Só nos primeiros dez meses deste ano os valores de honorários já ultrapassavam os 40 milhões de euros ADVOGADOS O Número de profissionais inscritos no Sistema de Acesso ao Direito atingiu os 12 mil no final de 2015
O Estado gasta, em média, 50 milhões de euros por ano com os honorários dos advogados oficiosos. De acordo com os números dispo nibilizadosao CM pelo Ministé rioda Justiça, esse valor atingiu os 59,1 milhões de euros no final de 2015.
Apesar de se ter registado uma descida de cerca de 13 por cento face ao ano anterior, 2014, quando o valor pago bateu um recorde e atingiu os 68,2 milhões de euros, a tendência é para que o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) custe cada vez mais dinheiro ao Estado. Só até outubro deste ano, de acordo com os dados disponíveis, já foram gastos mais de 40 milhões de euros, faltando ainda os meses de novembro e dezembro para fazer as contas finais relativas a 2016.
Desde 2010, só por uma vez o valor anual pago foi abaixo dos 40 milhões, precisamente nesseano, disparandodos36,9milhões para os 54,3 milhões de euros, em 2011, o que significou uma subida de 47,2% por cento, uma das maiores dos úl timosanos.
O aumento do valor gasto pelo Estado com o apoio judiciário, por forma a permitir uma Justiça gratuita às famílias mais carenciadas, é acompanhado pelo também cada vez maior nume
rode advogados inscritos no SADT, ou seja, causídicos habilitados a fazer em defesas oficio sas.Esse número quase que duplicou desde 2008: passou de 7943 advogados para 12 278 no final de 2015, num universo de 29 mil advogados com inscrição ativa na Ordem dos Advogados. Atualmente, quase metade dós advogados de todo o País estão inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais e muitos estão mesmo dependentes das oficiosas para sobreviverem.
Evolução da dívida Por outro lado, após vários anos de pagamentos em atraso durante meses, que motivaram manifestações, a dívida dos honorários tem evoluído favoravelmente. Enquanto em janeiro de 2014 a dívida ultrapassava os 20 milhões de euros, a então ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, conseguiu reduzir significativamente os montantes em atraso: no início de 2015 estavam por pagar 8,9 mi lhõesde euros e, durante esse ano, a dívida voltou a descer, para os 6,2 milhões de euros em janeiro deste ano, já com Francisca Van Dunem como minis trada Justiça.
Ana Luísa Nascimento | Correio da Manhã | 10-12-2016
Comentários (0)
Exibir/Esconder comentários
Escreva o seu comentário
| < Anterior | Seguinte > |
|---|
