Covilhã: Segurança de funcionários e utentes em causa. Juiz-presidente garante que edifício não aguenta mais um inverno. Imbróglio judicial trava transferência. Na última inundação, molharam-se processos e ficaram danificados documentos. As paredes ameaçam ruir e o quadro elétrico desliga-se constantemente.
O Tribunal do Trabalho da Covilhã não aguenta mais um inverno. Instalado num edifício arrendado pelo Ministério da Justiça, situado na zona mais antiga da cidade da Covilhã, o Tribunal do Trabalho está em completa ruína, sem o mínimo de dignidade e de condições para utentes, magistrados, funcionários e advogados. O tribunal teve mais uma inundação no final de outubro. O soalho está podre e as paredes estão a ruir. A situação já ultrapassou o limite, a segurança dos funcionários e cidadãos está em causa.
"O edifício está cheio de problemas estruturais. Os cidadãos que se dirigem a este tribunal, muitos dos quais sinistrados, não têm sítio para deixar o carro ou para poder avançar com uma cadeira de rodas", queixa-se o juiz-presidente do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, José Avelino.
Na Secção de Processos, as janelas estão calafetadas com fita-cola. No verão, o adesivo também não se retira porque as janelas não se podem abrir, corre-se o risco de caírem. As estantes estão cobertas com plásticos para evitar que os processos arquivados sejam molhados. O quadro elétrico está constantemente a desligar. E lá dentro chove como na rua. Na última inundação, molharam-se processos e estragaram-se documentos.
Possível mudança para o Fundão
Técnicos da Direção-Geral da Administração da Justiça estiveram a 10 de fevereiro na Covilhã a proceder a estudos técnicos para a reinstalação da secção do Trabalho.
"Os procedimentos administrativos e financeiros da alçada do Ministério da Justiça e do Conselho de Gestão estão concluídos", garante José Avelino. Falta, assim, a desocupação de um imóvel disponibilizado pela Autarquia covilhanense em 2014. Trata-se da antiga Casa dos Magistrados, junto ao Tribunal Judicial da Covilhã. Contudo, nestas instalações está instalada a Rude – Associação de Desenvolvimento Rural, que se recusa a sair, alegando que o espaço lhe foi cedido pela anterior Autarquia por um período de 20 anos. Câmara e Rude travam agora um braço de ferro em tribunal: encontram-se pendentes dois procedimentos judiciais no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco ( ver caixa).
"Este ano, o Ministério disponibiliza verbas para fazer as obras e se passa este ano já não garantimos nada" adianta o responsável pelo órgão de gestão da comarca, que não coloca de parte a possibilidade de transferir o tribunal para as instalações do Tribunal de Comércio do Fundão. "Apenas será sugerida a transferência, se a muito curto espaço de tempo não se resolver a situação", completa José Avelino.
Célia Domingues | Jornal de Notícias | 23-11-2015
Comentários (4)
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ora ora...
É por estas e por outras que o Sr. Silva das Vacas anda preocupadissimo com o tamanho da banana dos madeirenses, com a nidificação das c***rras e com os gemidos de prazer das vaquinhas enquanto são ordenhadas! Viva o que é importante!
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