O presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Rui Pereira, confirmou esta terça-feira ao PÚBLICO ter sido exonerado do cargo, juntamente com Carlos Brito, vogal do instituto, pelo secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, por "falta de competência" e de "perfil".
A exoneração cumpriu-se num despacho com oito páginas que ambos receberam na noite de segunda-feira e produz efeitos esta quarta-feira. Porém, Rui Pereira não tem dúvidas em considerar que o despacho é "irregular" por que "não está assinado pela ministra". Rui Pereira realça ter sido nomeado para o cargo, em Setembro de 2013, pela ministra Paula Teixeira da Cruz, depois de seleccionado entre 14 pessoas na Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública.
Os dois dirigentes foram chamados ao gabinete do secretário de Estado da Justiça na segunda-feira da semana passada. Foi então que foram convidados a demitirem-se na sequência de uma avaliação ao seu desempenho, indicou Rui Pereira.
Rui Pereira e Carlos Brito recusaram demitir-se, acabando por ser exonerados quase um mês depois de o IGFEJ ter conseguido colocar o Citius de novo em funcionamento. A plataforma informática esteve 44 dias bloqueada tendo paralisado os tribunais de primeira instância logo em Setembro com o início da aplicação no terreno do novo mapa judiciário.
A Inspecção-Geral da Justiça terminou recentemente o relatório de inquérito à adaptação do Citius à lei de Organização do Sistema Judiciária, concluindo que é necessária uma auditoria técnica.
As falhas na plataforma criaram grande polémica no sector da Justiça. Em Novembro, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, recebeu um relatório do IGFEJ às falhas no Citius e decidiu reencaminhar o documento para a Procuradoria-Geral da República. Paula Teixeira da Cruz sugeriu então um inquérito-crime por, entre outros, o crime de sabotagem informática.
Porém, no relatório do IGFEJ nunca a alegada sabotagem informática era mencionada. O caso contra o ex-director do Departamento de Arquitectura de Sistemas (a rede da Justiça) Hugo Tavares e o ex-coordenador do Núcleo de Arquitectura e Sistemas de Informação para a Área dos Tribunais Paulo Queirós foi rapidamente arquivado. Ilibados, os técnicos que foram afastados do IGFEJ e que trabalham agora na Polícia Judiciária, deverão avançar com uma queixa-crime contra a ministra por denúncia caluniosa.
Rui Pereira fez esta terça-feira também questão de se distanciar da acção que levou à instauração de um inquérito-crime por alegada sabotagem informática na plataforma informática dos tribunais.
"Mesmo juntando documentos e factos o relatório [do instituto sobre as falhas no Citius que bloquearam os tribunais durante 44 dias no inicio do novo mapa judiciário] clamava pela necessidade de apuramento independente e isento de responsabilidades, através de uma auditoria técnica qualificada, nunca, em parte alguma, se defendendo a instauração de um inquérito de natureza criminal ou disciplinar, até por, em nosso entender, não existir qualquer matéria que o justificasse", referem Rui Pereira e Carlos Brito em comunicado.
Os dois dirigentes dizem compreender a necessidade dos antigos técnicos do IGFEJ "pugnarem pelo seu bom nome e pela sua honra" e insistem estarem dispostos a prestar declarações sobre o que aconteceu.
"Em qualquer sede, como já aconteceu com o inquérito crime da PGR ou com o processo de inquérito da IGSJ, reafirmaremos o nosso compromisso com a verdade, mesmo que esta possa ser muito incómoda para quem se quer eximir às suas responsabilidades superiores", garantem. Rui Pereira esclareceu ao PÚBLICO que, com essas palavras, se refere a quem "está a cima" dele na "hierarquia", sem precisar de se refere em concreto à ministra ou ao secretário de Estado da Justiça.
O PÚBLICO aguarda respostas da ministra e do secretário de Estado da Justiça.
Fernando Veludo | Público | 13-01-2014
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