João Paulo Raposo - Numa entrevista publicada na passada sexta-feira um conhecido empresário da área dos eventos desportivos, agora caído em desgraça financeira, tentando explicar as razões da mesma, além de a atribuir aos mais diversos responsáveis (certamente por acaso com exclusão de si próprio) atribuiu-a a uma decisão de "uma juíza atrasada mental".
Várias considerações essa afirmação merece. A primeira não pode deixar de levar em conta uma outra frase do próprio, nessa mesma entrevista: - "Bati no fundo". Aparentemente, pelo menos a nível de educação, o fundo do poço, ou melhor, do lago, ainda estava um bocadinho mais abaixo…
Desligando o foco do indivíduo que, em concreto, proferiu a frase e centrando a atenção no conteúdo da mesma, até porque, como será evidente, a nível pessoal nada nos move contra o seu autor, a quem não se pode desejar senão que reencontre a sua estabilidade tão depressa quanto possível, deve dizer-se que uma afirmação deste tipo merece alguma ponderação.
Será uma mera falta de educação? Uma ofensa? Ou poderá ser mais qualquer coisa?
Se for uma ofensa dirigida a um concreto juiz (ou juíza), será ao destinatário/a que competirá fazer a avaliação subjectiva da afirmação e da eventual lesão da sua honra. A este nível pouco interesse terá a frase para uma análise geral.
Parece, porém, que além dessa avaliação individual, algo de mais sintomático para a imagem pública da justiça e dos juízes se poderá retirar. A três níveis.
O primeiro é que a frase traduz, claramente, uma certa visão que uma elite, ou pseudo-elite, social e económica, tem da justiça. É vista assim a modos como uma "coisa desagradável": - "Uns sujeitos com umas capas negras, que não estamos habituados a ver nos salões da gente conhecida, nos eventos mediáticos ou nas diversas arenas de espectáculos, aparecerem para decidir uns assuntos, imagine-se, relevantes para a nossa vida". É chato… Especialmente porque não dá para os resolver como habitualmente (quer dizer, com muitas conversas de telemóvel e, quiçá, umas reuniões de negócios, de preferência coincidentes com umas almoçaradas bem regadas. E, já agora, discutindo apenas ao nível das chefias ou administrações…).
Meus caros: Isto é a justiça. Não é para ser agradável ou desagradável. É, pelo menos deve tentar ser, igual para todos…
O segundo nível é o da ideia de que a liberdade de expressão e crítica dos poderes públicos se pode expressar "de qualquer maneira". Neste ponto a mediatização da justiça está a ser arrastada para uma abordagem comunicacional próxima da que ocorre quanto à vida política. E aqui haverá que fazer um caminho de aproximação de ambas as partes, juízes e público.
Explicando. A discussão política e político-partidária, seja entre os próprios políticos, seja quando são os cidadãos chamados a discutir política, situa-se frequentemente a um nível que se pode qualificar de ofensivo ou difamatório. Mas quando se discute política isso é tido como "normal". Esquecendo o "entre políticos" e olhando apenas para a visão "cidadãos-políticos", são correntes "mimos" do género: "são tudo ladrões"; "cambada de mentirosos"; "vigaristas" e isto sem sequer entrar no "material pesado"… Para os juízes isto é absolutamente inaceitável. Se há quem pense que pode estabelecer um padrão de crítica ao nível do insulto, desengane-se. Uma coisa é a crítica e a liberdade de expressão, outra a ofensa e a difamação. Se (alguns) políticos o aceitam pacificamente será seu problema. Com juízes não funcionará alguma vez assim. Será talvez uma das grandes vantagens de serem titulares não electivos de órgãos de soberania: - Não precisam de "levar desaforo para casa", com um sorriso, para não perder votos…
Mas, com isto, não se quer dizer, e este é o terceiro e último nível de avaliação, que não haja um caminho ainda longo a fazer, pelos próprios juízes, de aceitação de escrutínio público permanente das suas decisões e de convivência com a crítica, justa e injusta, certeira ou infundamentada, mais suave ou mais dura. Há ainda muitos juízes que não perceberam que, numa sociedade mediática, tudo pode ser noticiado e dissecado e, especialmente ao nível de funções soberanas de Estado, pouco há que não possa ser publicamente avaliado. E todas as críticas serão aceitáveis, por muito erradas que possam ser, desde que fiquem aquém da linha do insulto. Por isso é tão importante haver informação credível proveniente da própria justiça.
O interesse do grande público veio para ficar. Explica-se adaptando expressão famosa: "É a justiça, estúpido…"
João Paulo Raposo, Secretário Geral da ASJP | Sábado Opinião | 10-05-2016
Comentários (5)
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Aplauso.
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mas não é por uns serem eleitos e outros nomeados , ou vice-versa, que, em abstracto, uns são melhores que outros.h
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Nem mais
A farpa é certeira. Enfie a carapuça quem nela caiba. Mas, no que é mais relevante, o reconhecimento de que os juízes têm por sua parte de fazer um longo caminho em matéria de transparência de procedimentos, permissão de acesso aos processos e às diligências (modos democráticos de acesso à informação para o escrutínio público que é pressuposto) evidencia que estamos todos no bom caminho.
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Só gostaria de saber a opinião do articulista e mesmo da ASJP sobre as comissões de serviço em que se "afundam" alguns juízes e que muito contribuem para o descrédito da nossa classe.
A ASJP é ou não contra as comissões de serviço de natureza não judicial?
Um juiz quando entra no CEJ até se jubilar, deve ou não deve fazer a sua carreira sempre"intra muros"? Um juiz não pode tornar-se num director disto e daquilo, não pode ser nunca secretário-geral do Ministério da Justiça e não pode ser "Comandante" da PSP.
Um juiz que queira andar nessas vidas, que vá, por 3 anos, por exº, mas deve perder antiguidade.
Quando acabam as ditas comissões de serviços e regressam ao "inferno" dos tribunais, é vê-los e ouvi--los com imensas queixas da falta de condições de trabalho. Alguns ainda têm a humildade de reconhecer que já se encontram desactualizados. Outros nem por isso.
Juiz que obtém a aprovação do CEJ deverá ser juiz e apenas juiz para sempre.
As comissões de serviço devem acabar, mas, para isso, é preciso alterar o EMJ.
Terá a ASJP força, vontade ou coragem de fazer essa proposta ao MJ? Ou já a fez?
O que pensa disto o actual Secretário Geral da ASJP que se prestigia cada vez que escreve?
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