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REVISTA DE 2016

Querer o poder

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João Paulo Raposo - Vivemos tempos difíceis no judiciário. Já teremos vivido certamente muitos outros também difíceis, mas agora estamos claramente numa encruzilhada do caminho, pelo menos no que aos juízes diz respeito. A via pode seguir para vários lados mas, simplificando, podem reduzir-se a dois os destinos finais possíveis: - A "terra do juiz-magistrado independente" e a "terra do juiz-funcionário".

Muitas coisas podem ser ditas, e têm sido ditas, para explicar estes caminhos. O que proponho aqui é uma visão, crua e fria, de uma coisa muitas vezes não falada, como se fosse uma palavra proibida ou um tabu. Essa coisa está contida na palavra poder. O que é o poder da justiça? Onde está e para onde está a ir?

Não interessa, hoje, estar a pensar no poder judicial naquilo que é o seu relacionamento "externo", isto é, a avaliação do poder da justiça por referência aos outros poderes do Estado e às outras forças da sociedade. Essa é uma reflexão certamente importante mas não é a que agora se faz. Interessa avaliar hoje o poder da justiça naquilo que é "interno" ao próprio sistema judiciário. Onde está actualmente o poder dentro do sistema de justiça e para onde estamos a caminhar.

É claro que as dinâmicas do poder são sempre fluidas, histórica e pessoalmente variadas e, portanto, até certo ponto, o que se pode apresentar são ideias esquemáticas. Mas, ainda assim, é possível estabelecer padrões comuns. É o que se tentará fazer porque, voltando atrás, os tempos estão difíceis e podem ficá-lo ainda mais.

Para um observador externo esta discussão pode ser uma coisa um bocadinho esotérica: - "O poder é dos juízes e ponto final" – "O que é me interessa a mim mais que isto?". Interessa, e muito. E o ponto decisivo é precisamente esse. O que todos queremos, ou devíamos querer, é que o poder da justiça esteja nos juízes e que estes decidam de forma livre e independente. São estes os únicos titulares da soberania. Não é uma questão de ascendente social ou domínio político. É apenas um requisito do exercício da função jurisdicional e condição de existência de uma sociedade com poderes que reciprocamente se limitam. E essa é uma das fronteiras da democracia.

O problema é que, internamente, o poder efectivo dos juízes é cada vez menor. Estamos a chegar a um ponto em que, nos tribunais, os únicos que não metem prego nem estopa são os juízes. O poder está em muitos lados mas cada vez menos onde devia estar. Este processo nasceu numa repetição pública, muitas vezes pouco transparente, de ideias do "estado calamitoso" na justiça, desenvolveu-se em ideias de "necessidade de gestão" e vem redundando num epílogo que não pode senão qualificar-se como "funcionalização rápida" dos juízes. Há muito de errado nisto e há muitos responsáveis pelos erros. Mas talvez os maiores responsáveis não sejam outros senão os próprios juízes.

A gestão e a organização do sistema de justiça tinha que mudar. E mudou radicalmente em 2014. A estrutura da mudança tinha, e tem, uma base de partida. E essa base nem vale a pena agora estar a discuti-la. A partir dessa base iniciou-se um caminho que poderia, e pode ainda, levar a muitos lados. O problema é que estamos a ir por um caminho errado. É preciso atalhar. E depressa.

Conselhos Superiores, presidentes de comarcas e coordenações serão uma estrutura de gestão adequada se e enquanto perceberem que estão ali para uma única função: - Organizar e facilitar o trabalho dos juízes. A gestão e organização do sistema não é um bem em si. É um bem porque é condição do bom funcionamento da justiça. E o coração do funcionamento da justiça é o trabalho dos juízes.

Por falta de cultura, de todos, por uma certa ânsia de demonstração de resultados, mesmo que mais ou menos cosméticos, talvez também por resquícios de uma certa cultura conformista, para não lhe chamar servilista, o que a dinâmica tem trazido é um caminho para uma espécie de "hierarquia atípica", em que o juiz é um mero soldado raso, que recebe "ordens" de todos os lados, com a agravante de, além das "chefias", ainda receber ordens de outras "hierarquias", desde as ministeriais às dos mais variados institutos públicos.

Isto vem levando a que juiz se torne o grãozinho mais insignificante do sistema. Muitos mandam a sério e o juiz não manda nada. O poder está em muitos lados menos nos titulares da soberania da justiça.

Dirão alguns que, enquanto a independência nas decisões for salvaguardada, está tudo bem. O essencial está protegido... Errado. A independência não é, nem pode ser, só no momento da decisão. O juiz tem que ter capacidade de dirigir e gerir o seu trabalho. E ter muito maior capacidade de estabelecer as condições para poder decidir de forma livre. Isso é que é ser titular de órgão de soberania. Se é só para estar fechado num gabinete a trabalhar naquilo que outros determinem, segundo critérios, lógicas e prioridades que não são seus, já não estaremos perante um juiz. Estaremos a falar de um funcionário. Qualificado, mas funcionário.

Mais que os voluntarismos de quem tem competências de gestão administrativa, explicáveis, nuns casos, em vontade genuína de melhorar as coisas e, noutros, apenas em vontade de impressionar, o que é preocupante é a muito frequente aceitação passiva desta situação pelos próprios juízes. Algumas ideias de gestão idiotas. Ou de organização sem sentido. Medidas estúpidas e objectivos ilógicos. Tudo vai sendo aceite por muitos juízes, com níveis de reacção muitos baixos.
Se quem tem o poder aceita facilmente que o retirem, já deixou, ou está a deixar rapidamente, de ser magistrado, na plenitude do que isso implica. A política do "faço o que quiserem desde que não me chateiem" até pode ser mais cómoda: - Despacha-se o que está em cima da mesa, pica-se o ponto no fim do dia e… vamos à nossa vidinha…

Quem o faça talvez seja até mais feliz… Mas, por favor, não lhe chamemos juiz…

João Paulo Raposo | Sábado Opinião | 31-10-2016

Comentários (8)


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A ASJP, como sempre, no caso da reforma do Mapa Judiciário vendeu-se por um pratinho bem pequenino de lentilhas e agora anda a fingir de virgem violada...
zé nabo , 01 Novembro 2016 - 15:39:27 hr.
...
Eles, os Juízes, não sabem - mas são autofágicos.
ao
cblue , 02 Novembro 2016 - 21:07:13 hr.
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Fala muito, para nada dizer. Até parece um texto escrito por um anónimo e não por um Responsável executivo de quem tem o Dever de impedir que isto aconteça.

Mas o que vai o senhor fazer?
(Ou a escrita de diagnósticos vulgares para os jornais retira-lhe o tempo necessário para pensar e executar soluções?)
Porque no te callas , 03 Novembro 2016 - 13:05:08 hr.
...
É evidente que um juiz é um funcionário. Qualificado mas ainda assim funcionário. Independente na sua capacidade de decidir mas com direitos e deveres funcionais inerentes a tantos outros estatutos.
Valmoster , 03 Novembro 2016 - 17:58:45 hr.
Muito bem
Estou totalmente de acordo com o articulista.
O texto é uma "pedrada no charco".
Só não vê quem não quer.
A ASJP tem culpas?
Talvez.
Temos todos.
O articulista fiz, ele próprio diz, que isto pode ir para lado bom ou mau... E é verdade.
Culpas verdadeiras tem o CSM, que quer ser o "chefe" dos juizes e, logo, dos Tribunais. E quero-o com toda a naturalidade (acha ele). E essa máquina atroz é movida por espíritos funcionalizados e que querem funcionalizar. Os Tribunais de primeira instância já nem existem... agora são "comarcas"! Quem diz? O CSM e o IGFEJ e a DGAJ e... a maioria dos juiZes presidentes!
Tenebroso?
Sim. É tenebroso. E é disso mesmo que escreve o articulista. E muito bem.
Joseph Seven , 03 Novembro 2016 - 20:22:25 hr.
Senhor Valmoster
Snr. Valmoster,
V.Exa. sabe bem o que quer; mas sabe pouco do que seja e deva ser um juiz.
E digo isto não há mais nada para dizer.
Passe bem.
JS
Joseph Seven , 03 Novembro 2016 - 20:24:25 hr.
...
Concordo totalmente com o autor do texto.
Acho que os juízes deviam reflectir no que ali se escreve. O caminho que se percorre desde 2014, deve ser devidamente debatido internamente e por todos.
Tinta branca , 05 Novembro 2016 - 20:13:47 hr.
...
Dou nota 15 ao autor do texto, e só não dou 20 porque nada diz de concreto sobre as duas grandes organizações que verdadeiramente controlam a Justiça em Portugal, e cujos poderes vão do fabrico descontrolado das leis, à designação dos lugares cimeiros nos Tribunais e ao exercício de pressão sobre o Juiz laico: maçonaria e opus dei.
Separação de poderes, mas não tanto. Sim, os juízes podem e devem deixar de olhar tanto para o seu umbigo e olhar mais para fora.
Andamos azamboados com o emaranhado legislativo, hoje ninguém sabe as linhas com que se coze no seu dia a dia, só sabe que ao mínimo descuido ou paga, ou tem logo pesada multa e penhora em cima.
Quanto a recorrer a tribunal, toda a gente sabe a cruz e o calvário que tem pela frente, e as notas que tem de desembolsar já para uma sentença a notificar daqui a 10 ou mais anos aos netos ou bisnetos.
Rita , 08 Novembro 2016 - 14:10:05 hr.

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