Descontos de 3,1% bastavam para a ADSE não dar prejuízo

O Ministério da Saúde (MS) afirma que, para que as receitas dos descontos dos funcionários públicos e aposentados do Estado já cobrissem as despesas da ADSE em 2015, teria bastado que os trabalhadores contribuissem com 3,1% do seu rendimento mensal para o subsistema. Os beneficiários titulares descontam actualmente 3,5% para a ADSE e o Ministério da Saúde (que tutela o subsistema desde 2015) já adiantou não pretende baixar esta contribuição, pelo menos por enquanto.

Com a divulgação destes dados, o MS pretende contrariar a tese do Tribunal de Contas (para o qual bastariam descontos de 2,1 ou de 2,5%, para garantir um excedente de segurança) e dos sindicatos que consideram que as contribuições de 3,5% são exageradas. O ministério adiantou ao PÚBLICO que, no ano passado, as receitas da ADSE (Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas) resultantes das contribuições ascenderam a 552,6 milhões de euros (este foi o primeiro ano completo em que a taxa foi de 3,5%) e que as despesas totalizaram 488,81 milhões de euros. Ou seja, o saldo foi positivo em 63,8 milhões de euros.

Fazendo as contas, o MS conclui, assim, que a ADSE, com um desconto de apenas 2,1% em 2015, não poderia financiar os encargos com a saúde nesse ano porque teria um saldo negativo de 157,6 milhões de euros e, mesmo com uma taxa de 2,25%, a despesa seria superior à receita em 133,9 milhões de euros.

Nos últimos quatro anos, como o PÚBLICO noticiou, os funcionários públicos e aposentados do Estado viram as suas transferências anuais para a ADSE crescerem mais de 400 euros por ano em média, em resultado das sucessivas alterações nas taxas de desconto. Foi o anterior Governo PSD/CDS que aumentou os descontos de 1,5% para 3,5% do seu rendimento.

Desde Janeiro de 2015, a ADSE é suportada apenas pelos chamados beneficiários titulares, porque as entidades empregadoras deixaram de contribuir para o subsistema de saúde. Uma opção que suscitou polémica, com o Presidente da República a devolver uma primeira versão do diploma ao Parlamento e o Tribunal de Contas (TdC) a defender que, em 2015, bastaria uma contribuição de 2,1% para que os custos com os cuidados de saúde prestados fossem integralmente financiados pelos beneficiários.

Segundo o TdC, mesmo que houvesse necessidade de garantir um excedente de segurança, os trabalhadores teriam apenas de descontar 2,25% dos seus salários ou pensões. Na mesma auditoria, o Tribunal identificou um excedente de 200 milhões de euros em 2014.

Para conter as saídas e assegurar a sustentabilidade do sistema no longo prazo, o Governo está a estudar o alargamento do universo de beneficiários aos filhos entre os 26 e os 30 anos, aos cônjuges (incluindo os que descontam para outros sistemas de segurança social) e aos trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho.

Prevista no relatório que acompanha o Orçamento do Estado, a medida está a ser negociada pelos ministérios da Saúde e das Finanças (este último tutela a administração pública) e traduzir-se-á num decreto-lei que regule as alterações do universo de beneficiários.

Os novos beneficiários terão, em princípio, de descontar 3,5% do seu salário ou pensão para aceder à ADSE. No caso dos filhos, uma das hipóteses em estudo é a de que, se perderem o direito à ADSE (por deixarem de estudar, por exemplo), possam inscrever-se como beneficiários associados, desde que vivam na mesma casa que o beneficiário titular e sejam financeiramente dependentes dele. Mas, como confirmou o PÚBLICO junto de fonte do subsistema de saúde, terão de descontar 3,5% sobre o valor do salário mínimo (530 euros, actualmente).

Alexandra Campos | Público | 26-02-2016