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REVISTA DE 2016

Uma entrevista notável sobre a justiça e os seus problemas

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António Cluny - 1. A entrevista de Manuela Paupério, presidente da Associação dos Juizes, ao jornal "Público", publicada no passado sábado, é um documento que merece ser alvo de atenção por parte dos responsáveis políticos e dos estudiosos das questões da justiça.

Em poucas palavras - diretas e objetivas -, Manuela Paupério consegue identificar um conjunto de problemas relevantes da justiça portuguesa e desfazer, de uma penada, mitos esforçadamente construídos ao longo de anos sobre esta e as suas debilidades.

O primeiro e, porventura, o mais importante é o de que a justiça é o grande obstáculo ao desenvolvimento da economia.

De uma maneira compreensível a todos, Manuela Paupério coloca as coisas no seu devido lugar "É o mau desempenho da economia que agrava as condições da justiça."

2. Quem tenha pensado ponderadamente este problema há muito compreendeu a falácia que os propagandistas do sistema alimentam sobre o assunto.

Uma economia pujante nunca se sentiria peada pelas teias burocráticas de qualquer aparelho judiciário: encontraria - como encontrou - mecanismos céleres e eficazes para contornar as dificuldades que se lhe opusessem.

Quando uma economia pujante sente que se lhe oferecem resistências, rapidamente, de uma maneira ou de outra, remove os obstáculos.

Que o diga o fisco. Na verdade, tem-se assistido em Portugal, há anos, a uma colonização brutal do sistema de justiça pelas grandes cadeias de consumo de massas.

Estas servem-se esmagadora e inadequadamente dos tribunais para, sobretudo, procurar cobrar dívidas menores - em muitos casos, consabidamente incobráveis -, obstaculizando o seu funcionamento normal e desviando o esforço dos seus limitados meios humanos dos fins constitucionais essenciais para que foram pensados: fazer valer os direitos dos cidadãos.

Na verdade, para o que verdadeiramente lhes convém, os interesses económicos há muito criaram os seus próprios instrumentos de resolução de conflitos: os tribunais arbitrais.

Como nota Manuela Paupério, impuseram já ao Estado tal tipo de "tribunais", mesmo quando se trata de resolver conflitos sobre negócios que, à partida, se destinam a assegurar serviços de relevante interesse público.

Ora, é precisamente por causa desta disfunção do sistema de justiça que os tribunais são mal considerados pela opinião pública.

De um lado, ficam bloqueados com a sua utilização desproporcionada pelas grandes empresas de consumo de massas; de outro, vêm-se afastados de dirimir, de acordo com critérios de legalidade republicanos, os conflitos entre o Estado - e o bem comum que este deve assegurar - e os interesses privados detidos pelos grupos económicos.

Por apetrechar e a funcionar indevidamente ficam, entretanto, os tribunais destinados a resolver os direitos que a Constituição e a lei atribuem aos cidadãos e que a lógica do sistema apenas encara como privilégios: a respeitar, somente, enquanto os interesses económicos os considerarem vantajosos ou aceitáveis.

Só que, precisamente por isso, o mau nome dos tribunais e da justiça não incomoda sobremaneira os interesses económicos que deles exorbitam; essa má fama permite erodir o respeito pela legalidade constitucional e, assim, promover a ideia de que, mais do que direitos, o que é necessário regular são interesses.

É para este prisma dos problemas da justiça que Manuela Paupério chama a atenção e que todos quantos estão interessados verdadeiramente em reformá-la numa perspetiva democrática devem olhar.

E - convém não esquecer - desde logo, os próprios magistrados.

António Cluny | ionline | 06-12-2016

Comentários (3)


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...
E que fazer?
ah bom! , 07 Dezembro 2016 - 09:04:50 hr.
...
Vamos ver quanto tempo fica no cargo e o que tem efetivamente a dar pela dignificação da magistratura, defesa de... etc. etc..

Relembro que os seus ilustres antecessores aparentemente também tinham muita vontade até irem um para o Tribunal de Contas e outro para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Contribuinte espoliado , 07 Dezembro 2016 - 16:57:47 hr.
...
António Cluny anda distraído. Não é a primeira nem a segunda vez que tudo isto é afirmado, designadamente por antigos dirigentes da ASJP.
e la nave va , 08 Dezembro 2016 - 00:14:11 hr.

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