Apesar de o acesso aos tribunais estar mais caro do que há dez anos, os dados mais recentes apontam para uma descida: em 2013 foram cobrados 222 milhões de euros em taxas.
O Estado cobrou menos 15 milhões de euros em taxas de justiça, os montantes que os cidadãos têm de pagar quando recorrem aos tribunais. Segundo os dados mais recentes divulgados pela Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) - relativos a 2013 - nesse ano foram cobrados a quem recorreu aos tribunal 222 milhões de euros. Uma descida face aos 237 milhões do ano anterior (2012). Uma das explicações para esta redução das verbas cobradas pode estar no número de ações judiciais a decorrer nos tribunais de primeira instância: se em 2012 eram 1,7 milhões, 12 meses depois ultrapassavam os 1,5 milhões.
Segundo a advogada Sofia Martins, da sociedade Miranda Law Firm, vários fatores podem estar na base desta descida. "Menos ações intentadas nos tribunais como decorrência, nomeadamente, do aumento dos custos associados, designadamente a título de taxa de justiça. Já no ano de 2014, por exemplo, no qual se registou uma nova, se bem que ligeira, quebra face a 2013, a mesma aparece justificada pelo problema gerado em torno da inoperacionalidade do Citius no início do ano judicial, o que naturalmente gerou um menor número de ações entradas em juízo, o que nos parece uma explicação razoável, pelo menos em certa medida", explica ao DN.
Luís Menezes Leitão, professor na Faculdade de Direito de Lisboa, acrescenta outra explicação: "a principal razão desta descida parece-me ser o aumento das dificuldades económicas, o que leva a que muitas pessoas beneficiem de apoio judiciário, o que reduz o valor das custas judiciais".
Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 01-08-2015
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