Estatutos das magistraturas Sindicatos de juizes e de procuradores do Ministério Público acusam Paula Teixeira da Cruz de não assumir responsabilidades: "Ministra da Justica quer intoxicar a opinião pública"
Uma entrevista da ministra da Justiça à Rádio Renascença e jornal "Público" provocou violentas reações por parte dos responsáveis dos sindicatos dos juizes e dos procuradores do Ministério Público. Num contexto de polémica aberta por causa da não aprovação dos estatutos profissionais, Paula Teixeira da Cruz visou os sindicatos por, alegadamente, pretenderem garantir ordenados de quatro mil euros para "estudantes" do Centro de Estudos Judiciários (CEI) e aumentos de 40%. E atribuiu as divergências à "agitação" pela aproximação de eleições e ao facto de existirem novos líderes sindicais.
"As divergências nada têm a ver com a mudança de direções, mas sim com as mais recentes posições da ministra. Além dos sindicatos, também os conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura, a associação sindical da PI e os guardas prisionais têm proferido fortes críticas", reage ao IN António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, sublinhando ser completamente falso que alguém tenha proposto ordenados de quatro mil euros para estudantes do CEI. "A ministra quer intoxicar a opinião pública. Um auditor de justiça recebe 1000 euros. O que se propôs foi uma alteração do índice 100 para o início da carreira e era só uma base de negociação. E nós até admitimos que os salários fossem discutidos posteriormente à aprovação dos estatutos", acrescenta Ventinhas, frisando não ter "nenhum posicionamento partidário".
"É curioso a ministra dizer que propôs o não retrocesso social mas ao mesmo tempo o projeto de estatuto dela é o maior ataque à democracia desde o 25 de abril, ao atribuir ao Governo o poder de aprovar regulamentos internos do MP", conclui.
Já a presidente da Associação Sindical dos Juizes, Maria José Costeira, disse à Lusa que a ministra continua numa atitude "indesculpável num político a querer não assumir as suas responsabilidades".
"É mais uma tentativa de desviar a atenção do verdadeiro problema, que é o da ministra não ter cumprido o mandato, nem o programa de governo", afirmou a dirigente, rejeitando que a associação sindical tenha algo a ver com partidos.
Nuno Miguel Maia | Jornal de Notícias | 23-07-2015
ANDOU A ENGANAR OS JUÍZES
A presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), Maria José Costeira, acusou ontem a ministra da Justiça de não assumir as suas responsabilidades. “As críticas da ministra de que está a avizinhar-se um processo eleitoral passam ao lado da associação. A senhora ministra, eventualmente, é que está a querer entrar no jogo político-partidário eleitoral” afirmou a juíza em resposta a Paula Teixeira da Cruz, que atribuiu à proximidade das eleições a atitude dos magistrados, que cortaram relações com o ministério. “Os juizes acreditaram que a ministra estava de boa-fé até que, de repente, se chega ao momento em que se percebe que não há boa-fé e que andou a enganar os juizes” concluiu.
Correio da Manhã | 23-07-2015
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