A capacidade dos tribunais para dar resposta às acções de cobrança de dívidas voltou a dar um tombo entre Março e Junho deste ano, depois de ter recuperado no início do ano, e afastou-se mais ainda dos elevados níveis que tinha conhecido em medos de 2014. A esta queda na eficiência não é alheio o caos que se instalou nos tribunais depois do colapso do Citius em Setembro de 2014, que deixou pendurados, sem distribuição por juízes, milhares de processos. Quando o sistema informático foi regularizado os funcionários judiciais tinham em cima da secretária milhares de papéis e centenas de processos para dar vazão e logo na altura avisaram que os ganhos que tinham sido alcançados em matéria de eficiência podiam estar em causa.
As mais recentes estatísticas do Ministério da Justiça mostram que praticamente todos os índices relativos aos processos executivos - que estavam a melhorar desde o ano passado - registaram uma desaceleração. Alguns logo no início de 2015, outros a partir de Março deste ano. A taxa de resolução dos processos de cobrança de dívidas, por exemplo, a que mede a capacidade do sistema, era de 141,2% em Março deste ano e passou para 123,8% em Junho. Em Março de 2014, era de 176%.
Nos meses que se seguiram à entrada em vigor do novo Mapa Judiciário e já depois de restaurado o Citius também o número de tempo de resolução de um processo de cobrança de dívida subiu. Até essa altura, através de várias medidas legislativas e práticas tomadas pela então ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, o sistema estava a conseguir reduzir o tempo médio das acções. Chegaram a 41 meses. Mas no segundo trimestre deste ano - segundo os mesmos dados estatísticos - dispararam novamente para uma média de quase 50 meses.
Os processos que se arrastavam nos tribunais há mais de cinco anos também ganharam uma maior proporção. De cerca de 25% no primeiro trimestre de 2015 passaram a ter um peso de 30% três meses depois. E entre Março e Junho deste ano o saldo processual (diferença entre processos entrados e findos) ficou-se por 12 mil acções quando no trimestre anterior tinha sido de 20 mil e em Junho do ano passado de 38 mil.
Na explicação dos dados estatísticos, a Direcção Geral da Política de Justiça omite as comparações entre o segundo trimestre e o primeiro de 2015. Faz apenas a comparação com 2007 ou com períodos homólogos de 2010 ou 2011, o que, em geral, resulta sempre numa melhoria. No caso da capacidade de resolução, a DGPJ nem sequer faz a comparação com o trimestre homólogo de 2014, que daria uma queda (até acentuada). Faz com o período homólogo de 2011 para dizer que houve um aumento de 62,3%.
É verdade que se a comparação for feita com 2007 ou até 2011 e 2012 o número de acções de cobrança de dívidas pendentes nos tribunais desce e a capacidade de dar resposta do sistema melhora. Se em 2011 foram detectados 1.200 mil processos de cobrança de dívidas pendentes esse número, em Junho deste ano, era de 963.439. Mas foi a partir de 2011, com pressão da 'troika', que o então Governo PSD/CDS começou a tentar atacar aquele que é considerado o cancro do sistema.
O combate de Paula Teixeira da Cruz começou a mostrar resultados positivos em 2014. Nesta altura, deu-se uma viragem e as pendências começaram pela primeira vez, em muitos anos, a cair. Não só porque a ex-ministra limpou estatísticas (saíram processos que realmente já não existiam), como avançou com medidas para fechar rapidamente acções que se arrastavam há anos sem haver bens a penhorar.
Mas o que os mesmos dados estatísticos mostram é que, se a comparação for feita em relação ao trimestre anterior (Janeiro a Março de 2015), e nalguns casos ao período homólogo de 2014 e antes do Mapa Judiciário, o cenário muda por completo e regista-se uma desaceleração nas melhorias que vinham a registar-se. Os operadores judiciários, desde magistrados a advogados, são unânimes em afirmar ao Económico que a entrada em vigor do novo Mapa e o colapso do Cituis geraram esta desaceleração e até antecipam que se possa manter ou agravar por mais alguns meses até que o sistema consiga por em dia o trabalho que se acumulou.
Inês David Bastos | Económico | 07-12-2015
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