Relatório de gestão da comarca de Lisboa revela falta de dinheiro para impressoras, papel higiénico, envelopes e lâmpadas. E avisa que três milhões do orçamento não chegam
A falta de orçamento atribuído aos tribunais de Lisboa põe em causa a segurança dos edifícios do Campus de Justiça, já que estão atualmente três pórticos de segurança de detetores de metais avariados à entrada desses prédios. Os mais de três milhões de euros atribuídos para as despesas dos tribunais da comarca de Lisboa- em que se inclui o Campus de Justiça – não chegam e são insuficientes também para pagar impressoras, toners, papel, lâmpadas, envelopes, papelhigiénico ou as deslocações necessárias de magistrados e funcionários judiciais. "Nesta altura há a necessidade de assegurar a substituição de três pórticos de detetores de metais no Campus de Justiça e ainda a imperiosa necessidade de reparação do sistema de aquecimento [caldeira] do Palácio da Justiça", explica Carlos Vilhena Pereira, o administrador judiciário da comarca de Lisboa, no relatório de gestão relativo ao período entre setembro de 2014 a agosto deste ano. Porém, segundo explicou Amélia Correia de Almeida, juíza presidente da mesma comarca, "estas avarias dos pórticos não põem em causa a segurança". A solução passa, segundo explicou ao DN a mesma magistrada, por "substituir estes por novos já que os valores das intervenções são muito elevados". Ao DN, a magistrada fala ainda da necessidade imperiosa de aumentar o número de funcionários judiciais a trabalhar nos tribunais de Lisboa. "O ideal seriam mesmo mais cem, porque na verdade há muitos a sair para a reforma que não são compensadas com entradas", explica. Pelo que, ao longo deste ano, a gestão das despesas correntes dos tribunais de Lisboa – que não incluem salários de magistrados nem de funcionários judiciais – não foi fácil devido à escassez orçamental. Ainda assim, os tribunais conseguiram um reforço de 76 mil euros: "Bastante menos do que aquele que tínhamos pedido: 235 mil euros", explica a juíza presidente.
O relatório fala ainda na escassez financeira para reparação de veículos: "Não existe disponibilidade financeira para a urgente, imperiosa necessidade de proceder à reparação de veículos afetos à comarca, contando que estes se mostrem imprescindíveis nas diligências diárias para transporte de pessoas, bens e processos", pode ler-se no documento. Tal como nas despesas de transportes: "Nunca existiu dotação orçamental e só através da gestão flexível foi possível assegurar os encargos assumidos mensalmente decorrentes das viagens à Madeira e aos Açores, quando os magistrados e funcionários judiciais do Tribunal de Execução de Penas ali se deslocam em serviço", diz o texto assinado pelo administrador judicial. No final de novembro, foi afixado um anúncio à porta das Varas Criminais no Campus de Justiça que assumia que "devido à conjuntura global que a Europa atravessa foi decidido pelas entidades responsáveis pela segurança do Campus de Justiça impor a obrigatoriedade de revista a todas as pessoas que acederem a este edifício, incluindo advogados e agentes da autoridade. Um tratamento que até aqui era apenas dado a testemunhas, arguidos ou qualquer cidadão que quisesse assistir a um julgamento público. A medida foi severamente contestada.
A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, reagiu ao que considerou um "um excesso de conduta de uso de meios de segurança privados, de forma invasiva e violadora da dignidade ine renteà profissão". Mas dois dias depois as revistas a advogados e forças de segurança foram canceladas. "O que torna isto tudo ainda mais irónico: então há edifícios em que os pórticos de segurança não funcionam e é assim difícil controlar quem entra e quem sai, mas depois querem reforçar as portas dos tribunais à moda dos aeroportos norte-americanos, com excesso de vigilância?", questiona ao DN o advogado João Martins. Juizes queixam-se da falta de elevadores > A Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP) enviou recentemente uma carta ao Conselho Superior daMagistratura (CSM) adenunciar a avaria dos elevadores no Palácio da Justiça do Porto. Essa falha está a causar dificuldades no transporte de processos e impede ainda o acesso de pessoas com dificuldades motoras ao Tribunal do Trabalho, que se situa no mesmo edifício. Situação que piora sendo um tribunal que recebe multas pessoas com incapacidades motoras devido a acidentes de trabalho. Numa carta enviada ao órgão que gere os tribunais e que disciplina os juizes, a ASJP explica que o edifício em causa tem vários andares, o que implica que muitos dos processos não sejam transportados para os gabinetes dos juizes e para a sala de audiências.
Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 31-12-2015
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