Problemas entre condóminos são os mais comuns nas zonas urbanas. Conflitos sobre terrenos são habituais em zonas rurais
Dos cerca de 90 mil processos que deram entrada nos 25 julgados de paz instalados no país, 40% dizem respeito a questões de vizinhança (em especial o barulho e a presença de animais de estimação) e problemas de condomínios. Nas regiões mais rurais, assumem relevância as ações de reivindicação de propriedade e os litígios entre proprietários de prédios vizinhos
"Nós somos juízes de proximidade, pacificadores e conciliadores. E muitos dos conflitos de vizinhança conseguimos resolvê-los indo ao local e falando com as pessoas. Esta é uma das características que distinguem os julgados de paz dos tribunais judiciais", afirmou João Chumbinho, coordenador do Julgado de Paz de Lisboa/Telheiras e presidente da Associação dos Juízes de Paz.
Criados em 2002, os julgados de paz apostam na rapidez de resolução dos processos, no seu baixo custo e no facto de as decisões terem o mesmo valor das de um tribunal normal.
Em Lisboa, a maior estrutura do país, que recebeu este ano, até ao passado mês de setembro, 13 285 casos, a duração média dos processos é de 90 dias, enquanto no resto do território chega aos 75 dias. Todos os processos custam 70 euros e não é obrigatório – apenas aconselhável – levar advogado.
"Os casos estão a tornar-se mais complexos, até por via do aumento das nossas competências, pois desde 2013 que podemos resolver conflitos até 15 mil euros", referiu João Chumbinho. De acordo com aquele responsável, cerca de 30% dos casos resolvem-se através da mediação e de acordo entre as partes, nem chegando a julgamento.
No Porto, o segundo maior julga- do do país, com 11 408 processos entrados até setembro, a maior parte dos casos concerne a propriedade horizontal (relações entre condóminos ou entre estes e o administrador, responsabilidade civil extracontratual (danos resultantes de acidentes de viação e outros pedidos de indemnização) e arrendamento urbano, excluído o despejo (pedido de pagamento de rendas em atraso e pedido de realização de obras no locado).
Pouca divulgação
Luís Guerra, coordenador daquele Julgado, notou que, apesar de todas as vantagens, o número de processos tem registado uma ligeira diminuição, a que não será alheia a pouca divulgação, que compete às autarquias, parceiras do Ministério da Justiça na criação e funcionamento dos julgados.
Mas perspetiva um aumento da procura se "a tendência para o reforço de competências e a expansão da rede dos julgados de paz for avante". "No programa do novo Governo ambas as possibilidades estão previstas e, além disso, o PCP e o BE apresentaram, em 2013, propostas de lei que previam a atribuição de competências penais aos julgados de paz, sendo agora possível que as propostas sejam recuperadas".
Para Iria Oliveira, coordenadora do Julgado de Paz da Trofa, "falta o alargamento da rede a todo o país, além do alargamento do julgado de paz a concelhos contíguos e a instituições de reconhecido mérito, como já prevê a legislação".
"Outro tema importante é o do pessoal que deveria ser de "quadro próprio" do julgado, portanto pertencente ao Ministério da Justiça e não às autarquias, com vista a um maior envolvimento e acompanhamentos desses profissionais", destacou ainda Iria Oliveira.
Reis Pinto | Jornal de Notícias | 06-12-2015
Comentários (0)
Exibir/Esconder comentários
Escreva o seu comentário
| < Anterior | Seguinte > |
|---|
