A escolha de Francisca Van Dunem para ministra da Justiça do governo chefiado por António Costa foi bem recebida pelos sindicatos do setor, que notam o seu profundo conhecimento do sistema de Justiça português e, nomeadamente, dos seus problemas. Daí que as expectativas estejam em alta quanto ao que a nova governante poderá fazer.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou-a uma "boa escolha": "Trata-se de uma magistrada experiente, com conhecimento do setor, que conhece bem a realidade judiciária", declarou à agência Lusa António Ventinhas, acrescentando que Francisca Van Dunem assumiu diversos cargos de relevo no Ministério Público", sendo atualmente Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.
"Estão abertas as possibilidades de diálogo" com o Ministério da Justiça para resolver os principais problemas do setor, designadamente a reorganização judiciária e o Estatuto que rege os magistrados do MP, acrescentou.
Outros assuntos urgentes que António Ventinhas considera urgente serem resolvidos prendem-se com a falta de magistrados e a necessidade de abrir concursos de ingresso na magistratura, uma preocupação que também hoje foi partilhada, numa cerimónia pública, pela Procuradoria-Geral da República, Joana Marques Vidal.
A este propósito, António Ventinhas referiu que no próximo ano está prevista a aposentação de 150 magistrados e de 250 nos próximos cinco anos. O número atual de magistrados é de cerca de 1.600, precisou.
Também a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considera positivo tenha sido escolhida uma magistrada "que trabalha há muitos anos" no setor e que "conhece os problemas de funcionamento dos tribunais" para ministra da Justiça.
Maria José Costeira entende que os grandes desafios de Van Dunem são a reforma do sistema judiciário, que apresenta "lacunas" e "falhas graves", designadamente obrigando os cidadãos a percorrer grandes distâncias para aceder aos tribunais.'
Esse problema, precisou, verifica-se no acesso às secções especializadas centrais. Os habitantes de Lamego têm de ir a Viseu e os de Chaves a Vila Real, exemplificou.
Outra questão prioritária que elencou é concluir a legislação relativa ao Estatuto das Magistraturas, que está a causar problemas e a obrigar a ajustamentos quando já devia estar aprovado.
Resolver o problema da jurisdição administrativa, onde há falta de magistrados judiciais, e repensar a jurisidição administrativa e o papel da arbitragem são outras questões que, na opinião da dirigente da ASJP, deverão merecer a atenção da nova ministra.
Francisca Van Dunem terá como secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, e como secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.
tvi24.iol.pt | 25-11-2015
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