Palácio da Justiça do Porto: A falta de elevadores está a causar dificuldades: dificulta o transporte de processos e impede o acesso de pessoas com dificuldades motoras ao Tribunal do Trabalho, que também tem ali as suas instalações
A decisão foi tomada ontem à tarde: por não haver um contracto de manutenção dos elevadores em vigor, o Conselho de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca do Porto decidiu "imobilizar todos os elevadores" do Palácio de Justiça.
Numa carta enviada ao Conselho Superior da Magistratura, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses assinala que o edifício tem "vários andares" e que, no mesmo espaço, há vários tribunais a funcionar: Relação, Trabalho e várias secções da comarca.
As consequências que reusltam da interrupção dos elevadores preocupa a ASJP. Nomeadamente porque "a falta de elevadores impede que os processos que correm termos nas secções ali instaladas sejam transportados para os
gabinetes dos juízes e para a sala de audiências". Além disso, e porque ali funciona o Tribunal do Trabalho, a falta de elevadores "impede o acesso de pessoas com dificuldades motoras" àquela tribunal.
A associação nota, de resto, que a imobilização dos equipamentos "contraria frontalmente as leis da República que
consagram as especificidades das edificações onde se encontram instalados serviços públicos" e "constitui, na prática, uma violação do direito de acesso à justiça dos cidadãos e põe em causa o respeito que os tribunais, quem neles trabalha e os cidadãos que a eles recorrem, merecem".
Jornal de Noticias | 17-12-2015
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