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REVISTA DE 2016

A justiça e o dinheiro

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Eduardo Dâmaso - O Conselho Superior de Magistratura (CSM) vai passar a ser responsável pelo pagamento dos salários dos magistrados de 1ª instância durante o ano em curso. Até que entre em vigor o Orçamento de 2017 e que seja possível transferir as actuais competências em matéria salarial do Ministério da Justiça e dos tribunais da Relação para o CSM será este órgão, provisoriamente, a fazer os pagamentos. A decisão foi tomada esta semana pelo Ministério da Justiça em mais uma adenda à lei 36/2007.

Estamos aqui perante um bom exemplo do que é a noção do poder político, em particular dos partidos que têm estado no poder há décadas, sobre o que deve ser a autonomia do poder judicial. Uma lei de 2007 transferiu as referidas competências sobre o dinheiro para o órgão de tutela dos juízes, mas quase 10 anos depois não entrou verdadeiramente em vigor.

É uma lei de remendos sobre remendos. A independência e autonomia do poder judicial é uma coisa muito bonita mas, basicamente, para ficar nos discursos. Passar das palavras aos actos é um pouco mais complicado. O domínio sobre o dinheiro e os meios materiais e humanos é uma chave decisiva para mandar por meio de portas travessas nas investigações. E esse é um vício (e um poder) que largos sectores dos partidos de poder não perderam ou não abdicam.

O dinheiro da justiça assenta numa cosmética permanente para criar uma falsa imagem de independência. Excepto quando se trata de taxas de justiça a pagar por todos os contribuintes que se vejam obrigados a recorrer aos tribunais. Aí a conversa é outra: pagar e andar de bico calado.

Eduardo Dâmaso | Sábado-Opinião | 30-06-2016

Comentários (3)


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Na mouche, Eduardo Dâmaso.
Indignado , 02 Julho 2016 - 19:06:20 hr.
...
A minha independência não é beliscada, receba pelo CSM ou pelo Ministério da Justiça.
Pires, o sadino , 03 Julho 2016 - 12:26:47 hr.
...
E que interessa quem paga? Importante é quem decide quanto é que é pago!
blá, blá, blá , 07 Julho 2016 - 02:01:28 hr.

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