O Conselho Superior da Magistratura

João Paulo Raposo - Realizam-se no dia 7 de Abril eleições para os membros juízes do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Ainda este ano serão substituídos também todos os membros designados pela Assembleia da República e os indicados pelo Presidente da República, que manteve os designados anteriormente. O conjunto é completado, por inerência, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, assim formando o conjunto de 17 membros. Quer isto dizer que, no decorrer deste ano, um novo CSM será constituído.

Para um observador externo o CSM, órgão de governo dos juízes, será quase um ilustre desconhecido. Mas é um dos elementos da cúpula do sistema de justiça e o competente para a gestão e disciplina dos juízes. Se não funcionar bem nada funcionará bem. E não tem funcionado bem (melhor ou pior consoante a área, a matéria ou o "dossier"). Procuremos saber porquê.

Globalmente tem sido constituído por pessoas, juízes e não juízes, de capacidade reconhecida. Sem prejuízo de erros de casting, mais ou menos pontuais, não será daí que advém o problema. Dirão os observadores externos que o problema é o corporativismo. Deixar aos juízes a auto-regulação, além de antidemocrático, conduz a lógicas de defesa própria em prejuízo do bem comum do sistema. Dirão os juízes, observadores "internos", que o problema é daquele vírus que se propaga pelo ar condicionado de todos os órgãos de gestão, de juízes ou não, e que leva a que quem assuma esse tipo de lugares rapidamente se esqueça da realidade e dos problemas que sentia quando exercia funções "no terreno". Chamemos-lhe a "inebriação" ou o "autismo" do poder. Ambas as análises, no essencial, ou são erradas ou falham o ponto central do problema.

É errada a ideia dos observadores externos porque o CSM é, actualmente, e ao contrário de todas as recomendações internacionais, composto por uma maioria de não juízes. Isto é, fazem maioria os membros designados pela Assembleia e pelo Presidente da República. O "arejamento democrático" do sistema por nomeações vindas da política electiva tornou-se uma verdadeira "corrente de ar". Trata-se de uma entorse à separação de poderes potencialmente perigosa. Mas esse não é o ponto da presente análise. Quer-se simplesmente assinalar que não se pode já defender que o sistema é corporativo quando a maioria dos membros do órgão de gestão são de nomeação política. Não pode ser, portanto, esse o problema.

Por outro lado, o tal autismo de poder assenta em considerações essencialmente subjectivas. Podem ocorrer, evidentemente, em qualquer situação ou enquadramento. Mas, impõe a boa lógica, que antes do subjectivismo se procurem problemas objectivos e estruturais. Estes constituem indicadores bem mais fidedignos e sérios de análise.

Começando pelos membros de nomeação política, não existe, na história do CSM, um único que tenha assumido funções em exclusividade. São, portanto, juristas, professores ou advogados, que vão pontualmente ao CSM apreciar as matérias em discussão. Poderá haver razões orçamentais ou de interesse pessoal que o expliquem, mas esta tem sido a realidade. Quer isto dizer que a maioria dos membros do CSM, repete-se, órgão essencial à gestão do sistema de justiça, exerce funções em regime de tempo parcial, conjugando-as com outras preocupações profissionais e deixando o essencial do trabalho de gestão para os membros juízes. Tem que haver qualquer coisa de errado nisto...

Mas, poderia pensar-se, isto traduziria uma espécie de "forma ínvia" de respeitar as recomendações internacionais. Os juízes não têm maioria no CSM mas como os não juízes não têm vontade de exercer funções executivas plenas, o sistema como se se equilibraria de modo imprevisto.

O problema é que, além de as lógicas enviesadas serem sempre erradas, os próprios juízes se têm envolvido em disputas muitas vezes submetidas a lógicas bem diversas das de melhoria do sistema de justiça. Têm-se os juízes dividido internamente em duas tendências. Porque não existe, nem pode existir, clivagem ideológica relevante, a discussão tem sido sobretudo de pessoas. Isto não conduz, necessariamente, a que a discussão se situe ao nível do cacique paroquial. A discussão pode ser de competências, capacidades e méritos e não deixa de ser importante e elevada. O problema é que, muitas vezes, não o tem sido. Durante longo tempo tem sido uma espécie de "microcosmos político" onde dois "partidos" decidem sobretudo fidelidades e lugares. E há muito se afirmava que, enquanto fosse este o estado de coisas, os avanços do sistema seriam sempre muito difíceis.

Em 7 Abril de 2016 escolhem os juízes os seus membros no CSM. Desta vez há uma lista única a eleições, que congrega as duas linhas de orientação tradicionais, num propósito de união cuja necessidade há muito é afirmada, pelo menos por alguns. Isto não quer dizer que tivesse que se concretizar a título prévio, tornando um acto eleitoral como que um plebiscito. Há sempre uma perda de discussão democrática que ocorre. Espera-se que seja por um "bem maior", numa conjuntura histórica muito pontual.

Tudo somado, conduz a que uma reflexão sobre o CSM termine na... Associação de Juízes. Num contexto, como o que se resumiu, só por mera ignorância se pode negar o relevo do papel da associação de Juízes no desenvolvimento do sistema de justiça. Esta instituição representa mais de 90% dos juízes portugueses e, perante as dificuldades e incoerências da gestão do sistema de justiça, ao nível do CSM ou do governo, o seu papel é essencial e insubstituível à existência de massa crítica. E sem esta não haverá saúde no sistema.

A associação de juízes, com os seus membros actuais (ou outros), não é, nem pode ser nunca, uma mera "caixa-de-ressonância" do CSM. Resta saber se haverá capacidade dos órgãos de governo das magistraturas para reconhecer esta realidade. As lideranças são tanto mais fortes quanto maior capacidade de debater e aceitar a crítica, construtiva e leal, demonstrem ter. E também é aí que se vê a substância dos propósitos de coesão proclamados.

O tempo dirá se é assim ou se, como em tantos "lugares" da história, uma lista única equivale a uma voz e uma ideologia únicas...

João Paulo Raposo | Sábado-Opinião | 05-04-2016