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REVISTA DE 2016

Imposto sucessório: o imposto mais imoral de todos

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Governo alegadamente prepara-se para fazer no OE2017, propondo um imposto sucessório à moda inglesa — £350 mil de cut-off rate, 40% a partir deste montante, o que numa versão portuguesa, é fácil imaginar, cairá para os 100 mil Euros de cut-off rate (valor abaixo do qual o morto fica isentado de pagar imposto sucessório), mantendo os 40% de imposto.

Ao invés do que as gentes do Bloco e do PS julgam, o imposto sucessório não afectará as grandes fortunas, mas os pequenos aforradores, como o Sr José, que gostariam de deixar os filhos um pouco melhor

Se sobre a legitimidade da autoridade do governo tomarmos a posição de Locke, registada no Second Treatise of Government, que aponta o consentimento do governado como condição sine qua non para a legitimição, os impostos lato sensu constituem roubo, pois dificilmente existe aceitação, ainda que tácita, da criação de novos impostos. Tanto assim é que estes são cobrados coercivamente. Assim não fosse e o acto seria voluntário. E o roubo é, à luz da mais consentânea das teorias, imoral. Mas não precisamos de uma teoria tão forte para sustentar este texto. Consideremos que um determinado grau de taxação é aceitável, ignorando a incongruência lógica de que se os impostos são roubo, uma baixa taxa de imposto não deixa de ser roubo. Assumamos que é socialmente aceitável taxar até determinado nível.

Consideremos então o indivíduo que vive a sua vida. Chamemos-lhe Sr José. O Sr José trabalha e recebe os seus rendimentos. Paga IRS sobre os rendimentos. Com o que sobra compra uma casa, pagando IMT sobre a transacção, e um montante anual pelo usufruto (?), o IMI. Às prestações compra também um carro, sobre o qual pagará IA, IVA sobre IA e ainda IUC todos os anos. Com o remanescente compra alimentos, pagando IVA que atinge os 23% na taxa máxima. Raramente vai jantar fora, mas quando o faz paga também os 23% de IVA. O pouco que sobra o Sr José colocou no banco, que lhe rende 0.2% ao ano. Aos 30€ de juros que recebe há que descontar o imposto sobre as mais-valias, 28% de tributação autónoma.

Porque poupa, afinal, o Sr José? Porque tem filhos e tem netos. Viu-os crescer, e quer deixá-los numa condição um pouco melhor do que aquela em que o Sr José viveu. Vai daí e pretende deixar-lhes aquilo que poupou. Poupou. Poupanças são o remanescente dos seus rendimentos, saldadas todas as suas obrigações fiscais. Por outras palavras, o Sr José pagou todos os impostos que havia a pagar. Toda a taxação que incida sobre a poupança é dupla tributação. Se não o é formalmente, deveria ser declarado: é roubo.

Vem isto a propósito do ensaio que o Governo alegadamente se prepara para fazer no OE2017, propondo um imposto sucessório à moda inglesa — £350 mil de cut-off rate, 40% a partir deste montante, o que numa versão portuguesa, é fácil imaginar, cairá para os 100 mil Euros de cut-off rate (valor abaixo do qual o morto fica isentado de pagar imposto sucessório), mantendo os 40% de imposto.

Descontadas as questões morais, o que na prática acontecerá é que quem tem grandes fortunas assegurará que ficarão devidamente blindadas numa qualquer fundação ou offshore, tal como acontece no Reino Unido (um exercício interessante para o leitor: vá até à Quinta do Lago e conte o número de casas que não estão registadas numa qualquer offshore de direito britânico). Já aqueles que só conseguiram deixar uma casa ou uns terrenos aos seus filhos ou netos assistirão à triste sina, já numa outra vida, de os ver vender os imóveis só para poderem pagar a maquia do imposto sucessório.

O imposto sucessório, mais do que imoral, ataca os pequenos aforradores, como o Sr José, que gostariam de deixar os filhos um pouco melhor. Ao contrário do que as gentes do Bloco e outros tantos do PS, agora indiferenciável do BE, julgam, o imposto sucessório não afectará as grandes fortunas, não afectará os milionários, que manterão tudo devidamente protegido do confisco alheio algures num país distante. E bem. Errados estamos nós, que assistimos ao assalto à mão armada de forma conivente. Uma vez mais.

Mário Amorim Lopes | Observador | 09-08-2016

Comentários (10)


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...
Porque é que mais imoral que o IMI, por exemplo?
Ladroagem , 11 Agosto 2016 - 14:27:36 hr.
chupadores
Chuchem todos. É o que fizer falta
rebenta bilhas , 12 Agosto 2016 - 00:25:05 hr.
Confisco
Isto é confisco, e como tal proibido pela Constituição. É que, além de todos os outros impostos já pagos pelo autor da herança, há ainda o art. 10º do Código do IRS, e o herdeiro que tiver de vender imóveis da herança adquiridos depois de 1989 para pagar o imposto sucessório que está ma mira desta politicagem de vampiros, ainda leva com mais o imposto de mais valias no irs, e fica sem nada.

Artigo 10 nº 1 alínea a) do CIRS:
1 - Constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais, resultem de:
a) Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis e afectação de quaisquer bens do património particular a actividade empresarial e profissional exercida em nome individual pelo seu proprietário
Maria do Ó , 12 Agosto 2016 - 11:29:20 hr. | url
...
Concordo com o autor. Os que hoje fogem ao fisco, continuarão a fazê-lo. São eles que fazem as leis e, portanto, não estão para se entalar.
Valmoster , 12 Agosto 2016 - 17:16:06 hr.
Que palerma, santo Deus
Com o deviso respeito, claro.
Absolutamente hilariante, o escrito.
Os impostos são roubo.
Sobre o I.S. diz tudo, menos o que interessa, o que teria fundamento...
A.M. , 15 Agosto 2016 - 23:22:58 hr.
...
Acabaram com o imp.sucessório quando aumentaram brutalmente o IMI... agora, que o pessoal já se acomodou ao IMI volta o imp.sucessório... concordo plenamente com o artigo... mais um roubo à classe média já que os grandes têm sempre forma de escapar... Um ROUBO !!!
orfeu , 16 Agosto 2016 - 10:10:30 hr.
...
É um roubo, é um roubo, mas os tugas continuam a votar neste PS do inqulificável Costa.
Patrício , 17 Agosto 2016 - 16:11:15 hr.
...
Votem no Costa, votem, e depois queixem-se. E isto com os partidos comunistas à coca, faria se assim não fosse,
ui, ui , 17 Agosto 2016 - 23:29:46 hr.
Inqualificaveis
O único INQUALIFICAVEL que eu conheço é um DUO. Passos Coelho e Paulo Portas.
Os imperadores do roubo descarado, das sobretaxas, dos ataques nojentos ás viuvas, aos orfãos, aos deficientes e aos reformados!
Quanto ao Costa, nem aprovo nem discordo, vou esperar para ver.
Quantos aos comunas, parece-me que andam por aí comentadores a sonhar com a união sobiética ou com o Mao Zedong!
A verdade é que já nem no Komunismiquistão há comunas! Lá os velhos situacionistas são hoje a extrema direita!
Pelos vistos e a avaliar por alguns comentários, a extrema direita de cá é rigorosamente do mesmo tipo!
Alberto Hic , 06 Setembro 2016 - 18:04:17 hr.
Os Britanicos agora são comunas?
Governo alegadamente prepara-se para fazer no OE2017, propondo um imposto sucessório à moda INGLESA !!
Sempre pensei que as terras se Sua Majestade, The Queen eram um exemplo de democracia!
John Bimbow , 07 Setembro 2016 - 14:54:24 hr.

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