A Constituição da República prevê que o apoio judiciário seja assegurado a todos "não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos". O problema, escreve o Diário de Notícias, é que existem casos em que uma mesma pessoa solicita, centenas de vezes, este apoio para litigâncias pouco relevantes. No Centro Distrital do Instituto de Segurança Social do Porto existe um caso em que uma mesma pessoa tem ao seu serviço 140 advogados pagos pelos contribuintes.
A grande investigação do Diário de Notícias revela, esta terça-feira, que há pessoas que 'usam e abusam' do apoio judiciário dado pelo Estado, uma vez que este está consagrado na Constituição da República.
O caso mais polémico foi descoberto no Centro Distrital do Instituto de Segurança Social do Porto onde uma pessoa tem ao seu serviço 140 advogados a trabalhar em 140 processos diferentes.
Para tentar travar este abuso por parte dos beneficiários, o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho cujo objetivo é o de alterar a legislação de acesso a este direito, mas, segundo uma fonte da tutela referiu ao Diário de Notícias, "ainda não há conclusões do grupo de trabalho".
Esta problemática já tinha sido abordada, em setembro, pela diretora do Gabinete de Assuntos Jurídicos, Ana Simões Correia.
"[É necessária] uma consciencialização de todos os agentes para a necessidade de, no imediato, serem tomadas medidas que possam inverter uma previsível e possível falência do sistema a médio/longo prazo", referiu durante uma conferência sobre 'Sustentabilidade do apoio judiciário na defesa do Estado de direito e do Estado social'.
O gabinete do Ministério da Segurança Social cedeu, ao Diário de Notícias, dados que mostram que em 2013 foram aceites 167 698 pedidos de apoio judiciário, o segundo valor mais elevado dos últimos dez anos.
Já de acordo com dados do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, referentes a 2012, o apoio judiciário custou ao Ministério da Justiça e, portanto, aos contribuintes, 59,5 milhões de euros, sendo que apenas 45,97 milhões foram realmente pagos.
Notícias ao Minuto | 15-04-2015
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Comentários (30)
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Eu já informei a Ordem que o DIAP do Porto lhe mandou fazer um exame psiquiátrico, a que ela se furtou.
Fez avaliação psicológica e tem "comportamento patológico, personalidade cismática e carácter paranóide." (sic)
Processa todo o mundo parar pagar despesas do hospital dos pais e depois despesas do funeral dos mesmos. Não é invenção minha. Tenho ali as certidões.
Há "advogados" sem escrúpulos que lhe assinam peças desse género.
Propôs uma acção contra uma advogada do Porto a pedir um milhão e quinhentos mil euros dessa forma. O advogado que assinou isso vai receber dinheiro bom para assinar aquilo que é por ela redigido.
Fez avaliação psicológica e tem "comportamento patológico, personalidade cismática e carácter paranóide." (sic)
Processa todo o mundo parar pagar despesas do hospital dos pais e depois despesas do funeral dos mesmos. Não é invenção minha. Tenho ali as certidões.
Há "advogados" sem escrúpulos que lhe assinam peças desse género.
Propôs uma acção contra uma advogada do Porto a pedir um milhão e quinhentos mil euros dessa forma. O advogado que assinou isso vai receber dinheiro bom para assinar aquilo que é por ela redigido.
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12 Maio 2015 - 10:05:28 hr.
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Sun Tzu, os advogados que "não pagam impostos" são aqueles profissionais tão afortunados, mas tão afortunados, que não são obrigados a pagar IRS nem IVA pelos serviços que prestam porque nem sequer auferem rendimentos suficientes para isso. É tão bom ganhar menos de 10.000 euros por ano, não é? Aliás, muitos dos que apenas fazem oficiosas nem 1/3 disso recebem.
Vitor Toscano, não é verdade que a Ordem dos Advogados não averigue denúncias feitas contra advogados. Eu sou o primeiro a achar que a OA nem sequer deveria existir, mas se há coisa que esses senhores gostam de fazer, até para demonstrar a toda a gente que não são completamente inúteis, é instaurar processos disciplinares aos mínimos sinais de irregularidades.
Nada disto, no entanto, tem a ver com o tema. É verdade que há pessoas beligerantes por natureza e que descobriram no apoio judiciário uma forma para dar azo aos seus devaneios. Essas situações nem sempre são imediatamente perceptíveis pelos advogados. Nós não somos psicólogos nem psiquiatras. À partida, a nossa postura em relação ao cliente não é desconfiar dele, mas procurar compreendê-lo e tentar estabelecer empatia com ele.
Vitor Toscano, não é verdade que a Ordem dos Advogados não averigue denúncias feitas contra advogados. Eu sou o primeiro a achar que a OA nem sequer deveria existir, mas se há coisa que esses senhores gostam de fazer, até para demonstrar a toda a gente que não são completamente inúteis, é instaurar processos disciplinares aos mínimos sinais de irregularidades.
Nada disto, no entanto, tem a ver com o tema. É verdade que há pessoas beligerantes por natureza e que descobriram no apoio judiciário uma forma para dar azo aos seus devaneios. Essas situações nem sempre são imediatamente perceptíveis pelos advogados. Nós não somos psicólogos nem psiquiatras. À partida, a nossa postura em relação ao cliente não é desconfiar dele, mas procurar compreendê-lo e tentar estabelecer empatia com ele.
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12 Maio 2015 - 12:45:59 hr.
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Sun Tsu, não é verdade o que escreveu e o senhor tem consciência da falsidade da sua denúncia.
Relativamente a alguns oficiosos, todos nós sabemos que têm problemas de personalidade, mas não são só eles, há comentadores que ao longo dos tempos vão deixando transparecer nas caixas de comentários de blogues e jornais os problemas patológicos de que são portadores, razão pela qual não se lhe deve dar troco, senão ainda agravamos mais a sua lamentável doença.
Ainda não há muito tempo que tive uma senhora oficiosa, de Bíblia e crucifixo na mão, que a todo o custo queria que requeresse a abertura de instrução, dizendo cobras e lagartos da Magistrada do MP. Não o fiz, porque entendi que não o devia fazer, não tinha ponta por onde se lhe pegar. O problema estava nela, que tinha problemas psíquicos graves e dei conta desse facto à OA, pedi dispensa e propus que não lhe fosse nomeado mais nenhum advogado, eu era o terceiro. A Ordem, e bem, informou-a que não lhe ia nomear mais ninguém, tendo-lhe dado prazo para se pronunciar, o que não fez e, esse processo terminou aí!
Só para constar, não recebi nada pelo processo.
Relativamente a alguns oficiosos, todos nós sabemos que têm problemas de personalidade, mas não são só eles, há comentadores que ao longo dos tempos vão deixando transparecer nas caixas de comentários de blogues e jornais os problemas patológicos de que são portadores, razão pela qual não se lhe deve dar troco, senão ainda agravamos mais a sua lamentável doença.
Ainda não há muito tempo que tive uma senhora oficiosa, de Bíblia e crucifixo na mão, que a todo o custo queria que requeresse a abertura de instrução, dizendo cobras e lagartos da Magistrada do MP. Não o fiz, porque entendi que não o devia fazer, não tinha ponta por onde se lhe pegar. O problema estava nela, que tinha problemas psíquicos graves e dei conta desse facto à OA, pedi dispensa e propus que não lhe fosse nomeado mais nenhum advogado, eu era o terceiro. A Ordem, e bem, informou-a que não lhe ia nomear mais ninguém, tendo-lhe dado prazo para se pronunciar, o que não fez e, esse processo terminou aí!
Só para constar, não recebi nada pelo processo.
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12 Maio 2015 - 12:53:30 hr.
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Essa oficiosa dos 140 advogados já processou todos os membros da Ordem dos Advogados do Porto, processa juízes, procuradores, médicos, colegas, vizinhos, advogados. Tinha de ser internada. Ela tem curso superior e é funcionária pública. Vem isso nos processos. Chama-se Alda. E Aldas há muitas.
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12 Maio 2015 - 13:26:03 hr.
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Quanto a advogados menos escrupulosos, parece que existem às arrobas.
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12 Maio 2015 - 14:34:02 hr.
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Ó Senhor "Calatrava", o Senhor não fez nada contra a Magistrada do MP porque sabia perfeitamente se o fizesse, nesse mesmo dia podia fechar o seu escritório, entregar a sua cédula profissional e deitar a chave do escritório ao rio, porque era a sua certidão de óbito profissional. Quanto à lamentável doença, sugiro-lhe como já sugeri a outro neste site, que consulte um psiquiatra ou então interne-se no Hospital Júlio de Matos. E agora para o senhor "Citizen Kane", quanto à Ordem dos Advogados eles só punem os advogados de que não gostam. Quanto ao resto e fá-lo por experiência própria, por mais provas que se apresentem, para a OA, os senhores advogados visados actual com a maior lizura nem que por mais prejudiquem o patrocinado. O Senhor já pensou no que é a Presidente de uma Delegação da OA ir prestar falsas declarações ao Tribunal? E o que fez a Ordem? NADA. Pura e simlesmente nada. E o que fez o Tribunal? NADA. Pura e simplesmente nada. Para estes dois Órgãos, é uma atitude nomal, perfeitamente normalissima. E fico-me por aqui que este é apenas um dos vários exemplos.
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12 Maio 2015 - 15:40:57 hr.
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Muito do excesso de litigância deve-se ao abuso do apoio judiciário.
Na verdade, neste país existem duas justiças: aquela que é acessível a quem tem dinheiro e advogados tarefeiros para as suas acções e também àqueles que usam e abusam da litigância porque lhes sai à borla com o apoio judiciário; e os outros que, por terem de pagar custas, taxas de justiça e honorários de advogados FOGEM dos tribunais, ainda que se sintam lesados. É que estes perdem sempre, de uma forma ou de outra.
No abuso de pedido de apoio judiciário, como em todos os outros abusos do direito, deve haver sancionamento dos seus autores.
Certa vez calhou-me uma oficiosa em que anteriormente já tinham mais de dez advogados pedido escusa. É que era evidente o abuso do apoio judiciário daquele "lesado" que já tinha sido ressarcido do seu dano mas que agora queria que o tribunal definisse uma indemnização mais elevada. E estamos a falar de valores que à data correspondiam a mais ou menos 100 euros de agora.
Enfim…
Na verdade, neste país existem duas justiças: aquela que é acessível a quem tem dinheiro e advogados tarefeiros para as suas acções e também àqueles que usam e abusam da litigância porque lhes sai à borla com o apoio judiciário; e os outros que, por terem de pagar custas, taxas de justiça e honorários de advogados FOGEM dos tribunais, ainda que se sintam lesados. É que estes perdem sempre, de uma forma ou de outra.
No abuso de pedido de apoio judiciário, como em todos os outros abusos do direito, deve haver sancionamento dos seus autores.
Certa vez calhou-me uma oficiosa em que anteriormente já tinham mais de dez advogados pedido escusa. É que era evidente o abuso do apoio judiciário daquele "lesado" que já tinha sido ressarcido do seu dano mas que agora queria que o tribunal definisse uma indemnização mais elevada. E estamos a falar de valores que à data correspondiam a mais ou menos 100 euros de agora.
Enfim…
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12 Maio 2015 - 15:41:50 hr.
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Valmoster, explique lá como é que tirou essa conclusão do texto da notícia. Ora ponha-se lá na pele de um advogado, que recebe no seu escritório um cliente, ouve a sua história e não tem razões nenhumas para desconfiar daquilo que acabou de ouvir.
A lei do apoio judiciário - chamemos-lhe assim para simplificar - obriga o advogado a instaurar a acção num determinado prazo, a menos que tenha algum motivo forte para não o fazer.
Diga lá onde é que está a ausência de escrúpulos.
O advogado não é investigador, ele limita-se a propôr a acção. Quem vai depois apurar a verdade dos factos são os tribunais, coadjuvados pelos órgãos de polícia criminal e outras entidades.
É que, sabe, há indivíduos que têm uma enorme capacidade para convencer os outros, embora sejam na realidade mentirosos compulsivos. Se o cliente não der logo sinais evidentes da sua esquizofrenia ou coisa parecida, o advogado não tem meio de adivinhar que está na presença de um louco. E como disse ali o Silva e muito bem, "Aldas há muitas".
A lei do apoio judiciário - chamemos-lhe assim para simplificar - obriga o advogado a instaurar a acção num determinado prazo, a menos que tenha algum motivo forte para não o fazer.
Diga lá onde é que está a ausência de escrúpulos.
O advogado não é investigador, ele limita-se a propôr a acção. Quem vai depois apurar a verdade dos factos são os tribunais, coadjuvados pelos órgãos de polícia criminal e outras entidades.
É que, sabe, há indivíduos que têm uma enorme capacidade para convencer os outros, embora sejam na realidade mentirosos compulsivos. Se o cliente não der logo sinais evidentes da sua esquizofrenia ou coisa parecida, o advogado não tem meio de adivinhar que está na presença de um louco. E como disse ali o Silva e muito bem, "Aldas há muitas".
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12 Maio 2015 - 16:02:12 hr.
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Vitor Toscano, vou concordar consigo quando diz que a Ordem dos Advogados só pune os advogados de que não gosta. Isso é exactamente assim. Mas acrescento o seguinte: aqueles advogados de que a OA gosta, os protegidos, esses não são os que andam a fazer oficiosas, meu caro.
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12 Maio 2015 - 20:19:50 hr.
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Exmo. Senhor Toscano:
1.º A acção não era contra a Magistrada, os impropérios tinham tão só a ver contra a decisão de arquivamento que a mesma tinha proferido e a forma como ela a tinha tratado.
2.º Não me conhece, se me conhecesse sabia perfeitamente que posso não ser muito competente, mas não me assusto facilmente. Não tenho problemas em patrocinar acções contra colegas, magistrados ou polícias, e defendê-los também seja em que circunstâncias for e contra quem quer que seja. Talvez seja uma panca, não sei, quando cumpri o serviço militar obrigatório a minha mãe chorava porque lhe disseram que nos punham coisas na comida para perder o medo. Sei lá, se calhar até era verdade ... até eu, depois de ler tanta coisa, já começo a duvidar e a acreditar na teoria da conspiração alienígena.
Passe bem e mantenha a calma que só lhe faz bem, a sociedade não é só composta pelos puros e pelos impuros.
1.º A acção não era contra a Magistrada, os impropérios tinham tão só a ver contra a decisão de arquivamento que a mesma tinha proferido e a forma como ela a tinha tratado.
2.º Não me conhece, se me conhecesse sabia perfeitamente que posso não ser muito competente, mas não me assusto facilmente. Não tenho problemas em patrocinar acções contra colegas, magistrados ou polícias, e defendê-los também seja em que circunstâncias for e contra quem quer que seja. Talvez seja uma panca, não sei, quando cumpri o serviço militar obrigatório a minha mãe chorava porque lhe disseram que nos punham coisas na comida para perder o medo. Sei lá, se calhar até era verdade ... até eu, depois de ler tanta coisa, já começo a duvidar e a acreditar na teoria da conspiração alienígena.
Passe bem e mantenha a calma que só lhe faz bem, a sociedade não é só composta pelos puros e pelos impuros.
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13 Maio 2015 - 00:11:26 hr.
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Ó Senhor "Calatrava", o Senhor afirma que tinham tão só a ver contra a decisão de arquivamento que a Magistrada tinha proferido e a forma como esta Magistrada tinha tratado a Senhora em questão. Então o Senhor entende que na abertura de instrução cabia alegar, juridicamente, a forma como a Magistrada do MP tratou a Senhora? Sinceramente. Quanto a não se assustar facilmente, também eu não me assusto e quando entendo que tenho razão, ninguém me consegue por uma mordaça na boca, seja perante advogado, Magistrado do MP ou Juíz. Se não querem ouvir o que não gostam, façam as coisas como deve ser, sem corporativismos, mas com imparcialidade, zelo, responsabilidade e isenção, pois é para isso que no caso de oficiosas, Procuradores do MP ou Juízes, recebem dinheiro do Estado ou o seu vencimento é pago pelo Estado, à custa do suor de muitos contribuintes. Quanto ao Senhor "Citizen Kane", lamento informá-lo com provas, que não é verdade o que afirma. A Ordem dos Advogados no que concerne a oficiosas por alguns advogados, fecha os olhos e não lhe interessa ver por mais provas que se apresentem, que intencionalmente prejudicaram os mesmos os seus patrocinados. Eu falo por mim porque conheço a legislação. Mas quantos´cidadãos cumuns não haverá que andarão a ser prejudicados pelo seu advogado oficioso sem o saberem. Se nem a pagar, alguns dos advogados e digo alguns, não defenden como lhes compete os direitos do seu cliente, quanto mais por nomeação oficiosa. Mas sabe Senhor Citizen Kane, a culpa não é só da Ordem dos Advogados. É essencialmente também de alguns Magistrados do MP e de alguns Juízes que vêm o Senhor Advogado estar a prejudicar. mas porque se trata do Senhor Advogado, não só nada fazem contra o mesmo, como mais grave ainda, dão assentimento a esses atropelos do Senhor Advogado porque todos têm telhados de vidro e se se zangam as comadres descobrem-se as verdades.
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13 Maio 2015 - 10:44:19 hr.
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Caro Toscano, eu cá tinha as minhas razões para não lhe dar troco, cai na esparrela e agora há que assumir as consequências.
Alguém lhe disse que eu ia alegar no RAI “a forma como a Magistrada do MP tratou a Senhora?” Ó homem, se não consegue assimilar o que os outros escrevem, e pelos vistos não, que culpa é que eu tenho? Não posso fazer nada, temos que nos limitar à nossa área do saber, tudólgos só nos comentários televisivos e mais, não é o seu caso, que é uma pessoa esclarecida, mas há a**os mais inteligentes que alguns humanos.
Passe bem e, como deve compreender, por uma questão de educação fui respondendo às suas interpelações, mas a partir de agora, independentemente daquilo que o Toscano venha a escrever, não lhe vou responder.
Alguém lhe disse que eu ia alegar no RAI “a forma como a Magistrada do MP tratou a Senhora?” Ó homem, se não consegue assimilar o que os outros escrevem, e pelos vistos não, que culpa é que eu tenho? Não posso fazer nada, temos que nos limitar à nossa área do saber, tudólgos só nos comentários televisivos e mais, não é o seu caso, que é uma pessoa esclarecida, mas há a**os mais inteligentes que alguns humanos.
Passe bem e, como deve compreender, por uma questão de educação fui respondendo às suas interpelações, mas a partir de agora, independentemente daquilo que o Toscano venha a escrever, não lhe vou responder.
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13 Maio 2015 - 12:27:15 hr.
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ò Senhor "Calatrava", desculpe que lhe diga, o Senhor ou é ingénuo ou quer fazer de mim parvo. Mas lamento dizer-lhe, que de parvo é que eu não tenho nada. Então até o Senhor que afirma e faço questão de transcrever, "Ainda não há muito tempo que tive uma Senhora oficiosa, de Bíblia e cruxifico na mão, que a todo o custo queria que requeresse a abertura de instrução, dizendo cobras e lagartos da Magistrada do MP". E afirma V. Exª, só após o meu comentário, no ponto 1º do seu comentário seguinte, que faço também questão de transcrever, "A acção não era contra a Magistrada, os impropérios tinham tão só a ver contra a decisão de arquivamento que a mesma tinha proferido e a forma como ela a tinha tratado". Que mais quer que lhe diga?? Acha que a forma como a Magistrada do MP tratou a Senhora, se insere em motivo juridico para o RAI??
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13 Maio 2015 - 15:37:30 hr.
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Olha estes... a minha não foi oficiosa para me m***r 1200€ só para colocar uma providência cautelar contra o MEC, e sem me ter instruido sobre o andamento do processo, depois abandonou-me, dizendo não trabalhar de borla.
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15 Maio 2015 - 15:54:59 hr.
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O Senhor Ribas, então o Senhor deixa-se assim levar por uma Advogada? Então você não sabe que a maioria deles são uma cambada de aldabrões? Então e o Senhor ficou quieto, ompávido e sereno perante s atitude da advogada? Queixa-Crime para cima da Advogada. Comigo não lhe perdoava. Assim é que eles aprendem.
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20 Maio 2015 - 09:40:07 hr.
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apoio judiciario
Por favor alguem me elucide sobre uma situação que se está a passar comigo que é a seguinte:
Pedi Apoio Judiciario á Segurança Social, motivo- insolvência singular.
Passaram 4 meses e nenhuma resposta, isto é normal?
Dirijo-me ao balcão para questionar sobre o assunto, a resposta é que não podem dar qualquer informação, pois não teem como, visto que ao acederem ao computador , a informação sobre apoio judiciario está barrada, não podendo assim informar o cidadão.
Isto é normal?
Se ligamos para a Segurança Social Directa, não conseguimos saber nada, visto esse apoio nem fazer parte do menu.
Isto é normal?
Afinal quem somos nós? somos pessoas, e que no meu caso descontei durante uma vida para a Segurança Social, nunca usufrui de qualquer subsidio, e pago os meus impostos.
Pedi Apoio Judiciario á Segurança Social, motivo- insolvência singular.
Passaram 4 meses e nenhuma resposta, isto é normal?
Dirijo-me ao balcão para questionar sobre o assunto, a resposta é que não podem dar qualquer informação, pois não teem como, visto que ao acederem ao computador , a informação sobre apoio judiciario está barrada, não podendo assim informar o cidadão.
Isto é normal?
Se ligamos para a Segurança Social Directa, não conseguimos saber nada, visto esse apoio nem fazer parte do menu.
Isto é normal?
Afinal quem somos nós? somos pessoas, e que no meu caso descontei durante uma vida para a Segurança Social, nunca usufrui de qualquer subsidio, e pago os meus impostos.
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24 Maio 2015 - 15:32:06 hr.
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Resposta: Apoio Judiciário
Sra. D. Maria:
Dirija-se p.f. ao Conselho Distrital da Ordem dos Avogados da sua área de residência e exponha-lhes o seu caso.
Em princípio estamos perante um caso de deferimento tácito, já que o prazo para a conclusão do procedimento administrativo e decisão são 30 dias (a ser verdade o que nos diz, e não tenho motivos para duvidar, já foram ultrapassados).
Assim, nos termos do art. 25.º, n.º 4 da Lei do Apoio Judiciário, a Ordem dos Advogados, depois de a Sra. lhes expor a sua situação e efectuar o respectivo pedido, confirma junto dos serviços da segurança social a formação do acto tácito (devendo estes serviços responder à Ordem no prazo máximo de dois dias úteis). Se de facto se confirmar a formação do acto tácito, a Ordem nomeia-lhe um advogado para a patrocinar na competente acção.
Com os melhores cumprimentos,
Dirija-se p.f. ao Conselho Distrital da Ordem dos Avogados da sua área de residência e exponha-lhes o seu caso.
Em princípio estamos perante um caso de deferimento tácito, já que o prazo para a conclusão do procedimento administrativo e decisão são 30 dias (a ser verdade o que nos diz, e não tenho motivos para duvidar, já foram ultrapassados).
Assim, nos termos do art. 25.º, n.º 4 da Lei do Apoio Judiciário, a Ordem dos Advogados, depois de a Sra. lhes expor a sua situação e efectuar o respectivo pedido, confirma junto dos serviços da segurança social a formação do acto tácito (devendo estes serviços responder à Ordem no prazo máximo de dois dias úteis). Se de facto se confirmar a formação do acto tácito, a Ordem nomeia-lhe um advogado para a patrocinar na competente acção.
Com os melhores cumprimentos,
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25 Maio 2015 - 18:22:55 hr.
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apoio judiciário
Sr. Calatrava, agradeço muito a informação que me deu.
Já fiz cópia do requerimento entregue na Segurança Social, e amanhã de manhã, vou tratar desse assunto.
Depois comunico ao Sr. como correu.
Mais uma vez muito obrigada
Já fiz cópia do requerimento entregue na Segurança Social, e amanhã de manhã, vou tratar desse assunto.
Depois comunico ao Sr. como correu.
Mais uma vez muito obrigada
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26 Maio 2015 - 16:07:11 hr.
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apoio judiciário
Sr Calatrava
Fiz tal qual o Sr. me disse para fazer, e lá me dirigi ao Conselho Distrital da Ordem dos Advogados da àrea da minha residencia, mas nada feito.
A resposta que me deram é que neste momento se sentem impotentes para fazer seja o que fôr no que diz respeito ao apoio judiciário.
A resposta que recebem da Segurança Social, é que o Cidadão tem que aguardar e pronto.
Vi a indignação nos olhos da pessoa que me atendeu.
Essa pessoa pegou no telefone e disse que até ia ligar à minha frente para um numero da Segurança Social que tinha sido disponibilizado para a utilização da Ordem, de seguida colocou o telefone em alta voz para eu ouvir que está sempre a dar sinal de impedido, o dia todo.
Isto é feito propositadamente.
De seguida, essa mesma pessoa disse que ia enviar um fax.
Escreveu manualmente o pedido, enviando juntamente com o meu processo.
O fax não entrou, estava desligado tambem.
Fiquei muito desanimada, e a Senhora que me atendeu tambem ficou e acabou por me dizer que ainda ontem tinha lá aparecido um senhor com o mesmo tempo de espera que eu, e que tambem não conseguiu fazer nada.
Enfim, é o paìs que temos, e mal de quem precisa.
Sr. Calatrava de qualquer forma, agradeço o apoio e a informação que me deu.
Cumprimentos
Fiz tal qual o Sr. me disse para fazer, e lá me dirigi ao Conselho Distrital da Ordem dos Advogados da àrea da minha residencia, mas nada feito.
A resposta que me deram é que neste momento se sentem impotentes para fazer seja o que fôr no que diz respeito ao apoio judiciário.
A resposta que recebem da Segurança Social, é que o Cidadão tem que aguardar e pronto.
Vi a indignação nos olhos da pessoa que me atendeu.
Essa pessoa pegou no telefone e disse que até ia ligar à minha frente para um numero da Segurança Social que tinha sido disponibilizado para a utilização da Ordem, de seguida colocou o telefone em alta voz para eu ouvir que está sempre a dar sinal de impedido, o dia todo.
Isto é feito propositadamente.
De seguida, essa mesma pessoa disse que ia enviar um fax.
Escreveu manualmente o pedido, enviando juntamente com o meu processo.
O fax não entrou, estava desligado tambem.
Fiquei muito desanimada, e a Senhora que me atendeu tambem ficou e acabou por me dizer que ainda ontem tinha lá aparecido um senhor com o mesmo tempo de espera que eu, e que tambem não conseguiu fazer nada.
Enfim, é o paìs que temos, e mal de quem precisa.
Sr. Calatrava de qualquer forma, agradeço o apoio e a informação que me deu.
Cumprimentos
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27 Maio 2015 - 19:25:40 hr.
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É verdade, Sra. D. Maria, neste rectângulo mal governado e mal frequentado, o “cidadão tem que aguardar e pronto”; o “contribuinte tem que pagar e pronto”; “as pessoas têm que cumprir e pronto”, só não compreendo porque razão é que um número bastante elevado de funcionários faz greve a reivindicar melhores salários, reestruturação de carreiras, promoções e outras mordomias, e não limitam apenas a “trabalhar e pronto”, se o fizessem, “talvez não tivesse sido necessário obrigar alguns cidadãos a passar por tanto sofrimento e pronto”.
Sem querer ir mais longe (já que não sou administrativista), mas sou da opinião que a Ordem podia (!)nestes casos enviar o pedido por escrito (carta com AR) à Exma. SS e se esta não respondesse no prazo dos tais dois dias úteis formar-se-ia um segundo acto tácito com as devidas e legais consequências (porém, não esqueçamos que o Estado é um monstro, não é nada fácil enfrentá-lo, há sempre ressalvas que o protegem da incompetência, do desleixo e da incúria).
Cumprimentos,
Sem querer ir mais longe (já que não sou administrativista), mas sou da opinião que a Ordem podia (!)nestes casos enviar o pedido por escrito (carta com AR) à Exma. SS e se esta não respondesse no prazo dos tais dois dias úteis formar-se-ia um segundo acto tácito com as devidas e legais consequências (porém, não esqueçamos que o Estado é um monstro, não é nada fácil enfrentá-lo, há sempre ressalvas que o protegem da incompetência, do desleixo e da incúria).
Cumprimentos,
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28 Maio 2015 - 10:58:30 hr.
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Tem toda a razão sr. Calatrava, e a confirmar o que o senhor acabou de expôr em relação ao Estado, estão agora os cidadãos que começaram a entregar a sua declaração de IRS a partir do dia 1 de Maio, a ter que corrigir essas mesmas declarações, porque segundo percebi bem, no passado dia 7 , ou seja, uma semana depois da data em que as pessoas que passam recibos verdes, são obrigadas a entregar a sua declaração, saìu uma lei que obriga o cidadão a juntar um novo anexo ( anexo ss ).
Isto é inadmissivel, mas o Estado manda e nós obedecemos.
Entretanto, para o nosso Governo esta lei é mesmo muita boa, visto que o reembolso dessas pessoas, vai ficar nos cofres das Finanças, pelo menos mais um mês.
Cumprimentos
Isto é inadmissivel, mas o Estado manda e nós obedecemos.
Entretanto, para o nosso Governo esta lei é mesmo muita boa, visto que o reembolso dessas pessoas, vai ficar nos cofres das Finanças, pelo menos mais um mês.
Cumprimentos
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28 Maio 2015 - 14:46:30 hr.
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Sra. D. Maria, para finalizar a nossa conversa, para reflectir e para recordar quando está sentada, desesperada e abandonada horas a fio à espera de ser atendida em certos serviços públicos, a olhar para trás do balcão, observando aqueles que se cumprimentam efusivamente como se tivessem acabado de chegar a uma festa, os que vão ou vêm de tomar café, o olhar distante que os beneficiados pela sorte nos lançam, quase com desprezo, diria eu, como se fossemos cidadãos de segunda que não merecemos o tempo que vão perder a ouvir o ridículo assunto que nos levou ali, aqui vai um poema de Bertold Brencht.
“Primeiro levaram os negros / Mas não me importei com isso / eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários / Mas não me importei com isso / Eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis / Mas não me importei com isso / Porque eu não sou miserável. Depois agarraram uns desempregados / Mas como tenho meu emprego / Também não me importei. Agora estão me levando / Mas já é tarde / Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo.
Este poeta e dramaturgo, se tivesse vivido em Portugal, não tenho a menor dúvida em como teria escrito um livro intitulado “Terror, Miséria e Caos na Administração do Estado”.
Cumprimentos,
“Primeiro levaram os negros / Mas não me importei com isso / eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários / Mas não me importei com isso / Eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis / Mas não me importei com isso / Porque eu não sou miserável. Depois agarraram uns desempregados / Mas como tenho meu emprego / Também não me importei. Agora estão me levando / Mas já é tarde / Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo.
Este poeta e dramaturgo, se tivesse vivido em Portugal, não tenho a menor dúvida em como teria escrito um livro intitulado “Terror, Miséria e Caos na Administração do Estado”.
Cumprimentos,
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28 Maio 2015 - 15:35:22 hr.
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Ó Dª Maria, se estiver à espera que ym advogado oficioso vá defender os seus direitos, está bem enganada. Não abra a pestana e depois diga que foi enganada. E olhe que a Ordem dos Advogados se Dª Maria precisar de se queixar contra algum advogado, a Ordem dos Advogados está apenas para defender os interesses dos advogados.´Se tem alguma dúvida, mentalize-se que são os Advogados com o pagamento das quotas que mantêm a rapaziada.
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28 Maio 2015 - 16:11:01 hr.
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Sr. Oliveira Raimundo, obrigada pelo aviso, não fazia a minima ideia que as coisas funcionavam assim.
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31 Maio 2015 - 11:15:09 hr.
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apoio judiciario
eu fui obrigada a pedir apoio judiciario, para um problema que o maldito bes me arranjou. depois de ter se esgotado o meu dinheiro com um sacana de um advogado particular. que errou e não tratou do assunto como devia.
Acontece que o apoio judiciário demora tanto tempo, que dá para desesperar. e para que se conste quem ganhar um pouco acima do ordenado minimo, não é de borla, como muita gente pensa. Tem que se pagar custas e honorarios em prestações ao Estado.
O problema é que há muito bons advogados nomeados pela ordem e à outros que em vez de defenderem o cliente para o qual foram nomeados, ainda lhes causam prejuizo, que foi o nosso caso. A nossa advogada depois de andar a mentir sobre um despacho, esqueceu-se de meter um recurso dentro do prazo.
Agora pagamos e estamos metidos numa enrascada.
Apre que já não à paciencia... Os ricos é que tem direito a bons advogados, que esses cobram milhares. Agora o pobre se tem algum problema por pequeno que seja, tá sempre lixado...
Acontece que o apoio judiciário demora tanto tempo, que dá para desesperar. e para que se conste quem ganhar um pouco acima do ordenado minimo, não é de borla, como muita gente pensa. Tem que se pagar custas e honorarios em prestações ao Estado.
O problema é que há muito bons advogados nomeados pela ordem e à outros que em vez de defenderem o cliente para o qual foram nomeados, ainda lhes causam prejuizo, que foi o nosso caso. A nossa advogada depois de andar a mentir sobre um despacho, esqueceu-se de meter um recurso dentro do prazo.
Agora pagamos e estamos metidos numa enrascada.
Apre que já não à paciencia... Os ricos é que tem direito a bons advogados, que esses cobram milhares. Agora o pobre se tem algum problema por pequeno que seja, tá sempre lixado...
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05 Novembro 2016 - 16:55:31 hr.
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Injustiça
E ainda há mais. Nunca se iludam.
por mais razao que nós tenhamos , o Tribunal e os Srs. Juizes dão sempre razão à Banca. Eles mandam tirar aos pobres , para entregar aos Bancos. O Novo Banco que eu tenha conhecimento não paga dividas do BES, mas anda a fazer cobranças de problemas com o BES, isto não se admite. E coisas injustas, que é o problema das avaliações dos imóveis, para fazerem o empréstimo o imóvel vale milhões, para o comprarem já vale tostões.
Já fiz participação ao Banco de Portugal, pela divida que me inventaram, já me queixei ao Tribunal, mas eles não ligam e ainda mandam a pessoa ficar com o ordenado minimox12, quando quem trabalha, o minimo que recebe é o ordenado minimox14..
Isto é uma falta de sensibilidade da parte de quem manda , que é uma lástima.fora o conteúdo do texto que é de ficar de boca aberta...
Depois muito engraçado, que não tem piada nenhuma, é que o processo tem sido uma trapalhada. É erros, é despachos do tribunal sem terem a assinatura da juiza etc. Reclamamos para o Tribunal , já que o advogado do apoio judiciário anda a dormir, e sabem que ainda somos ameaçados?, para a prox somos multados, se falarmos mais..
Já começo a acreditar que anda para aí muitos erros com as leis...
Axo que ainda vou ter que ir para o Tribunal Europeu, que este assunto tá-me a esgotar a paciencia vai para 9 anos. E como eu haverá milhares no nosso Pais.
Os pobres é que têm que andar a repôr os milhões que foram desviados do BES, para os amiguinhos deles. Isto quase que me atrevo a dizer , que é Terrorismo Financeiro para cima do mais fraco.
Depois de 40 anos de trabalho a pagar impostos, confesso. Tou farta do sistema. A União Europeia é muito boa é para o pessoal que lá anda a ganhar bons ordenados. Depois nós cá, não usufruimos das leis comunitárias , já são as Leis Portuguesas,.Só somos cidadao Europeu é para pagar. Não Acham?
por mais razao que nós tenhamos , o Tribunal e os Srs. Juizes dão sempre razão à Banca. Eles mandam tirar aos pobres , para entregar aos Bancos. O Novo Banco que eu tenha conhecimento não paga dividas do BES, mas anda a fazer cobranças de problemas com o BES, isto não se admite. E coisas injustas, que é o problema das avaliações dos imóveis, para fazerem o empréstimo o imóvel vale milhões, para o comprarem já vale tostões.
Já fiz participação ao Banco de Portugal, pela divida que me inventaram, já me queixei ao Tribunal, mas eles não ligam e ainda mandam a pessoa ficar com o ordenado minimox12, quando quem trabalha, o minimo que recebe é o ordenado minimox14..
Isto é uma falta de sensibilidade da parte de quem manda , que é uma lástima.fora o conteúdo do texto que é de ficar de boca aberta...
Depois muito engraçado, que não tem piada nenhuma, é que o processo tem sido uma trapalhada. É erros, é despachos do tribunal sem terem a assinatura da juiza etc. Reclamamos para o Tribunal , já que o advogado do apoio judiciário anda a dormir, e sabem que ainda somos ameaçados?, para a prox somos multados, se falarmos mais..
Já começo a acreditar que anda para aí muitos erros com as leis...
Axo que ainda vou ter que ir para o Tribunal Europeu, que este assunto tá-me a esgotar a paciencia vai para 9 anos. E como eu haverá milhares no nosso Pais.
Os pobres é que têm que andar a repôr os milhões que foram desviados do BES, para os amiguinhos deles. Isto quase que me atrevo a dizer , que é Terrorismo Financeiro para cima do mais fraco.
Depois de 40 anos de trabalho a pagar impostos, confesso. Tou farta do sistema. A União Europeia é muito boa é para o pessoal que lá anda a ganhar bons ordenados. Depois nós cá, não usufruimos das leis comunitárias , já são as Leis Portuguesas,.Só somos cidadao Europeu é para pagar. Não Acham?
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05 Novembro 2016 - 21:52:16 hr.
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CORRECÇÃO
Ao ler melhor o atras descrito, confesso que fiquei desiludida comigo própria.
É certo que o problema tem me perturbado imenso e o antigo BES procedeu muito mal.
As coisas também não correram nada bem , em relação ao andamento do assunto.
No entanto quero deixar bem claro, que não é minha intenção ofender ninguém e muito menos, não posso,não quero e não devo por em causa o sistema judicia.
Pode demorar, mas a justiça e a verdade prevalecem sempre , e admiro muito e respeito, quem está a comandar os tribunais.
Quando a Sociedade se transforma por tudo o que tem acontecido, em especial com tudo o que aconteceu com este banco, o que prejudicou imensa gente , e depois de cabeça quente e impulsivamente diz-se até coisas exageradas .Também acredito, que por alguns erros que hajam, _O apoio judiciário faz muita falta a que não tem recursos financeiros e aí o Estado ajuda os cidadãos, e existem lá muitos bons advogados.
Assim reponho com mais clareza, o meu pensamento mais lúcido e realista.
É certo que o problema tem me perturbado imenso e o antigo BES procedeu muito mal.
As coisas também não correram nada bem , em relação ao andamento do assunto.
No entanto quero deixar bem claro, que não é minha intenção ofender ninguém e muito menos, não posso,não quero e não devo por em causa o sistema judicia.
Pode demorar, mas a justiça e a verdade prevalecem sempre , e admiro muito e respeito, quem está a comandar os tribunais.
Quando a Sociedade se transforma por tudo o que tem acontecido, em especial com tudo o que aconteceu com este banco, o que prejudicou imensa gente , e depois de cabeça quente e impulsivamente diz-se até coisas exageradas .Também acredito, que por alguns erros que hajam, _O apoio judiciário faz muita falta a que não tem recursos financeiros e aí o Estado ajuda os cidadãos, e existem lá muitos bons advogados.
Assim reponho com mais clareza, o meu pensamento mais lúcido e realista.
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08 Dezembro 2016 - 00:24:51 hr.
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Concordo com a maioria dos comentários
Eu, neste momento, fez exactamente ontem 30 (trinta) dias, que solicitei apoio à Segurança Social. Não obtive qualquer tipo de resposta. Sendo que (como tenho advogado), vou avançar como se o mesmo tenho sido DEFERIDO. Porque efectivamente como dizem acima, e, BEM: A Lei, prevê uma resposta nos trinta dias SEGUIDOS, ou seja: contam os dias todos. Ora como não estou de todo, a cometer uma infracção. vou avançar. Depois, a Segurança Social que faça o que bem entender. Ontem andei por aqui a pesquisar, e fiquei estupefacta, com a morosidade da resposta da mesma. Não basta a Justiça, ser LENTA, só faltava a Segurança Social não cumprir os prazos. Caso lhe devamos algo, não há um prazo para se liquidar a Dívida á mesma? Ora, as entidades, têm de perceber, que, se o cidadão tem deveres, a mesma SEGURANÇA SOCIAL também os tem. E, não pode/deve, DE TODO ignorar o cidadão. Esta é a minha modesta opinião.
Relativamente a alguns comentários que li por aqui, sobre queixa dos Srs Advogados. Concordo em absoluto, pois um EXTORQUIU-ME, 250€. bloqueou-me em tudo o que é rede Social. Apresentei uma Queixa, no Conselho Deontológico. Até agora estou sem reaver o MEU DINHEIRO, (era o único que me restava para comer....)! E nada foi feito até agora! Este tipo...., a quem chamam PROFISSIONAIS, é que ~é denegridor da CLASSE! Porque acredito que haja BONS PROFISSIONAIS! Isto é uma vergonha. Honestamente pobre de quem precisa!!
Cumprimentos,
Relativamente a alguns comentários que li por aqui, sobre queixa dos Srs Advogados. Concordo em absoluto, pois um EXTORQUIU-ME, 250€. bloqueou-me em tudo o que é rede Social. Apresentei uma Queixa, no Conselho Deontológico. Até agora estou sem reaver o MEU DINHEIRO, (era o único que me restava para comer....)! E nada foi feito até agora! Este tipo...., a quem chamam PROFISSIONAIS, é que ~é denegridor da CLASSE! Porque acredito que haja BONS PROFISSIONAIS! Isto é uma vergonha. Honestamente pobre de quem precisa!!
Cumprimentos,
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19 Julho 2019 - 16:24:47 hr.
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