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REVISTA DE 2016

O efeito do medo

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Pedro Santana Lopes - A sociedade portuguesa tem assistido nos últimos anos a vários casos de processos judiciais importantes com ampla cobertura mediática.

Está fora de questão, neste artigo, qualquer juízo de valor sobre essa atuação e sobre as razões e os motivos que levaram as autoridades de investigação ou magistrados judiciais a conduzirem por diante este ou aquele processo e a tomarem esta ou aquela decisão. Sempre respeitei e continuo a respeitar a esfera da Justiça da qual se espera o mesmo respeito pelos princípios e valores do Estado Democrático de reito que é exigível aos outros órgãos soberania.

Acontece, porém, que essa cessão de processos, que visam, rios casos, a moralização da vida pública portuguesa, envolve procedimentos de decisão sobre aspetos importantes da vida das pessoas. Um exemplo, com o qual lidei recentemente, liga-se com a questão dos vistos para cidadãos estrangeiros, sejam “gold”, mas, principalmente, não “gold”, da liga metálica mais pobre que possa haver.

Tendo sido divulgadas algumas escutas e situações em que as pessoas telefonavam a interceder por casos particulares, mesmo que legítimos, gerou-se, naturalmente, um sentimento geral de quase pânico quanto ao atendimento. Hoje em dia, se alguém pretender ajudar um cidadão estrangeiro, um trabalhador doméstico, por exemplo, que necessite de ir ao seu país de origem por razões familiares, é tudo muito difícil. Pode ser invocado que essa pessoa já não vê a sua família, incluindo os seus filhos, há vários anos, que é muito difícil conseguir seja o que for.

Como não há atendimentos por telefone, não se pode tratar dos assuntos a não ser quando é marcada a audiência ou a reunião no serviço respetivo, neste caso, no SEF. A reunião é marcada com um mês ou mais de distância e quando se consegue, finalmente, expor a situação, é respondido que, mesmo estando lá o pedido de visto de residência há um ano, continua para despacho superior e que não se sabe quanto tempo demorará. E quando se pede uma ideia e se pergunta se serão seis meses, se será um ano, a resposta é que não se pode dizer, porque não se sabe. Sinceramente, penso que isto não é admissível.

Não estou a criticar os serviços, porque isto é consequência do medo que as pessoas depois ganham em decidir ou em atender sej a quem for, mesmo que o pedido seja o mais natural possível. Já dei por isto noutros serviços, como, por exemplo, em instituições bancárias, onde os decisores cada vez menos têm em consideração o currículo de um cliente que já tenha décadas de relação com o banco e que sempre tenha cumprido. Antes, esses dados podiam ser ponderados, por exemplo, para efeitos de concessão de crédito e para ponderação também do “spread” aplicável num determinado financiamento. Hoje em dia não, aplicam- -se as tabelas e nada mais. Não digo que este estado de coisas esteja absolutamente generalizado, mas principalmente nos setores da sociedade onde aconteceram processos mais complicados existem estas consequências. Ora, é preciso não se passar de oito a oitenta e é bom que os órgãos de soberania também façam pedagogia nesta matéria.

É natural que as pessoas peçam, desde que o pedido seja legítimo. É natural que quem tem credenciais de cumprimento de obrigações possa ter um tratamento diferente de quem não as tem. Como diria António Guterres, é a vida. E viver numa sociedade de medo em que qualquer pedido pode ser mal interpretado é absolutamente descabido e prejudicial para todos nós, portugueses

Pedro Santana Lopes, Advogado | Jornal de Negócios | 27-10-2016

Comentários (1)


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Diz que
Diz que Pedro Santana Lopes fez entrar na Santa Casa, "pela porta do cavalo" largas dezenas de "amigos"...
Fico a pensar se nao sera (também) isso que explica quem estará com medo...
Joseph Seven , 30 Outubro 2016 - 15:47:45 hr.

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