Fernando Jorge - A intenção manifestada pelo Governo, de proceder a uma nova reorganização judiciária no início de 2017, tem de ser seriamente ponderada. De facto, parece consensual, entre os diversos agentes judiciários, que não estão reunidas as condições para que tal aconteça em janeiro.
Além da necessidade de algumas obras nas instalações dos tribunais que se pretendem reabrir, é muito importante testar o sistema informático na transferência de toda a informação processual que tem de ser operada e, claro, reforçar o quadro de funcionários para se poder colocar nesses novos tribunais os oficiais de justiça necessários ao seu funcionamento. Sem novas admissões, onde se vão buscar funcionários para esses ‘novos’ tribunais? São aspetos onde não pode haver precipitações. A nova reorganização judiciária vai implicar uma nova operação de transferência informática sensível e de elevado grau de complexidade.
Sabemos que a equipa técnica responsável está à altura dessa responsabilidade. Mas não sabemos se têm o tempo, os meios e o apoio necessário para essa operação. Por isso e para não se repetirem erros do passado, é desejável que não se comprometa o fun cionamentodos tribunais a meros objetivos políticos.
Fernando Jorge | Correio da Manhã | 08-11-2016
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