mas será que aconteceu o mesmo à justiça do caso concreto?
Infelizmente, tem vindo a acentuar-se - e a premiar-se - uma certo ímpeto para "terminar processos", mesmo que mal/inadequadamente tramitados e resolvidos à luz das regras e dos fins - avaliando-se depois a bondade da decisão em função da reacção processual dos interessados/partes.
Sendo que esse verdadeiro afã de produtividade estatística medida pelo número de processos findos/mandados para o arquivo - numa lógica própria do tão apreciado (pela sua reconhecida eficiência, rigor e, já agora, eticidade) mundo empresarial - vem-se generalizando e afectando todos os que, nos tribunais, com eles lidam.
Sucede que tirante os "indigentes" a quem o Estado concede o benefício do apoio judiciário na modalidade mais ampla, quantos e quantos cidadãos se vêem forçados hoje em dia, perante uma decisão judicial mal dada (mas, naturalmente, mui célere, expedita e, logo, estatisticamente louvável) a, simplesmente por falta de meios/recursos, "comer e calar"?
Neste quadro, a reforma em questão (e os anunciados frutos dela) será mais uma "para inglês ver", ou melhor, actualizando, "para alemão ver" - o que significa o mesmo.
No tocante ao Ministério Público, cuja gritante falta de quadros na base, por si só, compromete a eficácia da sua actuação (afectando e comprometendo os direitos que visa realizar e garantir), certamente que a reforma do LOPES - profundo conhecedor do tema, como se tem visto e se intui - lhe trará a solução mais ajustada.
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Este mal do MP vem de há mais de 20/30 anos e assim continuará, enquanto a hierarquia nãp lhes apertar os calos.
Nos tribunais, quem trabalho no duro são os juízes e os funcionários.
O resto é a conversa do costume.
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É sempre com genuína satisfação que lemos os seus magníficos e graciosos comentários, só ao alcance de eleitos de muito e polido calo.
É que, como tão bem sabe, há sempre quem persista em divertir-nos com as cavalidades do costume.
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